TCE suspende licitação para uniforme escolar em Matinhos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a licitação para compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Matinhos.

De acordo com o TCE-PR, foram encontrados indícos de irregularidades no certame, que prevê valor máximo de R$ 837 mil.

A sessão pública para abertura das propostas de preços estava marcada para o dia 6 de junho. A suspensão cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares, no dia 5 de junho, homologada na sessão do Tribunal Pleno do dia 8 e divulgada pelo TCE nesta quarta-feira (14). Linhares também decidiu suspender a licitação pçara compra de uniformes pelo Município de Campina Grande do Sul e a decisão foi confirmada pelo Pleno na mesma sessão do dia 8.

Nas duas cidades, o Tribunal acatou representações formuladas pela empresa Vestisul Indústria e Comércio Ltda. em face dos editais dos pregões nº 48/2017, de Campina Grande do Sul, e 39/2017, de Matinhos. A empresa alegou que o primeiro exigia que laudos e amostras dos produtos que seriam adquiridos fossem apresentados em sete dias e o outro, em dez dias.

A representante destacou que demoraria, em média, 30 dias para tecer o fio, tingir o tecido, confeccionar amostra e realizar os ensaios para a emissão de laudos. Assim, os editais restringiriam a participação de licitantes e beneficiariam alguma empresa que já teria as amostras e os laudos exigidos.

O Tribunal determinou a citação dos municípios para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. O mérito das duas representações ainda será julgado pelo Pleno do TCE-PR.