Câmara aprova novo acordo com a Previdência de Guaratuba

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (16), acordo de parcelamento de débitos do Município com o fundo de previdência dos servidores.

O Projeto de Lei 1.353 foi aprovado em segunda votação e segue para sanção da prefeita Evani Justus.

O acordo com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba (Guaraprev) é necessário para o município obter novamente o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), indispensável para receber recursos não obrigatórios da União. O acordo se refere à contribuição patronal não paga entre 2005 e 2008, que representa um rombo de R$ 21.831.603,97 em valores atualizados em maio de 2013. As parcelas são de aproximadamente R$ 136 mil, corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor – Fipe), mais juros de 6% ao ano.

De acordo com sua justificativa, o novo projeto de lei segue determinação da Previdência Social para acrescentar no acordo vigente a vinculação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de não pagamento das prestações.

Convênio de medicamentos – Em primeira votação, também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Lei nº 1.351, que autoriza o Município a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O consórcio reúne municípios e tem apoio da Secretaria de Estado da Saúde para compra conjunta de medicamentos da farmácia básica. O projeto deverá ser votado mais uma vez.

Cobranças – Durante a sessão, os vereadores cobraram do líder da prefeita, Laudi Carlos de Santi “Tato”, a realização de diversas obras e serviços. Tato afirmou que duas reivindicações estão em fase de licitação e deverão ser resolvidas em breve: a recuperação das pontes penseis na área rural e a cobertura dos pontos de ônibus. Em relação aos pedidos de patrolamento de ruas em diversos bairros, o líder informou que uma força tarefa será realizada nos próximos dias.

Audiência Pública – Atendendo pedido da Comissão de Justiça e Redação, o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, determinou a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14h, para discutir dois projetos de lei: as criações do Dia Municipal da Consciência Negra (PL 568, do vereador Almir Troyner) e da Semana Municipal do Ciclismo (PL 569, de Artur Santos).

Em virtude do jogo do Brasil na segunda-feira (23), a próxima sessão ordinária da Câmara foi marcada para o dia 30, a partir das 20h.