Câmara limpa pauta e mantém veto sobre Camping
A Câmara Vereadores de Guaratuba manteve, na manhã desta quarta-feira (1º) o veto parcial da prefeita Evani Justus ao projeto de lei que autoriza a licitação do Camping Municipal.
A votação aconteceu durante a sessão extraordinária marcada para votar o parecer ao PL 1.365 e para limpar a pauta de votações.
Aprovados – Foram aprovados em segunda e última votação os projetos que autorizam repasses da prefeitura para APADVG (Associação de Pais, Amigos dos Deficientes Visuais e de Outras Deficiências de Guaratuba) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – PL 1.362 e PL 1.363, respectivamente – e o remanejamento de R$ 22,5 mil dentro da Secretaria de Saúde para pagamento dos auxílios do projeto Mais Médicos (PL 1.360). Os três projetos seguem para sanção da prefeita.
Veto – O projeto do Camping (PL 1.349) teve veto parcial no artigo 3º, que por emenda da Câmara, reduziu o prazo da proposta de concessão de quatro anos renováveis por igual período para dois anos renováveis pelo mesmo prazo. A justificativa do veto aponta que o prazo exíguo autorizado inviabiliza uma concessão que atrai investimentos necessários à estrutura do espaço público. Com a manutenção do veto, a licitação poderá ser feita com concessão pelo prazo original.
Para derrubar o veto seriam necessários 2/3 dos votos da Câmara, ou 9 votos. Apenas os vereadores Maurício Lense e Artur Santos votaram contra. Participaram ainda da sessão, Oliveira, Almir Troyner, Sergio Braga, Raul Chaves e Juarez Temóteo.
Guaratuba Digital – O PL 1.365 autorizava renovação de um pedido de empréstimo de R$ 3 milhões à Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. O projeto tramita em regime de urgência e foi encaminhado, na segunda-feira (29), pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). O parecer não ficou pronto, por isto não pode ser votado.