Vereadores de Guaratuba propõem Refis à vista
O plenário da Câmara de Guaratuba aprovou na última segunda-feira (20), o envio de um pedido à prefeita Evani Justus para um novo programa de pagamentos de impostos atrasados.
O pedido é frequente. A novidade da proposição é que os vereadores desta vez sugerem que o novo programa de recuperação fiscal (Refis) seja apenas para pagamento à vista.
A proposição aprovada por unanimidade foi apresentada pelo presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, o líder da prefeita Evani Justus, Laudi Carlos de Santi, e Sérgio Braga.
De acordo com os vereadores, o pagamento à vista reduzirá a inadimplência que os últimos refis não conseguiram. Segundo eles têm verificado, muitos contribuintes que aderem aos programas de recuperação fiscal em parcelas, acabam pagando somente as primeiras prestações. A perspectiva de um futuro refis também leva outros a deixarem de pagar os impostos no ano. a proposta inicial dos vereadores é que o refis á vista aconteça nos meses de novembro e dezembro deste ano.
O ofício que foi encaminhado à prefeita pede que seja encaminhado um projeto de lei instituindo o programa.
O CorreidoLitoral.com apurou que a administração municipal já vem estudando uma proposta semelhante. Apesar de os recursos e repasses do governo federal representarem grande parte do orçamento municipal, muitos deles são vinculados a programas, obras e ações específicas. A arrecadação própria, sobretudo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acaba comprometida pela alta inadimplência.