Governo estadual e Appa avançam na revisão da Poligonal do Porto
O Governo do Paraná deu mais uma demonstração de que pretende mudar as regras como esperam empresários que pretendem instalar terminais portuários em Pontal do Paraná e em Embocuí.
Os secretários estaduais da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e de Planejamento, Cássio Taniguchi, participaram nesta terça-feira (18), em Paranaguá, da reunião do Grupo de Trabalho criado para analisar e propor mudanças na Poligonal do Porto de Paranaguá.
A poligonal é uma área geográfica, de interesse portuário federal delegada à Autoridade Portuária, que no caso do Estado do Paraná é exercida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Ela abrange uma faixa de área contínua, que inicia na entrada da baía Paranaguá através de Pontal do Sul, passando pelas atuais instalações da Techint e do futuro Porto Pontal, envolve as Ilhas da Cotinga, odo o porto atual de Paraná e avenidas do seu entorno, terminais de inflamáveis da Transpetro, Cattalini, Fospar, dirigindo-se até Antonina envolvendo o Terminal da Ponta Félix e o Porto Barão de Tefé.
Dentro da poligonal, as empresas privadas têm de se submeter a regras do Porto Organizado em várias questões, inclusive em relação à contratação de mão de obra, que por lei deve ser sindicalizada, hoje exclusiva dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), através do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Os empresários, claro, querem impor as regras de mercado. Têm interesse em rever a Poligonal as empresas que já operam no porto e ainda o proprietário do futuro Porto de Pontal, João Ribeiro Filho e seus sócios, além do projeto do Novoporto do Embocuí, em Paranaguá.
A Secretaria dos Portos (SEP) deu prazo até 30 de novembro para que os portos atualizem suas documentações dentro das novas regras do marco regulatório do setor, a Lei dos Portos.
O Governo do Paraná e a Appa anunciaram que vão apresentar os mesmos documentos já encaminhados ao governo federal, mas vão aproveitar para rever a poligonal. “Temos um PDZPO (Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos) amplamente discutido e aprovado por toda a comunidade portuária. No entanto, o documento não foi aceito pela SEP, por ser muito complexo. Foi pedido que resumíssemos este material, além de voltar a discutir a poligonal do porto”, alega Dividino.
O grupo de trabalho foi formado por representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística.
A equipe, que representa em sua maioria os interesses privados, vai realizar reuniões quinzenais para discutir a atualização do material, verificar possíveis não conformidades e propor um modelo final dos documentos.
Depois de tudo pronto, trabalhadores e comunidades locais poderão opinar. “O intuito é, após finalizar estas discussões, apresentarmos o resultado para toda a comunidade – incluindo, trabalhadores, sociedade organizada, municípios”, antecipou Dividino.
Na “dependência” – Taniguchi saiu da reunião desta terça-feira dizendo que o plano de desenvolvimento do litoral depende da revisão da poligonal. Segundo a Agência Estadual de Notícias, o secretário de Planejamento apresentou os projetos do governo para melhorias no Litoral paranaense. “A iniciativa de promover o debate é importante para que possamos discutir propostas que estão sendo elaboradas no governo. Algumas questões são polêmicas e por isso é importante a discussão. Agora vamos elaborar plano de desenvolvimento do Litoral e haverá necessidade de debates. Teremos muitas ideias novas e resultados positivos”, afirmou Taniguchi.
As melhorias que o projeto prevê para o Litoral contemplam diferentes áreas como acessos, saneamento, turismo e indústrias. “Todos estes estudos vão depender da revisão da poligonal para serem viabilizados. Por isso este fórum é tão importante”, tascou Taniguchi.
Certeza – “Pepe Richa” foi mais claro sobre a intenção do governo. “A ideia é promovermos uma ampla discussão com diversos setores para que eles apresentem, cada sob seu viés, como se faz necessária a revisão da poligonal”, explica o secretário de infraestrutura.
Ainda na reunião, o diretor de Meio Ambiente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Marco Aurélio Ziliotto, apresentou o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná, e falou sobre o que o Porto vem fazendo na área ambiental. “Com a obtenção de dezenas de licenças e com Gestão Ambiental Integrada, estamos executando os projetos dos Portos do Paraná integrando proteção, conservação e desenvolvimento econômico”, afirma.
TERCEIRO ENCONTRO – Este foi o terceiro encontro do Grupo de Trabalho que irá propor um novo desenho da poligonal do Porto de Paranaguá, além de revisar os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO).
Foto: Appa