Pescadores artesanais cobram novo ordenamento e direito ao território
Ministério da Pesca e Aquicultura prepara Seminário sobre Ordenamento da Pesca Artesanal. Pescadores querem limitar pesca industrial da tainha. Movimento nacional coleta assinatura para lei de iniciativa popular para garantir território das comunidades tradicionais.
Representantes dos pescadores e do Ministério da Pesca e Aquicultura vão debater, na próxima quarta-feira (10), na sede do MPA, em Brasília, para definir a formatação de um Seminário Nacional sobre Ordenamento da Pesca Artesanal em 2015.
No dia 20 de novembro, lideranças de 18 estados do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) debateram com técnicos do ministério.
Foram discutidos aspectos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e metas e prazos para editais da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o andamento dos Comitês Permanentes de Gestão (CPG), a utilização da rede anilhada na pesca da tainha entre outros temas.
Limite para a pesca industrial da tainha
No próximo dia 16 de dezembro, uma equipe técnica do MPA visitará o complexo lagunar de Santa Catarina para tratar de temas de interesse dos pescadores artesanais no estado. A ampliação do período de defeso para a frota industrial é uma das alternativas defendidas pelos pescadores artesanais do estado que ganha apoio de técnicos do Ministério.
Para garantir a preservação da tradicional pesca da tainha a partir de 2015 está sendo estudada a criação de zonas de exclusão, adoção de cota e reduzir número de traineiras licenciadas. As medidas restritivas são necessárias por causa da característica da pesca da tainha, licenciada exatamente durante o período de desova para reprodução.
A preocupação dos técnicos do Ministério da Pesca é preservar a prática centenária do cerco de arrasto de praia, com canoas de um pau a remo, praticada no litoral catarinense. Há, inclusive, a possibilidade de serem baixadas normas específicas para a espécie, com licenciamento apenas para o setor artesanal e ampliação do defeso para os barcos industriais, admite.
Neste caso, uma das sugestões é transferir a frota para outras espécies com potencial econômico não ameaçadas pelo esforço excessivo de pesca. Entre estas espécies estão peixe-sapo, carabineiro e cherne.
Lei de Iniciativa Popular para garantir território
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais também participa da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A campanha promove a coleta de assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo a garantia do direito ao território dessas comunidades.
A proposta prevê a concessão de títulos de propriedade ou de usufruto às organizações locais criadas e administradas pelos moradores da comunidade eventualmente beneficiada.
Segundo dados do Ministério da Pesca, a pesca artesanal responde por cerca de 70% de todo o pescado consumido no país,– ou 45% da produção nacional de pescados, se for considerado também o que é exportado. Dos cerca de 970 mil profissionais licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.
A segurança do território permitirá às comunidades resistirem à ocupação de praias por empreendimentos e pessoas endinheiradas em busca de vista para o mar, como tem acontecido historicamente no Brasil.