Justiça decreta prisão de advogados do caso das indenizações
A Justiça decretou a prisão preventiva de quatro advogados do escritório Bahr, Neves e Mello acusados de terem articulado um núcleo criminoso no cartório cível de Antonina.
A informação foi publicada na tarde desta sexta-feira (13), na “Gazeta do Povo”. Leia a reportagem do jornalista Felippe Aníbal:
Os advogados representam mais de 1,2 mil pescadores da cidade, em ações indenizatórias movidas em decorrência de acidentes ambientais ocorridos no litoral do Paraná. De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria Criminal de Antonina, os advogados pagariam propinas mensais a servidores para que estes dessem tramitação mais rápida a processos de interesse do escritório. As investigações continuam, para apurar se o grupo se apropriou da indenização dos pescadores e se houve lavagem de dinheiro.
Foram decretadas as prisões dos advogados Fabiano Neves Macieywski, Heroldes Bahr Neto, Saulo Bonat de Mello e Kleber Augusto Vieira, todos do escritório Bahr, Neves e Mello. Eles são acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa. A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça também determinou a prisão de quatro pessoas que trabalhavam no cartório cível.
Há suspeitas de que informações sobre as investigações e sobre os pedidos de prisão tenham vazado. Nesta sexta-feira (13), a Polícia Federal (PF) cumpriria as prisões, mas até esta manhã, os acusados não haviam sido encontrados pela equipe do delegado Michel de Assis Fagundes. Além da PF, as investigações contaram com apoio do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Operação Petrobrás”
Segundo o MP, o grupo atuou de forma sistemática de agosto de 2010 a outubro do ano passado, com hierarquia definida. Os advogados Bahr, Neves e Mello seriam os líderes. Vieira teria a função de fazer a ponte com os servidores do cartório cível, detalhando a lista de processos que deveriam tramitar rapidamente. Desta forma, o escritório conseguia agilizar a expedição de alvarás para o levantamento de valores das indenizações.
“As investigações apontam que, de fato, os cabeças eram os advogados deste escritório e que os alvarás dos processos por movidos por eles andavam com maior rapidez”, disse a promotora Kelly Vicentini Neves Caldeiras.
Antes de ingressar com as ações, o grupo teria feito um trabalho para identificar pescadores que haviam sido vítimas de acidentes ambientais, principalmente dois de responsabilidade da Petrobrás. Assim que passaram a representar esses pescadores, o escritório ingressou com centenas de ações contra a empresa. Por causa disso, segundo o MP, o próprio grupo se batizou de “Operação Petrobrás”.
Funcionários
A pedido do MP, a Justiça também decretou a prisão do ex-escrivão do fórum cível de Antonina, Sérgio Augusto da Silva, e dos servidores da repartição Karoline de Souza Cardoso, Kharyne de Souza Cardoso e Cleverson Henrique Cardoso – todos irmãos.
Segundo a denúncia, era Karoline quem recebia as orientações dos advogados e organizava as atividades no cartório, de forma a favorecer o escritório Bahr, Neves e Mello. Além disso, o escrivão interferia diretamente no andamento dos processos, deixando de realizadas juntadas de procurações que pudessem suspender ações indenizatórias em que a “Operação Petrobrás” atuava.
Em troca, os servidores recebiam propina mensalmente. De acordo com o MP, o dinheiro era repassado por Francislayne Correia de Oliveira, que era funcionária do escritório de advogados. A mesada era recebida por Karoline, que fazia a partilha dos valores entre os funcionários do cartório. Duas estagiárias da repartição chegaram a ser contratadas e pagas pelo escritório Bahr, Neves e Mello.
Cláudio Anselmo Cardoso – pai de Karoline, Cleverson e Kharyne -, que era escrivão da delegacia da Polícia Civil de Antonina também integrava o grupo. Segundo o MP, ele recebia R$ 2,5 mil por mês para colaborar com a quadrilha. Ele chegava a interceptar boletins de ocorrências registrados por pescadores contra advogados, para que os casos não chegassem à Promotoria. Segundo o MP, Cláudio já faleceu.
Outro lado
Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, o escritório Bahr, Neves e Mello negou que exercesse qualquer ingerência sobre o cartório cível de Antonina. “O Fórum é um ambiente público e muitos funcionários do escritório frequentavam o local, com instrumentos operacionais fornecidos pelo BNM, para organizar e promover o andamento das ações dos mais de 1200 clientes de Antonina, auxiliando e separando processos por fases e andamentos, e inclusive, quando necessário, elaborando petições também in loco. Estas atividades sempre foram elaboradas por funcionários do escritório e são exclusivamente relacionadas à advocacia, e não atos cartoriais”, disse o advogado Rodrigo Sanches Rios, que representa o escritório.
Rios ainda declarou, por meio da nota, que desde julho de 2008 o escritório vem pagando seus clientes regularmente, com todos os recibos, contratos e prestação de contas das indenizações dos pescadores de Antonina registrados em cartório, observando o sigilo dos clientes, e que o escritório sempre se colocou à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos quanto aos processos de indenização dos pescadores. “É importante frisar que esta acusação não diz respeito a qualquer tipo de apropriação de dinheiro de indenizações. O escritório inclusive já foi alvo de investigação do MP, e a investigação foi arquivada por não encontrar irregularidades nos pagamentos”, disse.