Presidente da Câmara de Guaratuba vai propor novas emendas ao projeto do hospital
A votação do PL 1.380, que autoriza doação de terreno para construção de um hospital, foi novamente adiada, nesta segunda-feira (18). O presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, solicitou vistas para apresentar emendas.
De acordo com Oliveira, durante esta semana ele vai conversar com os vereadores que apoiam o projeto para propor aperfeiçoamentos na proposta do Executivo. O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada e precisa ser votado mais uma vez antes de ir para sanção da prefeita Evani Justus.
O presidente ressaltou que o pedido de vistas, o segundo feito em relação ao projeto, demonstra, mais uma vez, que a tramitação segue normalmente, com possibilidade de ampla discussão pelos vereadores.
Moções – Na sessão foram aprovadas duas moções: uma “de apoio” aos professores estaduais em greve, outra “de elogio” ao Departamento de Urbanismo do Município e a terceira “de aplauso” ao soldado da Polícia Militar Anderson Clay Vieira de Souza, que, no final de 2014 impediu que um assalto no centro de Guaratuba fosse consumado. As três moções foram aprovadas por unanimidade.
Proposições – Também foram aprovadas diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços à Prefeitura: manutenção de ruas e de estrada rural, colocação de lombadas, reparos na iluminação pública e implantação de estacionamento de emergência para automóveis de pessoas com mobilidade reduzida na orla marítima (avenida Atlântica). Também foi aprovado requerimento com pedido de cópias das notificações feitas pela Prefeitura para as empresas que realizaram pavimentação consertassem os problemas estruturais verificados.
Denúncia de quebra de decoro
Uma denúncia contra o vereador Maurício Lense por suposta quebra de decoro parlamentar. A Mesa não leu as alegações da denúncia, apenas o nome do autor, Ricardo Pascoal França. Com base no artigo 186 do Regimento Interno da Câmara, o presidente Oliveira encaminhou a denúncia para o Departamento Jurídico, que terá dez dias de prazo para dar parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
Ainda de acordo com o mesmo artigo, que trata da perda de mandato por infração político-administrativa contra prefeito e vereador, “o parecer será discutido e votado pelo plenário e sua aprovação ou rejeição dependerá do voto de dois terços dos vereadores”. Se for decidido o recebimento, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator.