Com altos e baixos, arrecadação em Guaratuba acompanha a inflação

Descontos apenas para pagamento à vista (Refis) com ampla divulgação na imprensa e revisão de alguns valores geraram um aumento de quase 23% na arrecadação do IPTU em Guaratuba e de 29% nas Receitas da Dívida Ativa no começo de 2015.

A expectativa do fim dos descontos parcelados foi um dos grandes fatores. O pagamento de atrasados outro.

Entre janeiro e abril de 2015 foram arrecadados R$ 12.368.655,95 de IPTU contra R$ 10.069.373,27 no mesmo período de 2014.

Os números foram apresentados na audiência pública realizada em conjunto com o Legislativo para apresentação dos relatórios de gestão fiscal dos dois poderes referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro a abril). A audiência foi realizada na Sala de Reuniões da Câmara.

Ao todo, as receitas do Executivo foram de R$ 39.751.539,11, contra R$ 36.852.419,87 em 2014. – um aumento de 7,8%, que corrige apenas a inflação.

As despesas nem isto subiram. Passaram de R$ 28.132.511,49 no 1º quadrimestre de 2014 para R$ 29.335.649,49, uma variação de apenas 4%.

Despesas com pessoal

Apesar da economia, houve um ligeiro aumento no comprometimento da folha de pagamentos. Foram gastos R$ 14.643.613,31 nos quatro primeiros meses de 2015 e R$ 13.988.777,80 no mesmo período de 2014.

Em relação ao comprometimento das despesas com pessoal em comparação com a Receita Corrente Líquida, o índice chegou a 49,76% – era 48,37% no mesmo período de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/2001) estabelece os limites de 54% (máximo) e 51,3% (limite prudencial).

Variações

Ainda em relação às receitas do Município houve aumento significativo no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), de 45%. A Receita Patrimonial aumentou ainda mais: quase 70%. Passou de R$ 254.816,23 para 432.546,47.

Nos demais houve aumentos um pouco acima ou um pouco abaixo da inflação (Imposto de Renda, Taxas, Fundo Nacional da Educação, ICMS, IPVA, Fundeb). Em outras houve quedas, algumas significativas (ISS, Cosip, AIHs, FPM, e Assistência Social).

Legislativo

O relatório da Câmara Municipal informa que as despesas com a folha de pagamento nos quatro primeiros meses do ano foram de R$ 832.989,73, o que corresponde a 63,76% do repasse recebido de R$ 1.306.500,00.

Nos 12 meses entre maio de 2014 e abril de 2015, as despesas com pessoal foram de R$ 3.020.964,52, o que equivale a 3,28% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL): R$ 92.209.027,25. O índice está bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: máximo de 6% e prudencial de 5,7%.

O relatório também informa que o Orçamento do Legislativo para 2015 é de R$ 4 milhões e que as despesas no quadrimestre foram de R$ 1.309.561,00.