Ministério do Turismo pode assumir gestão dos parques nacionais
O Ministério do Turismo divulgou uma proposta para assumir a gestão das áreas turísticas dos parques nacionais. Hoje, agrande maioria das Unidades de Conservação nacionais são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ideia de mudança partiu do presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, e foi apresentada ao ministro Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (1º).
A reunião foi realizada na sede do MTur, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, do conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Cunha e Menezes, e de membros da organização não-governamental.
Segundo o ministro, o governo federal já estuda uma proposta exequível para que os parques brasileiros “sejam preparados para o mundo”, o que deve ser precedido pela concessão da administração turística dos parques nacionais ao ministério. “O primeiro passo é colocar o assunto em pauta e debater questões jurídicas e legislativas. Onde houver turismo, a administração deve estar sob responsabilidade do MTur. Essa questão está dentro de uma estratégia maior de competitividade do setor”, assinalou.
Alves declarou o interesse da Pasta em selecionar parques nacionais com grande potencial de indução do setor para serem pioneiros na adoção de um novo modelo de gestão. O objetivo é criar Áreas Especiais de Interesse Turístico dentro dos parques nacionais. As AEITs terão direito a legislação específica, licenciamento ambiental simplificado, linhas de crédito exclusivas, regime fiscal e tributário diferenciados, dentre outras medidas.
Além da mudança no modelo de gestão dos parques, Pedro Passos sugeriu a construção de uma agenda de desenvolvimento do ecoturismo no país, que deve ter como ponto de partida um fórum nacional sobre turismo ecológico e o lançamento de um documento em defesa dessas áreas estratégicas para o turismo.
O tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo texto o Brasil é signatário, determina que no mínimo 75% das áreas das unidades de conservação sejam destinadas à visitação e ecoturismo. Mais de 160 países já assinaram o acordo que é um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente, fruto da conferência ECO92.
EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL – O ministro Henrique Alves e o presidente da ONG estudam, com o apoio da Embratur, desenvolver um projeto pioneiro para consagrar a visitação turística como atividade principal dos parques nacionais, garantindo o cumprimento das regras da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).
Para a Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto é uma grande oportunidade de avançar e partir para modelos pioneiros, com base em experiências internacionais. “Não existe conservação sem uma indústria de turismo forte. Sem turismo, as unidades de conservação se deterioram”, afirmou.
De acordo com a coordenadora, “a fragilidade e pobreza do entorno nos parques faz com que as outras atividades impactem os parques negativamente. Isso não acontece quando o turismo é o aliado fundamental da conservação”, pontuou.
Conforme o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, por meio do projeto “é possível criar uma Cidade Amazônica, por exemplo, ou até mesmo uma Cancun Verde, que use o turismo de forma sustentável. Poderíamos faturar aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano”, analisou. Há 40 anos, Cancun era uma região abandonada e sem expectativas. Em 2014, US$ 16 bilhões entraram no país pelo turismo, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante.
O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Pedro da Cunha e Menezes destacou que a Namíbia é um dos exemplos internacionais sobre como contornar a questão. “O país fez uma lei para definir a questão do manejo de áreas turísticas dentro dos parques. E hoje só o Ministério do Turismo administra essas regiões”, lembrou.
Ele afirmou também que há doze categorias de unidades de conservação, cada uma com uma finalidade. “Os parques nacionais são os únicos que incluem a palavra ecoturismo. Portanto não abrir parques à visitação contraria a lei porque transforma o parque em reserva biológica”, disse.
Com informações do MTur
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