Paraná padroniza licenciamento ambiental de obras viárias
O licenciamento ambiental para obras viárias, públicas e privadas, no Paraná deverá de agora em diante seguir um conjunto de requisitos e critérios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A resolução número 046/2015, publicada, nesta semana, padroniza os procedimentos de licenciamento de empreendimentos para todo o estado.
Além disso, o grande avanço introduzido pelo documento, é a exigência de regularização de obras viárias antigas, executadas quando não existia obrigatoriedade de licenciamento ambiental. “Com isso, será possível corrigir eventuais danos causados na execução de obras mais antigas, como a erosão em propriedades rurais, aterros irregulares com resíduos de obras e outros que forem identificados por levantamentos que serão feitos, também, por exigência da resolução”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente em exercício, Paulino Heitor Mexia.
“Estudos específicos, com diagnóstico, levantamento de passivos, identificação e avaliação do impacto ambiental e planos de regularização ambiental são exigências da resolução, para regulamentação das obras”, informa a assessora do Meio Ambiente do DER, Fernanda Valentim Nagal Holzmann.
A resolução é resultado de discussões e debates de um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura e Logística, além do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR), Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e Instituto Águas Paraná.
SIMPLES E COMPLEXAS – O documento padroniza as modalidades de licenciamento ambiental por tipos de obra, abrangendo desde as mais simples até as mais complexas. “Essa graduação assegura uniformidade nos processos e garante que os critérios de licenciamento para construção de um viaduto no Norte do estado, por exemplo, sejam os mesmos exigidos numa obra similar na região Sul”, explica o secretário Mexia.
DOIS ANOS – Também ficam definidos prazos e estudos que devem ser apresentados ao IAP para a regularização das licenças das obras antigas. Todos os responsáveis pelos empreendimentos que precisam regularizar as licenças ambientais têm, a partir de agora, dois anos para assinarem Termo de Compromisso com o IAP, ou solicitarem licença de operação.
As empresas privadas que têm a gestão de malhas viárias dentro do Paraná terão prazo até 2018 para regularizarem a situação das licenças. O Estado precisa regularizar 1/3 do total da malha viária sob sua gestão a cada quatro anos, a partir de 2020.