Acordo com Ibama encerra protesto da pesca em Guaratuba
O protesto dos empresários e trabalhadores da indústria da pesca de Guaratuba acabou por volta das 18h15, depois de um acordo com a Superintendência do Ibama. Durante cerca de quatro horas eles bloquearam a travessia da baía pelo ferryboat.
Segundo um dos líderes da manifestação, o Ibama comprometeu-se em levantar o embargo de uma empresa e rever o outro até terça-feira. Também vai analisar algumas multas aplicadas. As multas até R$ 500 mil serão julgadas pela Superintendência do Paraná. Valores acima – há um caso que ultrapassa R$ 700 mil – terão de ser julgadas pelo órgão em Brasília.
O CorreiodoLitoral já havia anunciado ao meio-dia que o Ibama iria rever alguns caso, com “prioridade”.
O protesto aconteceu depois que os fiscais do Ibama do Escritório Regional do Ibama em Paranaguá multaram diversas empresas da indústria da pesca e embargaram duas delas. A revolta é por causa do motivo das autuações em embargos: a falta do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), documento que o Ministério da Pesca e Aquicultura não está expedindo por falta de normatização.
Empresários, pescadores e funcionários da indústria da pesca anunciam que farão um protesto ainda maior se o Ibama não cumprir as promessas feitas. Eles prometem na próxima vez fechar o Porto de Paranaguá.
Leia a matéria abaixo e a cobertura completa do caso.
Ibama sabia que não poderia exigir RGP antes de multar e fechar empresas
O Ibama já havia sido informado de que não poderia exigir o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) das empresas do setor, antes de multar e embargar empresas em Guaratuba, nesta quinta-feira (20).
No dia em que houve a ação dos fiscais, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Antonio Faria de Brito, solicitou, em “caráter de urgência”, uma reunião com o superintendente regional do Ibama, Vínicius Carlos Freire com o objetivo de resolver o entrave.
Na manhã de sexta-feira (21), Brito explicou à Freire que o objeto da fiscalização – decreto 8.425/2015, que exige o RGP – não poderia ser aplicado de imediato, pois depende de regulamentação interna do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). “Os dois gestores acordaram em ata, que, ficarão suspensos, por 30 dias, os futuros e possíveis embargos da atividade pesqueira referente à ausência do RGP”. Leia a ata ao lado.
Além dos superintendentes, participaram da reunião o servidor da Superintendência da Pesca Hudson Amarilla e Rita Pulner , procuradora-chefe Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama/PR e a assessora do Gabinete do Ibama Claudia Fukuda.
“Para solucionar os embargos realizados no dia de ontem, foi solicitado que o superintendente da Pesca, comunique aos embargados, a necessidade de envio à Superintendência do Ibama-PR, uma solicitação de suspensão dos embargos, para que o mesmo seja apreciado com PRIORIDADE pelas autoridades competentes”, informa a Superintendência da Pesca que destacou com maiúscula a palavra “prioridade”.
“O superintendente da Pesca tranquiliza os empresários do setor e os pescadores, diretamente interessados, informando, que está, junto com o Ibama-PR, fazendo todo o possível para que o problema seja resolvido”, afirma o órgão federal. “Basta enviarem a solicitação de suspensão de embargo. Conversei como superintendente Vínicius, e ele está interessado em ajudar a resolver a questão, dando o seu parecer ao Ibama, em Brasília, que é quem tem a competência de suspender os embargos”, disse Brito.
O superintendente acrescentou que secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA, Clemeson José Pinheiro da Silva está sendo informado sobre todos os acontecimentos.
Empresas aguardam normatização do MPA
Mas, segundo o secretário municipal da Pesca e Agricultura de Guaratuba, Paulo Pinna, o Ibama já havia sido informado antes de que não poderia exigir o RGP. Pinna disse ao CorreiodoLitoral que há cerca de um ano e meio, o município e a indústria da pesca local vêm trabalhando para acompanhar as novas normas para o setor. “O primeiro passo foi implantar uma certificação sanitária, com a criação pela prefeita Evani Justus do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”, conta o secretário.
De acordo com Pinna, as empresas estão se adequando às normas vigentes, aguardando normatização do RGP e tentando superar algumas divergências entre os órgãos de fiscalização ambiental do Estado – IAP – e União – Ibama. Segundo ele, estas divergências, que são burocráticas, é que geraram multas e estão entre os motivos do embargo de uma empresa em Guaratuba. Das duas empresas embargadas, uma foi apenas por ausência de RGP; a outra foi por falta do RGP e também por não ter o licenciamento ambiental.
Sobre a ação dos fiscais do Ibama nesta semana, Pinna conta que já na quarta-feira entrou em contato com a Superintendência da Pesca e o órgão informou a Superintendência do Ibama. Segundo Pinna e empresários ouvidos pela reportagem, no dia dos embargos, quinta-feira, os fiscais já conheciam os argumentos, mas alegaram que prosseguiriam com a ação pois não haviam tido nenhuma informação oficial.
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