Servidores de Guaratuba terão progressão funcional a partir de dezembro
Os servidores municipais de Guaratuba terão progressão funcional a partir de 1º de dezembro. O anúncio foi feito pela prefeita Evani Justus ao Jornal de Guaratuba, na quinta-feira (1º), antes de licenciar-se do cargo para tirar férias.
De acordo com o jornal, os professores da rede municipal terão a progressão por avaliação de desempenho integralmente incluídos nos salários do mês de dezembro. No caso do magistério, as progressões são de no máximo 3 referências, informa o jornal.
Já os servidores do Quadro Geral terão avanços de até 10 referências e estas serão concedidas de forma escalonada, com a metade em dezembro e o restante no decorrer de 2016.
A prefeita explicou ao jornal que o escalonamento de alguns servidores “além de ter uma motivação financeira, tem uma razão orçamentária”. A reportagem destaca que Guaratuba atingiu no final do primeiro semestre um índice de comprometimento de despesas de pessoal de 48,71% das Receitas Correntes Líquidas, portanto dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000). “Cada vez que um Município chega perto de determinado limite com gastos de pessoal, o Tribunal de Contas o alerta de que deve tomar medidas de contenção”, explica a reportagem.
“A Lei 1.530/2013, que dispôs sobre o quadro geral de pessoal efetivo e deu a possibilidade de crescimento na carreira aos servidores municipais de Guaratuba, estabeleceu em seu artigo 50 que somente seriam concedidas as progressões em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o jornal.
“Então, com todo o esforço feito, e para não ultrapassar os limites legais, o que geraria nulidade na contração de tais despesas e o risco de intervenções do TCE/PR, é que de forma prudente, os servidores do Magistério terão sua progressão por desempenho a partir do dia 1º de dezembro de modo integral (porque se trata de avanço de no máximo 3 referências) e os do quadro geral terão progressão por habilitação/titulação de acordo com a seguinte tabela:”
Em Tempo:
Em agosto, ao final do segundo quadrimestre de 2015, as despesas com pessoal alcançaram 49,07%, conforme foi divulgado na audiência pública sobre o cumprimentos das metas fiscais, realizada na Câmara de Vereadores no dia 25 de setembro.
Na sexta-feira (2), a Câmara Municipal aprovou a licença da prefeita. Tomou posse como prefeito em exercício o vice-prefeito Vandir Esmaniotto.