IAP emite licença para empreendimentos imobiliários pela internet

Interessados em emitir o licenciamento ambiental estadual para empreendimentos imobiliários já podem requerer e obter o documento pela internet.

A emissão do licenciamento para esse setor via web é possível após a conclusão de mais um módulo do Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Celepar – Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.

O sistema é pioneiro no País e tem como objetivo dar mais velocidade, transparência e padronização aos procedimentos do IAP. A novidade também dá mais conforto aos empreendedores, que não precisam mais comparecer à sede ou aos Escritórios Regionais do órgão para fazer tal solicitação.

“Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era físico e, por isso, mais lento, considerado as dificuldades de tramitação dos documentos. A solicitação precisava ser protocolada pessoalmente nos escritórios regionais ou sede do IAP e, depois, encaminhada via malote para o técnico que avaliaria a solicitação”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves.

NA PRÁTICA – A inovação permite a solicitação de Licença Ambiental Simplificada, Licença Prévia, Licença de Instalação e/ou Licença de Operação para condomínios comerciais, conjuntos habitacionais horizontais ou verticais, distrito industrial, projetos de assentamento e de colonização e penitenciárias, entre outros.

“Com o sistema, as solicitações só poderão ser protocoladas com a anexação de todos os documentos e informações necessárias para o tipo de licenciamento e empreendimento proposto. Isso deverá facilitar a análise do técnico, uma vez que todas as informações estarão à disposição, sem a necessidade de pedir complementações aos empreendedores”, explica a diretora de Controle de Recursos Naturais, Ana Cecília Nowacki.

Se houver qualquer item preenchido em desacordo com as normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento ambiental.

O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante.

TECNOLOGIA – O Sistema de Gestão Ambiental é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. O SGA oferece maior agilidade e transparência, facilita o acesso à informação, estabelece nova padronização de procedimentos e favorece o desenvolvimento de políticas públicas para cada região do Estado.

Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, assim como a emissão de documentos. Porém, a solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto vão manter o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental.

“O Sistema vai facilitar a vida daquele usuário que está em dia com as exigências ambientais, pois esse não terá problemas ao se cadastrar e informar os dados solicitados. Já aqueles que estão fora dos padrões ou sem atender qualquer exigência ambiental poderão sofrer sanções, pois com base nos dados cadastrados poderemos montar ações de fiscalização inteligentes, e de forma integrada com o licenciamento e monitoramento ambiental”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O SGA, que está em funcionamento desde o segundo semestre de 2014, já atende a população para o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais, de comércio e serviços, avicultura e suinocultura. Até o final de junho, o Sistema emitiu aproximadamente 700 licenças ambientais e 515 dispensas de licenciamento pelo site do IAP.

COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA, na página do IAP (www.iap.pr.gov.br ). Lá, o usuário encontra o tutorial que ensina a usar a ferramenta, além de serviço para tirar dúvidas. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox.

Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, é preciso demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel.

Após os devidos cadastramentos, o usuário poderá solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada. Com base nesses dados, o Estado formará uma base de dados que permitirá melhor gestão ambiental do Estado.

Fonte: IAP