MarBrasil informa que não pediu suspensão do Plano Diretor de Pontal
A Associação MarBrasil, divulgou nota nesta quarta-feira (30) para informar que não fez parte na ação civil pública que suspendeu a aprovação do Plano Diretor de Pontal do Paraná.
No dia 19, a Justiça de Pontal concedeu liminar para suspender a reunião do do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) que iria discutir e, provavelmente, aprovar a proposta encaminhada pela Prefeitura de Pontal. A decisão atendeu ação civil da Promotoria de Justiça da Comarca, que alega que faltou participação popular na discussão e elaboração do projeto.
Antes, no final de novembro, a MarBrasil, que é uma organização ambientalista, e outras entidades apoiaram a Promotoria no pedido de vistas para adiar a votação no Colit.
Na nota, a associação informa que o primeiro adiamento foi para analisar melhor o projeto e apresentar sugestões, muitas delas acatadas pleo Colit e incluídas no Plano Diretor ue seria votado.
O Correio do Litoral teve acesso ao parecer feito pela MarBrasil em conjunto com a Universidade Federal do Paraná e outras ONGs. Leia neste final de semana matéria completa sobre o assunto.
Abaixo, a Nota de Esclarecimento
A Associação MarBrasil vem a público esclarecer sobre nosso posicionamento no processo de discussão do Plano Diretor de Pontal do Paraná.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento e ordenamento territorial exigido por lei e imprescindível para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. Devido à sua importância como política pública e aos possíveis impactos sobre a sociedade e o futuro do município, deve ser planejado e executado seguindo os preceitos técnicos, legais e participativos de uma sociedade democrática.
Dessa forma, o processo de aprovação do Plano Diretor de nosso município cumpriu as obrigações legais das audiências públicas e foi submetido ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral – COLIT, o que também é preceito legal. A Associação MarBrasil, outras representantes da sociedade civil organizada e a Universidade Federal do Paraná, assim como prefeitos do litoral paranaense, secretarias de Estado entre outras representações são membros do COLIT.
No dia 25 de novembro de 2015 houve a primeira reunião do COLIT para discussão do Plano Diretor de Pontal do Paraná. Porém, os conselheiros receberam os documentos com apenas 3 dias de antecedência, inviabilizando uma leitura e análise profunda do processo. Além disso, os documentos não estavam completos.
Estes foram os motivos que levaram a Associação MarBrasil, a SPVS, a Mater Natura e a UFPR pedir vistas ao processo nesta reunião e solicitar complementação da documentação. Este procedimento é normal, estatutário, responsável, democrático e transparente.
Um dia após o pedido de vistas ao processo do Plano Diretor os conselheiros receberam os demais documentos solicitados. De posse deles, foi elaborado um parecer técnico pela UFPR e um parecer conjunto das ONGs, com vários questionamentos técnicos e jurídicos, e solicitação de correções e de melhorias do Plano Diretor. Estes pareceres foram enviados para a Secretaria Executiva do COLIT, a qual, por meio de uma equipe técnica, acatou a maioria das solicitações apontadas nos pareceres da UFPR e das ONGs.
Nesse sentido esclarecemos que nossa atuação no COLIT foi cidadã, responsável e com o intuito de sanar deficiências e melhorar o Plano Diretor de Pontal do Paraná para promover o desenvolvimento pleno, sustentado e sustentável de nosso Município.
Informamos ainda que a decisão judicial, determinando a nulidade da discussão do Plano Diretor na reunião do dia 17 de dezembro, a pedido do Ministério Público Estadual – MPE, não foi ajuizada por nenhuma das ONGs e nem pela UFPR, e que os motivos apontados pelo MPE foram a falta de participação popular no processo de elaboração do documento e o não atendimento à legislação.
Nos colocamos à disposição para melhores esclarecimentos e parcerias por uma Pontal muito mais legal para todos!!!