TCE aprova prestação de contas da Câmara de Guaratuba
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a prestação de contas de 2014 do presidente da Câmara de Guaratuba, Mordecai Magalhães de Oliveira.
A aprovação, pela Primeira Câmara do TCE, aconteceu no dia 1º de março e foi divulgada pelo presidente durante a sessão desta segunda-feira (14). Apesar de ele ser o único responsável pela prestação de contas, Oliveira lembrou os demais componentes da Mesa Diretora do biênio 2013-2014: 1º secretário, vice-presidente Itamar Júnior e 2ª secretária Maria do Neno.
O voto do relator, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, e a análise do Ministério Público de Contas, a cargo do procurador Elizeu de Moraes Corrêa, e ainda da Diretoria de Contas apontam que “a prestação de contas do senhor Mordecai Magalhães de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, estão regulares”.
A aprovação foi votada por unanimidade dos membros da 1ª Câmara, conselheiros Artagão de Mattos Leão, Jose Durval Mattos do Amaral e Ivens Zschoerper Linhares. A análise do parecer e a votação foi acompanhada pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger.
Oliveira também teve as constas de 2013 aprovadas, com uma ressalva verificada na legislatura anterior e que foi sanada por ele: a ausência de um contador detentor de cargo efetivo, que foi solucionado pela realização do concurso público.
A ressalva também aparecia na aprovação das contas de 2012, de responsabilidade do ex-presidente Paulo Éder de Araújo, que teve a prestação encaminhada em 2013 por Oliveira.
A aprovação das contas de 2013 foi por unanimidade, na 2ª Câmara (conselheiros Nestor Baptista e Fabio de Souza Camargo e o auditor Thiago Barbosa Cordeiro), no dia 28 de outubro de 2015. As contas de 2012 foram aprovadas no dia 24 de junho de 2014, pela 1ª Câmara, com os votos dos conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, Durval Amaral e Ivan Lelis Bonilha.
Acesse abaixo o Acórdão do Tribunal de Contas no formato PDF
Acórdão Contas 2014 – Câmara Municipal de Guaratuba (arquivo em PDF)