Governo federal declara utilidade pública do Porto Pontal

O governo federal autorizou, nesta segunda-feira (9), a construção do Porto Pontal.

Decreto publicado no Diário Oficial da União, declara de utilidade pública a área do terminal de uso privado (TUP), na Ponta do Poço, em Pontal do Paraná.

O porto deve entrar em operação em 2018 e demandará investimentos de R$ 1,5 bilhão. A estimativa é que o empreendimento gere 2.000 empregos diretos. A liberação da construção ainda depende de uma autorização da Funai, pois o empreendimento tem impacto sobre o povo Guarani Mbya, que teve em abril sua área delimitada, a Terra Indígena Sambaqui.

A declaração de utilidade pública do TUP em Pontal foi o destaque do balanço apresentado pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Maurício Muniz, à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (10).

Outra liberação importante foi da  TUP de Itapoá (SC). Um investimento de R$ 488 milhões será usado na ampliação do píer e pátio dedicado à movimentação e armazenagem de cargas, implantação de uma nova ponte de acesso, aumento do cais e da retroárea, expansão da área da instalação física sobre a água, além de obras em edificações.

Os resumo dos projetos liberados pela Secretaria dos Portos:

– declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão);

– assinatura de dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$ 411,8 milhões);

– divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões);

– uma autorização para novo terminal de uso privado (TUP – R$ 69,7 milhões);

– três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5 milhões);

– uma consulta pública para definição de nova poligonal

– uma homologação de nova poligonal;

– três regularizações de TUP.

Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará (1).