Câmara de Guaratuba aprova incentivo à qualificação dos servidores

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (31),um projeto de lei que amplia as possibilidades de progressão por titulação para os servidores municipais.

O PL 1.509, de autoria da prefeita Evani Justus, inclui na somatória de horas os cursos com carga horária de quatro horas. Pela Lei Municipal nº 1.530 o servidor tem direito à progressão salarial de uma referência para cada 80 horas de cursos relativos ao desempenho da função. Atualmente, podem ser somados apenas os cursos com mais de 20 horas. Pelo projeto, são considerados os cursos de menor duração.

De acordo com a justificativa da proposta, a mudança é um “incentivo à qualificação do servidor, melhora o rendimento e, consequentemente, o atendimento aos cidadãos”.

Na mesma sessão, também foi aprovada a criação do Dia Municipal do Garçom (PL 562, de autoria do vereador Almir Troyner). Os dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e agora seguem para sanção da prefeita.

Outro projeto da Ordem do Dia, o PL 600 (de autoria do vereador Artur Santos), que institui a “Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e do Artesanato”, recebeu emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A emenda inclui um artigo para revogar a Lei Municipal nº 410, de 1985, que criava a chamada “Feira do Produtor”. Em virtude da alteração, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, pediu vistas do projeto para analisar o assunto. Oliveira disse que vai devolver o projeto na próxima sessão.

Sem temas polêmicos em discussão, a sessão durou cerca de 40 minutos. Nenhum vereador fez uso da Tribuna para pronunciamentos.