Guaratuba mantém equilíbrio de contas em meio à crise fiscal
O Município de Guaratuba continua com as contas equilibradas, apesar das grandes variações nas suas fontes de receita.
Entre janeiro e abril de 2016, a receita total alcançou R$ 43.895.838,19, um aumento de 10,4% em comparação com o mesmo período de 2015, que foi de R$ 39.751.539,11. Os dados foram divulgados na audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre que aconteceu na quarta-feira (25), na Câmara de Vereadores. A apresentação foi feita pelos técnicos do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski.
O aumento na arrecadação muito próximo da inflação no período – que deve ficar um pouco abaixo dos 10% (IPCA e INPC) – é resultado de um perde e ganha nas diversas fontes. Alguns tributos acompanharam a inflação, como o ISS, que teve os mesmos 10,4% de aumento, ou o IPTU, a principal receita, que subiu um pouco menos: 7,7%.
Mas houve quedas expressivas: o FPM, a segunda maior receita, caiu quase 5%. A receita da dívida ativa caiu 27%. Em compensação, a parte do município no IPVA aumentou mais de 100%. Também houve aumento significativo no Imposto de Renda (30%), no repasse do SUS (32%) e na Cosip (92%).
No final das contas, mesmo com o aumento de gastos de 22% em comparação com os quatro primeiros meses de 2015, a Prefeitura de Guaratuba gastou menos do que arrecadou. As despesas somaram R$ 35.829.293,56.
Limites – Mesmo com superavit, o Município manteve os gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 48,42%. Também mantém os gastos em saúde bem acima do mínimo constitucional, que é de 15%. Guaratuba gastou 22,62%.
Em relação à Educação, os gastos foram de 19,1%, portanto abaixo dos 25% mínimos, mas esta situação vem se verificando no início de cada. No decorrer do ano, os gastos no setor sempre aumenta, e ao final do exercício, a administração vem cumprindo o requisito – em 2015, gastou 25,48%.
Legislativo – Na mesma audiência Pública, a Câmara apresentou o demonstrativo de seus gastos no quadrimestre. De acordo com relatórios assinados pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Legislativo gastou R$ 1.421.339,31 e continua abaixo do limite constitucional.
A Câmara também se mantém bem abaixo do limite de 70% nos gastos com pessoal, tendo dispendido 60,15% de sua receita no quadrimestre. Ainda obedece o limite anual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório também traz um resumo das atividades legislativas. Entre janeiro e abril de 2016, foram realizadas 12 sessões ordinárias e três sessões extraordinárias. Foram apreciados 19 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 95 proposições e indicações.
Veja o resumo do relatório do Executivo
