Pesca artesanal quer mais controle social sobre políticas

Pescadores, cientistas e ONGs se reúnem para implementar diretrizes da pesca artesanal no país

Começaram nesta segunda-feira (13), em Brasília, o Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala e o I Seminário Nacional das Redes Costeiras e Marinhas Brasileiras.

Os eventos duram até sexta-feira (17) e reúnem pescadores, lideranças, cientistas e organizações da sociedade civil e não governamentais. Entre eles o Conselho Pastoral dos Pescadores e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.

O objetivo principal das reuniões é a troca de conhecimentos entre lideranças do setor, reunindo demandas e prioridades para estabelecer diretrizes nacionais e uma estratégia de implementação, incluindo os novos marcos legais necessários para aprimorar o controle social sobre as políticas públicas para a pesca artesanal no Brasil.

Ao fim do evento, a estratégia brasileira de implementação deverá ser divulgada para a sociedade, incluindo uma visão sobre os mecanismos legais existentes e ainda necessários para aplicação oficial de diretrizes nacionais para assegurar a sustentabilidade da pesca artesanal no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza no Brasil.

“Queremos despertar a consciência da sociedade brasileira para a grande importância do papel da pesca artesanal na segurança alimentar”, explica Leopoldo Gerhardinger, membro do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca.

No coração desta estratégia estão os conceitos de comunidades tradicionais pesqueiras e territórios tradicionais pesqueiros. As competências do Estado necessárias para aplicar e acompanhar as diretrizes estabelecidas deverão ser apontadas para futuro envolvimento. Também deve ser sugerida a criação de plataformas e estratégias de ação, avaliação e monitoramento dessas diretrizes.

Também serão elaborados projetos que buscarão financiamentos para facilitar a implementação dessas diretrizes.

Histórico

Em junho de 2014, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estabeleceu as Diretrizes Voluntárias da Pesca de Pequena Escala no Contexto da Erradicação da Pobreza e Segurança Alimentar.

As diretrizes estabelecidas são um instrumento internacional e definem que:
Comunidades de pesca de pequena escala devem ter direitos de posse assegurados;
O papel das comunidades na preservação dos ecossistemas deve ser reconhecido;
Medidas devem ser adotadas para a conservação de longo prazo dos recursos;
As comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo;
Trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social;
A cadeia de valor deve ser reconhecida completamente;
Pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança;
Igualdade de gênero; entre outras.

Os eventos buscam sensibilizar o governo Estado e a sociedade com relação à necessidade de se aplicar essas diretrizes, considerando o contexto nacional, e aprimorar as políticas públicas nacionais que garantem os direitos de pescadores e pescadoras de pequena escala, a regularização fundiária dos territórios pesqueiros tradicionais e a segurança alimentar e nutricional das famílias brasileiras.

Há uma carência de dados sobre produção pesqueira no Brasil há alguns anos. Uma das tentativas dos envolvidos nos seminários é a pressão pela criação de mecanismos regulares, permanentes e transparentes para monitorar esses dados e permitir uma gestão pesqueira eficiente, que evite problemas como a superexploração, o esgotamento de estoques, a extinção de espécies, entre outros.

O Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala é uma realização do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca (CIAPA / International Collective in Support of Fishworkers – ICSF) com apoio financeiro do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (IFAD) – uma agência especializada das Nações Unidas – em parceria com o Fórum Mundial da Pesca (World Forum of Fisher Peoples – WFFP), o Fórum Mundial de Extrativistas & Trabalhadores da Pesca (World Forum of Fish Harvesters & Fish Workers – WFF), CIAPA e o Centro Internacional Crocevia (Centro Internazionale Crocevia – CIC da Italia).

Fonte: Pelo Território Pesqueiro
http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/