Servidores de Guaratuba recebem aumento salarial por habilitação

A prefeita Evani Justus assinou nesta semana decreto que concede aumento salariais por habilitação aos servidores do quadro geral.

A medida completa as progressões por habilitação concedidas em 2015, que haviam sido aplicadas de forma parcial para não ultrapassar o índice de comprometimento de gastos com pessoal. Os aumentos têm vigor desde o dia 1º de junho. O Decreto nº 20.182 foi publicado no Jornal Oficial do Município nº 391, de 15 de junho, e relaciona os servidores beneficiados.

De acordo com a administração, a concessão do benefício previsto na Lei de Cargos e Salários do Quadro Geral, “só foi possível graças à austeridade da atual administração em relação aos gastos com pessoal, que desde o início do primeiro mandato vem reduzindo as despesas com cargos comissionados e com outras despesas de pessoal, como gratificações e vantagens de caráter pessoal que em outras gestões eram utilizadas como complemento salarial”.

Opinião do funcionalismo

Em entrevista ao Jornal de Guaratuba, o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional, o procurador Marcelo Bom dos Santos, afirmou que as progressões “sempre foi um sonho do funcionalismo municipal”.

“Apesar da Lei Orgânica do Município de Guaratuba (de 1990) e o Estatuto do Servidor Público (1997), já disporem sobre a valorização dos servidores públicos e sobre a formação e aperfeiçoamento destes, tais direitos jamais haviam sido reconhecidos e concedidos de forma justa ao funcionalismo”. Segundo o procurador, “era letra morta na lei”.

“Em passado não tão distante houve prefeito que reduziu o salário do servidor público por mero decreto e outro que deixou de pagar os salários do funcionalismo por mais de três meses”, disse Marcelo Bom

“Hoje os servidores não são mais reféns da vontade política dos prefeitos para conquistarem uma melhoria salarial. Basta que tenham bom desempenho profissional, ou ainda que se aprimorem através do estudo”, complementou.

Números

Segundo números informados pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional, o Município de Guaratuba tem hoje 643 servidores públicos do quadro geral que já passaram pelo período de estágio probatório e podem progredir nas suas carreiras. Destes, 574 obtiveram em 2014 progressão por desempenho, ou seja, quase 90% dos funcionários aptos recebendo um aumento real além da inflação.

Em 2016 foram 636 servidores, ou seja, 99% obtiveram esse avanço e ganho real acima da inflação, o que demonstra que os próprios servidores se preocuparam em conseguir o avanço.

Já em relação a progressão por titulação ou habilitação, ou seja, aquela obtida pela realização de cursos, ou pela conclusão de nível de ensino acima daquele exigido para o cargo, dos 643 servidores estáveis, 210, ou seja, 32,5% demonstraram o direito ao avanço.

Destes, 144 servidores beneficiados pela progressão ocupam cargos de nível fundamental como operários, auxiliares de serviços gerais, agentes comunitários, demonstrando que as progressões estão ao alcance de todos.

“Boa gestão”

Marcelo Bom também analisa a gestão da prefeita Evani. “Na contramão da atual situação econômica do país, com municípios e estados que nem sequer o salário do mês dos seus funcionários consegue mais pagar, a administração municipal continua a não só pagar rigorosamente em dia os salários concede as reposições da inflação todos os anos e valoriza o funcionalismo com os avanços funcionais, dando-lhes aumento real. Isso tudo é fruto de planejamento e de uma gestão orçamentária e financeira praticada com seriedade e austeridade”, encerrou o procurador.

Com informações do Jornal de Guaratuba