Novo aporte garante aposentadorias e pensões em Guaratuba
Um novo aporte de recursos vai manter o equilíbrio do fundo de previdência dos servidores de Guaratuba e garantir aposentadorias e pensões.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana, em duas votações, uma autorização para o Município pagar parceladamente valores para o Regime Próprio de Previdência – Guaraprev.
Os valores foram apontados pelo cálculo atuarial, que é feito anualmente para calcular o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados, no caso os servidores municipais.
Apesar da justificativa clara deste aporte, a votação do Projeto de Lei nº 1.410 não foi por unanimidade. A bancada de oposição votou contra. Foi derrotada na primeira votação por 7 votos a 4. Na segunda, por 8 votos a 2 – dois vereadores de oposição nem compareceram.
Votaram a favor do projeto os vereadores Sérgio Braga, Fábio Espiga, Ana Maria Correia, Juarez Galego, Laudi Tato, Raul Chaves, Almir Troyner e Cátia do Doro. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, que apoiou o projeto, só votaria se houvesse desempate.
A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura explicou que, além da necessidade de caixa do Guaraprev, “o aporte é indispensável para o Município continuar a receber verbas que voltaram a entrar no município desde que a prefeita Evani Justus saneou as contas da Previdência e conseguiu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”.
Ao votarem contra, os vereadores de oposição tentaram argumentar que o déficit apontado foi causado pela atual administração. Na justificativa do projeto, a prefeita Evani Justus relembra o rombo da Previdência que herdou de gestões passadas e a necessidade de manter o caixa do Guaraprev para garantir os benefícios futuros. “Desde 2009, a Prefeitura tem pago as contribuições patronais em dia e ainda vem pagando, parceladamente os valores que deixaram de ser depositados pelas administrações anteriores”, informa a Assessoria.
Cálculo aponta equilíbrio financeiro e desequilíbrio atuarial
O Correio do Litoral teve acesso à Declaração do Atuário que aponta que “há equilíbrio financeiro (no Fundo de Previdência) em razão de haver mais receita que despesa nos exercícios financeiros”. O mesmo documento aponta que, “todavia há desequilíbrio atuarial porque a longo prazo os recursos previdenciários serão insuficientes para custear integralmente o plano até a extinção do último beneficiário”.
A declaração também explica que, “conforme o Art. 18 § 1o da Portaria 403/2008, fica estabelecido um prazo máximo de 35 (trinta e cinco anos) para sua total amortização do déficit atuarial, sendo que este plano de amortização deverá ser revisto anualmente para que se respeite o período remanescente para o seu total equacionamento”.
“Conforme orientação dada pela Portaria 403/2008 no Art. 19 § 1o e § 2o, o plano de amortização poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos, desde que fundamentados na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo”, acrescenta a avaliação técnica.
Relógio ponto – Nas últimas sessões da Câmara, a oposição também criticou a implantação do relógio ponto eletrônico na administração municipal. De acordo com a Comunicação da Prefeitura, a medida visa garantir a pontualidade e assiduidade dos servidores, modernizar do controle já existente e também facilitar a fiscalização do Tribunal de Contas do estado.
“O ponto eletrônico garante a progressão salarial justa dos servidores assíduos e pune os que não cumprem os horários”, informa a Comunicação. “O relógio ponto também contribui com qualidade dos serviços públicos à população”, argumenta.