Câmara de Guaratuba aprova sete projetos de lei em sessões extraordinárias

A Câmara aprovou em três sessões extraordinárias, sete projetos de lei que, entre outros assuntos, tratam de reposições inflacionárias nos salários, e alteram os planos de cargos e a estrutura administrativa do Legislativo e do Executivo. 

Muitos dos projetos foram votados com mais de um ano de atraso, porque, entre outras razões, a definição das remunerações que acontece no final dos mandatos, não foi feita em 2020 devido ao congelamento dos salários dos servidores no pacote de ajuda ao enfrentamento à pandemia da covid-19.

A maioria dos projetos teve votação contrária da oposição e teve aprovação de 11 votos a 2, mas, após ouvir os argumentos da base governista, oposicionistas mudaram os votos e aprovaram o Projeto nº 766, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara. 

Também foram aprovados os projetos nº 764 (que recompõe a inflação nas diárias na Câmara), nº 765  (que trata dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), nº 767 (dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara), nº 1.551 (que dispõe sobre a estrutura organizacional do município e reajusta em 10% e 20% os cargos comissionados no Executivo), nº 1.552 (que dispõe sobre o quadro geral do pessoal efetivo do Executivo) e nº 1.553 (que cria novas funções no cargo de professor do município). 

A Assessoria de Comunicação da Câmara ressalta que os vereadores e os servidores da Câmara não recebem remuneração a mais nas convocações extraordinárias.