Câmara de Morretes abre comissão para cassar prefeito

Os vereadores de Morretes criaram uma Comissão Processante para investigar o prefeito Sebastião Brindarolli Junior por suposta prática de infração política administrativa. A comissão foi aprovada na sessão da última quarta-feira (23).

Junior Brindarolli, como é conhecido, é acusado de ter interrompido na rede municipal de ensino, a disponibilidade de um acompanhante especializado para os estudantes com transtorno do espectro autista, previsto por lei.

A Comissão Processante tem 90 dias para concluir os trabalhos. Ela é composta pelos vereadores Airton Tomazi (presidente), Celsinho do Alface (relator) e Fabiano Cit (integrante).  

O pedido de abertura da Comissão Processante foi apresentado pelo advogado Aurélio Savi. Ele argumenta que estudantes com autismo, incluídos nas classes comuns de ensino regular, têm direito a um acompanhamento especial durante as aulas. 

Em uma longa nota encaminhada ao Correio do Litoral, o prefeito afirma que a acusação acatada pela Câmara “trata-se de uma denúncia infundada e sem qualquer amparo legal” e que ele não praticou nenhum ato ilícito ou infração administrativa que justificasse a criação da comissão. 

“O denunciante, ao abordar a suposta retirada de toda a assistência dos autistas nas salas de aula no ano letivo de 2022, apenas trouxe consigo matérias de jornais onde os pais alegam o corte da oferta dos professores de apoio, e declaração escolar…”

“Ocorre que o cidadão denunciante está engajado em uma única missão, promover o caos no município e manchar a imagem da nossa gestão”, afirma na nota.

O prefeito também divulgou um vídeo com as suas explicações. Assista no final.

Leia na íntegra:

Prezados, venho por meio desta me posicionar sobre a denúncia que foi apresentada à Câmara de Vereadores pelo advogado Aurélio Savi e que foi recebida pela maioria dos membros do Poder Legislativo do Município na última quarta-feira. Trata-se de uma denúncia infundada e sem qualquer amparo legal.

Independente de escolhas administrativas que possam levantar questionamentos, aos quais estaremos sempre prontos a responder e reconhecer eventual erro, um processo para cassação exige que o Prefeito tenha praticado um ato ilícito, uma infração administrativa, o que não ocorreu no presente caso.

Estamos trabalhando firmemente em uma profunda reforma administrativa e na recuperação da capacidade de investimento do município, priorizando a boa prestação dos serviços públicos. Esse processo não é fácil, principalmente quando se está enfrentando a maior crise de saúde pública mundial do século e severas restrições econômicas, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional, já que Morretes perdeu cerca de 10% da receita no ano de 2022, diante da ausência do recolhimento de ISS pela concessionária de pedágio da BR 277.

É importante frisar que o atendimento pelos professores de apoio aos alunos autistas jamais foi cortado e sim regulamentado, conforme metodologia prevista em Lei para o acompanhamento dos alunos durante toda a etapa de aprendizado, o que não vinha sendo observado pelo município nos últimos anos. Em que pese as críticas à forma como foi conduzido o procedimento, há que se ressaltar que tudo foi realizado mediante pareceres jurídicos e acompanhamento do Núcleo Regional de Educação.

O denunciante, ao abordar a suposta retirada de toda a assistência dos autistas nas salas de aula no ano letivo de 2022, apenas trouxe consigo matérias de jornais onde os pais alegam o corte da oferta dos professores de apoio, e declaração escolar, ao passo que também aponta o pronunciamento da Secretária Municipal de Educação na Câmara Municipal de Vereadores, fatos que não demonstram qualquer causalidade entre as alegações de desobediência ao determinado pela Lei Federal n° 12.764/2012 como apresentada na denúncia.

Atualmente, conforme comunicado expedido pela Secretaria de Educação, os laudos da avaliação multidisciplinar dos alunos já foram concluídos e o chamamento dos professores foi realizado, haja vista que o processo de implementação já estava em andamento desde o início do ano letivo, conforme planejamento da pasta.

Ocorre que o cidadão denunciante está engajado em uma única missão, promover o caos no município e manchar a imagem da nossa gestão. Ao que me parece, não está em seus planos qualquer preocupação com as consequências dos seus atos para o município, desde que consiga me atingir.

Para mim e para toda a equipe que vem trabalhando para promover as mudanças que o município precisa, fica evidente que este cidadão está recorrendo à Câmara de Vereadores para atingir seus objetivos pessoais, visto que o Ministério Público rejeitou as denúncias realizadas e o próprio NRE (Núcleo Regional de Educação) emitiu parecer de que está acompanhando a situação, garantindo a preservação dos direitos dos alunos autistas.

Portanto, permaneço com a consciência tranquila de que tenho feito o meu melhor e que estamos no caminho certo para concretizar as mudanças que Morretes necessita. Não me abalo com acusações infundadas de quem não tem compromisso com o município e com o interesse coletivo.

Não vamos nos calar e vamos defender o trabalho que está sendo realizado com seriedade e comprometimento.

Aproveito para agradecer pelas inúmeras mensagens de apoio que tenho recebido e quero mandar um grande abraço para todos aqueles que vem me dando força e reconhecendo o trabalho que essa equipe que está à frente do município vem fazendo. Não é o trabalho de uma única pessoa, é o trabalho de uma equipe engajada em construir o futuro de Morretes.

Junior Brindarolli
Prefeito de Morretes