Matinhos anuncia regularização de 2 mil moradias em parceria com TJ-PR
Matinhos informa que aderiu ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta quinta-feira (5), o prefeito Zé da Ecler assinou o protocolo de intenções e o termo de adesão ao programa.
O prefeito afirmou que mais de 2 mil famílias serão beneficiadas com a regularização de suas moradias. A Prefeitura informou que irá intensificar a fiscalização para evitar novas invasões e solicitou que a população denuncie casos de invasão.
Iniciado em 2020, o Programa Moradia Legal oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. Segundo o Tribunal de Justiça, o objetivo é possibilitar a integração urbana e socioespacial de áreas e de comunidades carentes.
O programa busca garantir o direito à moradia; a remoção realizada de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais disponíveis às famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados; e o cumprimento da função social da propriedade.
O Moradia Legal visa erradicar os assentamentos ilegais existentes no Estado e aprimorar a prestação jurisdicional em processos relacionados às ocupações irregulares.
Estiveram no gabinete do prefeito nesta quinta para a assinatura do termo de cooperação os representantes da empresa cadastrada junto ao Tribunal de Justiça, a Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda: o diretor jurídico, Naim Akel, e o gerente operacional, Marcelo Kasteller. Ainda acompanharam a reunião o chefe de Gabinete, Carlos Valderi; o assessor jurídico do Gabinete, Leonardo Luís da Silva; o secretário de Defesa Social, Aldemir Zwetsch Júnior; e o vereador Nando (Pode).
Com informações da Prefeitura de Matinhos e TJ-PR
Departamento de Comunicação
assinatura do Termo de Cooperação com