EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEIL) DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 13.937.166/0001-80, em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO/CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 e na RESOLUÇÃO CONAMA no 9, de 3 de dezembro de 1987, convidam a população em geral e demais interessados a comparecerem às Audiências Públicas para apresentação do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, referentes ao empreendimento denominado Ampliação e Revitalização da Estrada de Ferro Paraná Oeste, EF 277, Corredor Oeste de Exportação – Nova Ferroeste, previsto para ser implantado entre os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.
A audiência com cidade-sede em Paranaguá, será realizada no Complexo Turístico Mega Rocio, localizado na Praça Thomas Shehan, s/n, Bairro Rocio, município de Paranaguá/PR, no dia 23 de maio, com início às 19h.

As audiências públicas seguintes datas e locais: 16/05/2022, às 19 horas, no Sindicato Rural de Dourados, à rua Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, município de Dourados/MS; 18/05/2022, às 19 horas, no Salão Navegantes, à rua Avenida Coronel Otavio Tosta, s/n, Centro, município de Guaíra/PR; 19/05/2022, às 19 horas, na UNIOESTE Campus Cascavel, localizada na Rua Universitária, n° 2.069, Bairro Universitário, Cascavel/PR; 24/05/2022, às 19 horas, no Ginásio de Esportes Max Rosenmann, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 4.997, Bairro Afonso Pena, município de São José dos Pinhais/PR; 26/05/2022, às 19 horas, no Centro de Eventos Cidade dos Lagos, localizado na Avenida dos Lagos, nº 2.750, Bairro Cidade dos Lagos, município de Guarapuava; 27/05/2022, às 19 horas, no Pavilhão de Exposições do Parque Aquático, localizado na Rua Adão Panka, nº 250, Bairro Rio Bonito, Irati/PR.

As audiências públicas serão realizadas simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através do site:
https://audienciasnovaferroeste.com

*Haverá transporte gratuito disponível para a população. Para consulta de rotas, reserva de assentos ou outras informações, ligar para 0800 900 0056. A ligação é gratuita.

O EIA e o RIMA podem ser acessados através do site: https://www.novaferroeste.pr.gov.br/Pagina/Estudo-de-Impacto-Ambiental

O Rima também está disponível para consulta no endereço eletrônico: http://licenciamento.ibama.gov.br/Ferrovias/FERROVIA%20%20CORREDOR%20OESTE%20DE%20EXPORTACAO%20%e2%80%93%20NOVA%20FERROESTE%20TRECHO%20MARACAJU%20_MS%20-%20PARANAGUA_PR_%20%e2%80%93%20RAMAL%20FOZ%20DO%20IGUACU%20_PR%20_%20CASCAVEL%20PR/ e nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de Mundo Novo, à Av. Campo Grande, 484-580, Mundo Novo – MS, 79980-000; Prefeitura Municipal de Itaporã, à Avenida São José, 08, Itaporã – MS, 79890-000; Prefeitura Municipal de Dourados, à R. Cel. Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, 79830-220; Prefeitura Municipal de Iguatemi, à Av. Laudelino Peixoto, 871 – Centro, Iguatemi – MS, 79960-000; Prefeitura Municipal de Maracaju, à R. Appa, 120 – Vila do Prata, Maracaju – MS, 79150-000; Prefeitura Municipal de Amambaí, à R. José Bonifácio, 2479, Amambaí – MS, 79990-000; Prefeitura Municipal de Eldorado, à Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, 1191 – Jardim das Palmeiras, Eldorado – MS, 79970-000; Prefeitura Municipal de Caarapó, à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro, Caarapó – MS, 79940-000; Prefeitura Municipal de Matelândia, à Av. Duque de Caxias, 800 – Matelândia – PR, 85887-000; Prefeitura Municipal de Morretes, à Praça Rocha Pombo, 10 – Centro, Morretes – PR, 83350-000; Prefeitura Municipal de Lapa, à Praça Mirazinha Braga – Centro, Lapa – PR, 83750-000; Prefeitura Municipal de Guaíra, à Av. Cel. Otávio Tosta, 126 – Centro, Guaíra – PR, 85980-000; Prefeitura Municipal de Campo Bonito, à Rod. Pref. Darcísio Grassi – Centro, Campo Bonito – PR, 85450-000; Prefeitura Municipal de Balsa Nova, à Av. Brasil, 665 – Centro, Balsa Nova – PR, 83650-000; Prefeitura Municipal de Candói, à Av. XV de Novembro, 1761, Candói – PR, 85140-000; Prefeitura Municipal de Terra Roxa, à Av. Costa e Silva, 95, Terra Roxa – PR, 85990-000; Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, à Av. Abilon de Souza Naves, 394 – Lot. Bertuol, Guaraniaçu – PR, 85400-000; Prefeitura Municipal de São João do Triunfo, à Tenente Centro, R. Cel. Carlos Souza, 312, São João do Triunfo – PR, 84150-000; Prefeitura Municipal de Céu Azul, à Av. Nilo Humberto Deitos, 1426 – Centro, Céu Azul – PR, 85840-000; Prefeitura Municipal de Goioxim, à R. Laurindo Cordeiro de Souza, 184 – s/n, Goioxim – PR, 85162-000; Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, à R. Rio Grande do Sul, 2122 – Nova Laranjeiras, PR, 85350-000; Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, à R. Vânio Ghellere, 64 – Centro, São Miguel do Iguaçu – PR, 85877-000; Prefeitura Municipal de Palmeira, à Pc Mal Floriano Peixoto, 11 – Palmeira, PR, 84130-000; Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, à Av. Cívica, s/n – Assis Chateaubriand, PR, 85936-000; Prefeitura Municipal de Irati, à Rua Coronel Emilio Gomes, 22 – Irati, PR, 84500-000; Prefeitura Municipal de Mandirituba, à Tv. Augusto Dissenha, 44 – Centro, Mandirituba – PR, 83800-000; Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, à R. Jacarandá, 300 – Nações, Fazenda Rio Grande – PR, 83823-901; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, à R. Passos de Oliveira, 1101 – Centro, São José dos Pinhais – PR, 83030-720; Prefeitura Municipal de Araucária, à Prédio Principal da Administração, R. Pedro Druszcz, 111 – Centro, Araucária – PR, 83702-080; Prefeitura Municipal de Contenda, à Avenida João Franco, 400 – Centro Contenda-PR, 83730-000; Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, à R. João XXIII, 144, Santa Terezinha de Itaipu – PR, 85875-000; Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, à R. Expedicionário João Maria, 135-121 – Centro, Laranjeiras do Sul – PR, 85301-410; Prefeitura Municipal de Guarapuava, à R. Brg. Rocha, 2777 – Centro, Guarapuava – PR, 85010-210; Prefeitura Municipal de Cascavel, à R. Paraná, 5000 – Centro, Cascavel – PR, 85810-011; Prefeitura Municipal de Medianeira, à Av. José Calegari, 647 – Centro, Medianeira – PR, 85884-000; Prefeitura Municipal de Paranaguá, à R. Júlia da Costa, 322 – Centro Histórico, Paranaguá – PR, 83203-060; Prefeitura Municipal de Ibema, à Av. Ney Euirson Napoli, 1426 – Centro, Ibema – PR, 85478-000; Prefeitura Municipal de Catanduvas, à Av. dos Pioneiros, 900, Catanduvas – PR, 85470-000; Prefeitura Municipal de Cantagalo, à R. Cinderela, 379 – Centro, Cantagalo – PR, 85160-000; Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, à Av. Tucunduva, 833 – Nova Santa Rosa, PR, 85930-000; Prefeitura Municipal de Tupãssi, à Praça Santos Dumont, S/N, Tupãssi – PR, 85945-000; Prefeitura Municipal de Marquinho, à R. Sete de Setembro, 60-190, Marquinho – PR, 85168-000; Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, à R. Rui Barbosa, 202, Vera Cruz do Oeste – PR, 85845-000; Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, à Av. Paraná, 61 – Centro, Santa Tereza do Oeste – PR, 85825-000; Prefeitura Municipal de Inácio Martins, à R. Sete de Setembro, 332 – Centro, Inácio Martins – PR, 85155-000; Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, à R. Guilher Schiffer, 67, Porto Amazonas – PR, 84140-000; Prefeitura Municipal de Maripá, à R. Luís de Camões, 437 – Centro, Maripá – PR, 85955-000; Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, à Av. Remis João Loss, 600, Fernandes Pinheiro – PR, 84535-000; Prefeitura Municipal de Toledo, à R. Raimundo Leonardi, 1586 – Centro, Toledo – PR, 85900-110; CENIMA/COGIA (IBAMA-Sede), à SCEN Trecho 2 – Edifício Sede – L4 Norte – Brasília-DF – CEP: 70818-900; ICMBio – Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, EQSQ 103/104, Bloco D, 1º andar – Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, 70.670-350 – Brasília-DF; Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), à SRTVN 701, Via W5 Norte, Lt D – Edifício PO 700, 70.719-040, Brasília-DF; IPHAN – CNA, à Bloco D – SEC/S, s/n Quadra 713/913 – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-135; INCRA- Coordenaçao Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, à SBN QD 1 Bloco D, 11° andar, Setor Bancário Norte, Brasília-DF; FUNAI – Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Quadra 02 Lote 14 Ed. Cleto Meireles, Setor Bancário Sul, 70.070-120 – Brasília-DF; Instituto Água e Terra do Paraná, Rua Engenheiro Rebouças, 1206, 80.215-100, Curitiba-PR; IMASUL, Av. Des. Leão Neto do Carmo, s/n – Parque dos Poderes, 79.037-100, Campo Grande -MS.

** Edital de Convocação para Audiência Pública em conformidade com o Edital nº 13/2022, referente ao Processo IBAMA nº 02001.017497/2020-72, publicado no D.O.U. (Diário Oficial Da União) em 28/04/2022, Edição: 79, Seção: 3, Página: 154, cuja autenticidade pode ser verificada através do site http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022042800154.