Ministério Público pede suspensão urgente da engorda de Matinhos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou à Justiça uma decisão sobre os pedidos de suspensão da engorda da praia em Matinhos. 

O pedido foi encaminhado pela promotora Dalva Marin Medeiros, do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, do MP-PR). Ela pede que seja apreciada a antecipação de tutela que foi solicitada na Ação Civil Pública movida em agosto do ano passado pelo MP-PR e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A obra começou em março com as instalações de tubulações na orla e a dragagem deu início neste sábado, em um evento conduzido pelo governador Ratinho Junior. De acordo com o pedido pelo Gaema, a obra não tem licença regular e a dragagem sequer foi autorizada.

“As obras tiveram início e estão avançando rapidamente, causando grandes prejuízos ambientais e sociais. Ainda, conforme amplamente exposto na exordial (pedido inicial), a realização das obras causará danos imensuráveis e de impossível reversão, uma vez que não foi realizado o correto Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e as licenças ambientais emitidas são notadamente nulas.

“Afora os danos já gerados à restinga, observa-se pela divulgação abaixo, publicada em rede social do Governo do Estado do Paraná, que amanhã, (25/06), iniciará a dragagem da areia, o que é muito preocupante, pois como descrito na exordial, tal ação não foi devidamente autorizada.”

Na antecipação de tutela, o MP-PR reitera solicitações já feitas na ação, entre elas:

1) A anulação do contrato celebrado entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Consórcio Sambaqui – vencedor da licitação para executar a obra;

2) A suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação;

3) A abstenção de promover qualquer intervenção ou execução de obras relativas aos Projetos Básicos e Executivos de Recuperação da Orla Marítima de Matinhos, antes de concluído novo Estudo de Impacto Ambiental, as audiências públicas, a obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes e a emissão de válidas Licença Prévia e da Licença de Instalação, pelo IAT/IBAMA e seus gestores;

Questionado pela reportagem do G1 sobre o pedido do Ministério Público, “o Consórcio Sambaqui afirmou que cabe ao Estado responder”.

“O Governo do Paraná disse ainda não ter sido notificado pela justiça e que, ‘se isso acontecer, responderá todos os questionamentos técnicos e jurídicos, como já feito anteriormente’”, informa o site de notícias.

Leia o pedido feito pelo MP-PR

Fontes: MP-PR e informações de Helena Barreto e Ana Krüger, publicadas g1 PR e RPC Curitiba