Projeto que regulamenta criptomoedas no Brasil avança em Brasília

Norma tramita no Senado onde são discutidos pontos polêmicos da proposta

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de grande interesse de profissionais e investidores do mercado de moedas digitais. Estamos falando do Projeto de Lei 4401/2021, que prevê a regulamentação de criptomoedas no Brasil. 

A proposta de norma entrou na pauta de discussão dos parlamentares no último mês de outubro. No dia 11/10, o assunto seria debatido, porém, em razão da apreciação de outras proposições, não houve tempo hábil para análise. 

Apesar da derrota do relator da proposta, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que não conseguiu se reeleger, a expectativa é que pontos polêmicos, que foram aprovados previamente no Senado Federal, sejam debatidos pelos deputados. 

Pontos conflitantes

Entre os pontos polêmicos que estão gerando conflitos entre exchanges nacionais e estrangeiras, dizem respeito à segregação patrimonial, ou não, das criptomoedas que pertençam à exchanges dos criptoativos de outros clientes, e a exigência imediata de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Conforme nova ementa para substituir ao texto aprovado no Senado, as moedas virtuais e programas de milhagens aéreas precisam ser classificados como “arranjos de pagamento”, estando sob a supervisão do Banco Central 

Além disso, o texto alterado estabelece a inclusão de crimes no código penal. Entre as infrações que estariam previstas está o “crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores imobiliários ou ativos financeiros.”

Também é exigida a inclusão de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, que estão previstos nas leis 7.792/1986 e 9.613/1998, respectivamente. 

Embora os parlamentares pudessem ter interesse em desenvolver projetos sobre o mesmo, configurando assim o desfavorecimento em relação ao projeto, alguns especialistas avaliam que o ambiente é favorável para a regulamentação do funcionamento das moedas digitais no Brasil.

Conheça as principais características das criptomoedas!

Sistema de cadastramento

Para formalizar a parceria com uma exchange, é importante preencher um formulário que as plataformas disponibilizam com algumas informações. 

Com base nesse registro, o usuário se torna apto a comprar criptoativos e utilizar outros serviços oferecidos pela exchange.

Livro de ofertas

As corretoras possuem livros de ofertas, documento que é utilizado para a empresa indicar criptomoedas com que a corretora realiza transações e que estão disponíveis para operação. 

Variedade de cotações

Uma peculiaridade das exchanges é que cada uma trabalha como se fosse uma bolsa de valores individualizada. Em outras palavras, a cotação de um cripto ativo em uma corretora pode não ser a mesma de outra. 

Mesmo que as operações não superem, em média, a casa dos 3%, essa oscilação já é motivo para as pessoas usarem a técnica chamada “operações de arbitragem”, que é quando são realizadas operações em diferentes exchanges, com o objetivo de alcançar valores melhores.