Em um mês, PM atendeu 674 chamados por perturbação do sossego no Litoral
O uso de caixas de som pode gerar incômodo e perturbar o sossego abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é uma contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688) e quem se sentir perturbado pode buscar os seus direitos por meio da administração pública, informa a Polícia Militar.
A orientação é acionar uma viatura PM que estiver passando ou denunciar por telefone (190), site ou aplicativo (APP190), encaminhando fotos ou vídeos do ocorrido. Na beira-mar, os veranistas ainda podem acionar qualquer viatura da PM que esteja fazendo a ronda na orla.
Entre 17 de dezembro e 17 de janeiro foram atendidos 674 chamados dessa característica pelos policiais que trabalham no projeto Verão Maior Paraná. A principal causa tem relação com o volume alto de caixas de som ou similares, em locais públicos ou privados, seguido de aglomerações de pessoas com gritos excessivos.
A Polícia Militar atendeu 3.790 ocorrências nos municípios do Litoral nesse período, ou seja, a perturbação do sossego foi responsável por quase 20%. O levantamento foi feito com base nos números registrados nas cidades de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Pontal do Paraná.
Para ser considerada perturbação do sossego, não há horário nem forma específica, basta o som incômodo. “Não existe situação de que perturbação do sossego se configura só a partir das 22 horas. Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, afirma a tenente Caroline Félix, coordenadora operacional das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). “Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida. E o som tem sido incômodo para muitos”.
“Temos uma normativa da PMPR para padronizar o atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, partindo da observação do cenário para tomar as melhores decisões em cada situação e aí orientar, advertir ou até mesmo apreender o equipamento causador da perturbação e encaminhar o responsável para o boletim de ocorrência e assinatura do termo circunstanciado”, afirma a tenente Félix.
Além do atendimento pelas equipes policiais, a PM também atua na prevenção do problema, em conjunto com outros órgãos do Governo e das prefeituras locais por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Uma das ações é garantir o direito das pessoas que frequentam a orla e daquelas que residem nas proximidades dos estabelecimentos comerciais.
“O trabalho preventivo serviu de orientação aos donos desses estabelecimentos, principalmente bares e casas noturnas, sobre as responsabilidades de cada um nessas situações. Seguimos atuando sempre para garantir o direito de todos”, acrescenta.