Justiça de Pontal do Paraná terá nova vara e novo fórum

A comarca – divisão do Judiciário – de Pontal do Paraná foi elevada de “entrância inicial” para “entrância intermediária” na última sexta-feira (27). A cidade também vai ganhar mais uma vara judicial, com novo juiz ou juíza, e um novo fórum.

A solenidade foi realizada no Fórum da cidade e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, do prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, da diretora do fórum do município, a juíza Cristiane Dias Bonfim Godinho, do presidente da Câmara Municipal, Sinedir da Rosa Cardozo (Sene), de outros vereadores e diversos secretários municipais.

O desembargador Souza Netto falou da importância da elevação. “Isso viabiliza a aproximação do poder judiciário à população, representa a proteção daquele pai de família que precisa levar a comida para a mesa, pagar as despesas da sua casa. O poder judiciário dirime conflitos, que solucionam os problemas das pessoas. Eu iniciei minha gestão em 2021 entregando alguns títulos de regulamentação fundiária. E termino a minha gestão de presidente do TJ-PR trazendo a justiça mais próxima, não só a elevação da comarca, não só a criação de uma nova vara, que vai dar velocidade na solução dos casos, mas sobretudo trazendo um novo fórum, uma nova sede, compatível, para atender com a mais moderna infraestrutura as necessidades desse povo”, disse.

Rudão Gimenes relembrou todo o processo que culminou na elevação da comarca do município. “Hoje nós fazemos não só a elevação da comarca de Pontal do Paraná, mas também a pedra fundamental do fórum da nossa cidade, para trazer mais desenvolvimento. Agradeço à juíza por seu empenho, titular da nossa comarca, e a todos os servidores do TJPR que encamparam essa ideia e a canalizaram com muita atenção”.    

A juíza Cristiane Dias Bonfim Godinho explicou como funcionará o reforço que está chegando: “De agora em diante as divisões que vão ocorrer das competências vão fazer com que venha mais um(a) juiz (a) com equipe de assessoria. Eu optei por ficar com as competências cíveis, reintegração de posse, as ações de executivos fiscais, as ações cíveis públicas, que envolvem mais as questões ambientais e o (a) novo (a) colega que irá vir vai receber muitas questões de família, criminais, questões da infância, que são crianças em situação de risco. Com a vinda dessa nova equipe virão seis servidores a mais, poderemos ter a entrega de uma sentença de forma muito mais rápida”, disse.

A Procuradora Geral do Município, Verginia Pedroso, explicou o que muda na justiça pontalense a partir de agora. “A Entrância Intermediária é quando diante do volume de processos a justiça entende que é necessária a criação de mais varas, e com isso a disponibilização de mais juiz, mais servidores, para dar mais agilidade nos processos. Hoje Pontal do Paraná tem uma média de 19 mil processos, o que é humanamente impossível para uma juíza só dar celeridade e a prestação jurisdicional que nossa população precisa”, disse a procuradora. 

A Entrância é elevada devido ao alto volume de processos existentes na comarca. Lembrando que a construção do novo Fórum de Pontal do Paraná está em fase de homologação e ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação.

A Comarca de Pontal do Paraná teve sua instalação em dezembro de 2012. Em setembro de 2021, foi protocolado um requerimento para elevação de entrância e criação de uma nova vara judicial na comarca. 

Além da criação da vara judicial, a elevação contempla a construção de um novo fórum com o início das obras previsto para os próximos meses. O fórum contará com área construída de 1.884 m² situado no balneário Santa Mônica.