TCE critica insinuações sobre suspensão da obra da Ponte de Guaratuba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou nesta quarta-feira (8) que o conselheiro Maurício Requião “classificou de ‘insinuações desonestas’ as tentativas de colocar em dúvida a autonomia, a independência e a correção técnica da decisão (de suspender o processo de construção da Ponte de Guaratuba”. 

“As matérias veiculadas levam à tentativa de dividir aqueles que analisam (o processo de licitação), que seriam favoráveis a interesses de balseiros, inimigos do progresso e do Estado e que teriam o objetivo de atrapalhar a construção da ponte; e os ‘de bem’, favoráveis à ponte”, afirmou o conselheiro, sem explicar quem teria feito as declarações, nem onde foram veiculadas as notícias.

O assunto veio à baila na sessão ordinária do Pleno, na tarde desta quarta-feira (8). “Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná refutaram insinuações divulgadas por alguns veículos de imprensa sobre os motivos que teriam levado a Corte a emitir medida cautelar suspendendo a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba”, diz o site oficial.

A discussão começa aos 9:44 e vai até 27:14

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a cautelar foi emitida em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa que participou do certame. Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigência de que os licitantes comprovassem ter utilizado, na edificação de uma única ponte, cinco quesitos construtivos que serão usados nesta obra.

O processo foi distribuído ao conselheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada. “Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal Pleno e da instituição, em qualquer campo e com qualquer remédio processual”, declarou Guimarães.

“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.

Maurício Requião afirmou que os ataques são um insulto que não apenas o alcançam, mas ofendem as prerrogativas do TCE-PR ao tentar influenciar as decisões da Corte. “Não podemos aceitar que um movimento orquestrado venha pôr em dúvida as razões e os motivos de qualquer um de nós, seja qual for a decisão que venha a ser tomada.”

Leia matéria original: TCE-PR repudia insinuações sobre cautelar relativa à obra da Ponte de Guaratuba