Comunidade de Ilha do Mel cobra solução para cemitério e participação nas decisões

Documento encaminhado à Casa Civil contém seis reivindicações consideradas emergenciais

O deputado estadual Goura (PDT) e representantes de comunidades tradicionais de nativos de Nova Brasília, na Ilha do Mel, Paranaguá, reuniram-se, na terça-feira (7), com o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, para discutir as demandas urgentes. Na pauta, a situação do cemitério e a regulamentação da Lei nº 2244/2020, que cria a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (Unadim), aprovada em junho de 2020.

A reunião foi marcada pelo deputado Goura a pedido das lideranças Alcione Valentin, Hélio da Silva e Felipe Gonçalves, que apresentaram um documento contendo as principais demandas da comunidade.

No documento, estão listados seis pontos considerados emergenciais pela comunidade. São eles: 1 – concessão de uso, por interesse social, das 20 áreas às famílias nativas de Nova Brasília; 2 – conclusão do processo de georreferenciamento pela Diretoria Geral do IAT; 3 – devida participação da Animpo (Associação dos Nativos da Ilha do Mel) no Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel; 4 – realocação do cemitério ao norte da Vila Fortaleza para localidade próxima à Praia do Belo, devido a atual deterioração do cemitério, que corre o risco de ser levado pela maré; 5 – imediata criação da Unadim; 6 – direito à consulta às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O deputado Goura lembrou que a Unadim deveria ser uma instância de participação para toda a comunidade da Ilha do Mel e que, infelizmente, até hoje não foi regulamentada. “Fizemos inclusive uma Audiência Pública, a primeira realizada online, para discutir a necessidade da criação da Unadim”, observou.

Um exemplo dos problemas da falta de diálogo e consulta com a comunidade, conforme exemplificaram os representantes da Animpo, é que recentemente o Governo do Estado anunciou obras de saneamento na Ilha sem discussão com a comunidade. “Então ninguém sabe onde vai passar o esgoto ou como vão se dar as obras”, afirmou Alcione Valentin.

O cemitério, por sua vez, corre o risco de ser extinto e as ossadas ficarem expostas, alertaram os nativos que há mais de 13 anos lutam para solucionar essa questão. “Qualquer frente fria que vem, o mar invade o cemitério e não tem como termos acesso”, relataram ao apontar, além da violação ao direito à memória daqueles que desejam condolências aos seus entes queridos, os impactos ambientais e culturais que a destruição do cemitério pode causar.

Luciano Borges recebeu as demandas e se comprometeu a avaliar com atenção e dar os devidos encaminhamentos. “Só o fato de imaginarmos os caixões sendo levados pela maré é muito grave”, afirmou.

Com informações e fotos do Mandato Goura

Conheça o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia dos Nativos da Ilha do Mel das comunidades de Brasília, Farol, Fortaleza e Praia Grande