Chamada

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) aprovou, em sua 198ª Reunião Plenária, na quinta-feira (30) em Brasília, a nova versão do Plano Federal de Gerenciamento Costeiro (PAF).

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria 2.323 que prorroga os efeitos da Portaria 1.287 de 26 de julho. Dessa forma, as Licenças Provisórias para Pesca Amadora emitidas em 2016 têm validade até 31 de dezembro de 2017. Já as licenças provisórias emitidas em 2017 terão validade por mais 120 dias. A medida foi necessária por conta de problemas no sistema que emite as licenças, que funciona de forma on line. Pelo endereço eletrônico http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php, é possível iniciar a solicitação, imprimir a Licença Provisória e a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa da Licença Definitiva, que dá o direito ao pescador exercer a pesca por esporte ou recreio por um ano. Inicialmente, a Licença Provisória vale por 30 dias. Depois  desse período e do pagamento da taxa, o pescador deve voltar a acessar o site e imprimir a Licença Definitiva de Pesca Amadora. Mas a baixa automática da GRU não está sendo efetivada no sistema. Para usufruir da prorrogação do prazo, o pescador terá que apresentar a licença provisória para Pesca Amadora, o texto da portaria, o comprovante de pagamento da licença definitiva e um documento oficial de identidade. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Caso a pessoa exerça a pesca por esporte ou recreio deve ser inscrita na categoria Pescador Amador e pagar uma taxa anual que varia de R$ 20 a R$ 60. Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as polícias ambientais.

A culinária caiçara é mais um atrativo nos roteiros de turismo ecológico e comunitário na baía de Guaratuba.

O desembargador Abraham Lincoln Calixto reconsiderou sua decisão e suspendeu a liminar que impedia a assinatura do contrato para limpeza das praias na Operação Verão.

A comunidade da Mina Velha e boa parte da população de Garuva deixaram claro para a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) que não querem a Pedreira da Rudnick na cidade.

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 29, um projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviços ou realizam obras para o Município a reservarem metade das vagas para trabalhadores de Guaratuba.

No fim das contas, a relação das ruas que serão pavimentadas foi a grande notícia que a população perdeu ao faltar à reunião que a Prefeitura de Guaratuba realizou nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. São sete trechos totalizando cerca de 1 quilômetro. Confira aqui:

A Prefeitura e a Câmara de Guaratuba terão dias decisivos para demonstrar a sua accountability.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), realiza concurso para professor de Serviço Social no Setor Litoral, em Matinhos.