A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A Proposta de Emenda à Constituição 39/11 será enviada ao Senado.
Representantes das prefeituras, dos catadores e de organizações da comunidade dos sete municípios do Litoral vão debater com deputados e promotores os problemas na gestão dos resíduos sólidos em audiência pública online, às 15h desta quarta-feira (23).
Os casos foram confirmados em Paranaguá (544), Matinhos (367), Guaratuba (234), Pontal do Paraná (197), Antonina (195), Morretes (105) e Guaraqueçaba (10).
No total, 14 pontos estão impróprios para banho e prática de esportes aquáticos, sendo apenas 4 dos que são monitorados semanalmente. Outros 10, em saídas de rios e canais, são permanentemente impróprios.
A Prefeitura de Matinhos atendeu recomendação do Ministério Público do Paraná e não irá autorizar a realização de festas e eventos particulares durante o Carnaval.
Equipes do pelotão de Guaratuba da Polícia Ambiental encontraram dois imóveis irregulares em áreas de preservação permanente às margens da PR-412, na localidade de Boa Vista, em Guaratuba, neste sábado (12).
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