Correio do Litoral
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Litoral em Questão

BR-101 – Paraná vai construir?

O Estado do Paraná e o Estado de São Paulo não têm no seus territórios o leito da BR-101, rodovia Mário Covas cujo início é no Rio Grande do Sul e segue pela costa Atlântica até o Rio Grande do Norte, sendo a maior rodovia federal do país.

Pânico geral

A Secretaria do Patrimônio da União passou a trena pelas praias, lagoas e margens dos ribeirões e brevemente parcela considerável da população de Florianópolis tomará conhecimento oficial que integram o domínio público federal prédios que eram particulares.

Mortandade generalizada

A terra vem sendo sangrada pelas mineradoras. Gigantes corporações com sede noutros cantos do planeta, autorizadas pelas autoridades federais, prospectam o território brasileiro e com suas máquinas em busca de minérios preciosos que são remetidos para fora do país rasgam montanhas sem piedade.

Mandira é reconhecido como quilombo

O Diário Oficial da União publicou no último dia 8 de outubro o reconhecimento de 1.200 hectares como remanescente do Quilombo Mandira, beneficiando cerca de 24 famílias descendentes dos antigos escravos da região.

O fim da pesca artesanal

O Brasil é naturalmente uma grande potência pesqueira, não só pelas suas dimensões oceânicas, costeiras e da diversidade ecológica que seu litoral é brindado

Acidente em Santos: e os pescadores como ficam?

A Baixada Santista está atenta acompanhando as consequências decorrentes da tragédia que ocorreu em Alemoa, com os tanques de combustíveis que permaneceram por dias em chamas. Acidente dos mais graves com sérias consequências sociais e econômicas, destacando-se o dano ambiental de montante ainda não apurado. Danos que são perceptíveis a olho nu, por qualquer leigo, que pode avaliar a dificuldade da recuperação econômica e cultural do entorno da região estuarina. Porém, o principal dano e de repercussão grave, com sérias consequências aos profissionais da pesca artesanal é a proibição de exercerem a profissão. Mesmo pescadores de Praia Grande ou de Bertioga, que distantes do dos fatos, e livres para pescarem ou caçarem os frutos do mar, não conseguem vender os produtos pois a sociedade se nega a consumir, temerosa que está diante do elevado índice de poluição. Então, a pergunta é pertinente: E os pescadores como ficam? É necessário que as autoridades públicas ajam rapidamente, pois a fome já bateu à porta de mais de 4 mil famílias e ninguém segura, é sabido, o pai que vê o filho chorar de fome. E se o Poder Público estiver inerte, como se percebe, então o Judiciário acionado, tem que prover, distribuindo justiça e atendendo o clamor da parte mais frágil da situação. Santos, Guarujá, São Vicente, Cubatão hospedam quatro colônias de pescadores artesanais que precisam de atenção concreta, voltada para encontrar de modo célere, alternativa diante da situação de calamidade que se apresenta. Sem delongas, não há tempo para se apurar as responsabilidades dos causadores do evento. Exite um drama que tem que ser atendido e revertido. Imediatamente. Roberto J. Pugliese é consultor da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB. pugliese@pugliesegomes.com.br

Lagoa da Conceição: salve-se quem puder !

Parece mentira o que se presencia na ilha de Santa Catarina, com agentes públicos perseguindo sem trégua a população que se acomodou ao longo dos anos, se espalhando e construindo a cidade urbanizada que ocupa quase todo o território ilhéu. Entre os alvos preferidos a região da Lagoa da Conceição é a que tem sofrido maiores investidas. Autoridades públicas estribadas em plêiade complexa de legislação, sem qualquer sensibilidade social, ora determinam a abertura de espaço para acesso ao espelho d’água, ora promovem ações demolitórias ou negam alvará de funcionamento aos comerciantes, ora isso, ora aquilo e a insegurança espanta investidores daqui e dali. A próxima investida é a homologação da demarcação unilateral promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, delimitando os terrenos de marinha e assim, expropriando sem qualquer indenização, posses e propriedades particulares e impondo-se absurdas cobranças pelas ocupações. Desassossego total em nome de plano diretor às avessas; de restrições ambientais em espaços consolidados; de balburdia e omissões rotineiras ao longo da história que, repentinamente, numa guinada cruel, traz a lume a fragilidade da população amedrontada. A insegurança jurídica campeia na mesma proporção das ações radicais dos que pretendem corrigir erros, omissões e equívocos que já se consolidaram e integram a estética do cobiçado cartão postal. Resta às vítimas do autoritarismo transloucado buscarem alternativas jurídicas em defesa de seus direitos. A paz social e a harmonia idealizada pelos manézinhos e imigrantes só será atingida se combaterem sem trégua o bom combate. E a solução é a obtenção dos alvarás de habitabilidade. Através desses instrumentos administrativos é que construções serão carimbadas como regulares e comerciantes poderão exercer legalmente seus negócios. Vale o esforço. Em qualquer situação, na mescla de ordens jurídicas locais e federais; na melhor interpretação constitucional e com fundamento em julgados já amplamente adotados nas Cortes Superiores, construções erguidas que permanecem à sombra das leis, podem ser reconhecidas. Ainda há tempo. Não há outro caminho para a harmonia desejada. Salvem-se os atentos. Salvem-se aqueles que lutam pelas próprias causas. Salvem-se os que puderem. A solução é única e vale para todos. Roberto J. Pugliese pugliese@pugliesegomes.com.br Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB-SC Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB. Diretor Adjunto de Opinião da ACIF-Sul.

Conceição de Itanhaém: 483 anos de idade

Para uns trata-se da segunda cidade fundada no Brasil. Outros apenas a incluem entre as cinco ou dez primeiras, já que não há fonte precisa para determinar se realmente São Vicente foi a primeira, ou São João Batista de Cananéia, São Francisco do Sul ou mesmo Angra dos Reis…

Habite-se é possível

A população de Florianópolis vive momentos tensos em razão de a grande maioria das construções não dispor de alvará de habitabilidade e correr o sério risco de virem a ser demolidas por não estarem em consonância com a ordem jurídica.