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Aposentadoria da pessoa com deficiência

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS de que trata o § 1o do artigo nº 201 da Constituição Federal.

Ilha Grande x Ilha do Cardoso: diferenças

As ilhas Grande, no litoral do Rio de Janeiro, pertencente ao município de Angra dos Reis e a do Cardoso, na costa paulista, em Cananéia, são integrantes de arquipélagos distintos com seus territórios preponderantemente cobertos pela Mata Atlântica e que por motivos óbvios e de conhecimento geral devem ser preservadas.
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