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IRPF 2015 – Quem deve declarar?

Segundo previsto na Instrução Normativa RFB n° 1.545/2015, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014: a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 (Vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; d) relativamente à atividade rural: I- obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; II- pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005. A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que: a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas acima, ou b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua. c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2014. Pessoa física desobrigada A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Sócio de empresa Lembramos que a partir da DIRPF exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física que participou de quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual DEIXOU de estar obrigada a apresentar a DIRPF por este motivo, sendo que serão analisados os outros quesitos acima para determinação a obrigação de entrega da DIRPF. Uso do Certificado Digital O contribuinte que, no ano-calendário de 2014, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital. Procure sempre um Contabilista devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, ele é o melhor profissional para orientar na questão tributária da Pessoa Física e Jurídica. Página no Face: www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

PT do Litoral vai debater junto crise nacional e eleições 2016

Os diretórios municipais do PT do Litoral do Paraná vão, finalmente, reagir ao movimento contra o partido e o governo com debates sobre os temas do momento e com organização das bases. Ao mesmo tempo, vão se preparar para as eleições municipais de 2016.

Ladrão foge com joias da casa do ex-prefeito Baka

No final da manhã desta sexta-feira (20) três assaltaram a residência do ex-prefeito da cidade José Baka Filho, no Jardim Guaraituba, em Paranaguá. Dois foram presos depois de tentarem fugir pela Escola Municipal Nascimento Júnior.

Alunos da Unespar fecham PR 407 para cobrar volta às aulas

Alunos da Unespar em Paranaguá fecharam o trânsito na PR 407 na tarde deste sábado (21) para denunciar que continuam sem aulas por falta de condições do campus. Alunos e alguns professores portaram cartazes denunciando a situação e cobrando uma resposta do governador Beto Richa.