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Lei da Transparência Tributária

1. Considerações Através do Decreto n° 8.264, de 05/06/2014, foi regulamentada a Lei nº 12.741, de 8/12/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, de modo a cumprir a determinação constante do artigo 150, § 5º, da Constituição Federal, tal como segue abaixo a redação original:

Corredor Bioceânico Valparaiso / Paranaguá

Brasil é um país grande por natureza, más apesar das suas dimensões continentais ele não possui saída para o Pacifico, se observarmos as condições geográficas dos Estados Unidos e do México podemos constatar que são dois países privilegiados por ter portos tanto no Oceano Pacifico como no Atlântico, meu sonho sempre foi o de propor um corredor bioceânico ligando os portos de Paranaguá e Valparaíso no Chile.

Brics: Uma Aliança que se Consolida

Depois de sediar com eficiência e hospitalidade aquele que já é considerado um dos melhores mundiais de futebol de todos os tempos, o Brasil foi anfitrião de outro importante encontro internacional, a VI Cúpula de Chefes de Estado dos BRICS, realizada em Fortaleza e Brasília de 14 a 16 de julho.