Justiça determina perícia e mantém restrições em obras da orla de Matinhos
Medida cautelar determina que o Estado e IAT não realizem novas intervenções sem autorização ambiental do Ibama
A Justiça Federal determinou a realização de uma perícia técnica para apurar possíveis irregularidades na supressão de vegetação de restinga durante as obras de engorda da praia e recuperação da orla de Matinhos.
A medida cautelar, que mantém a suspensão das intervenções em um trecho específico entre o Morro do Boi e o Canal da Avenida Paraná, foi proferida pelo juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
A investigação central foca na análise de documentos e na forma como a retirada da vegetação foi executada. O magistrado destacou que a controvérsia tem natureza técnica. Entre os pontos a serem apurados, está o possível descumprimento de suspensões emitidas anteriormente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os impactos da introdução da espécie clusia fluminensis, que não é endêmica da região e não constava no projeto original.
Adicionalmente, decisões judiciais impuseram a necessidade de autorização ambiental do Ibama para novas intervenções contra a erosão na área, sob pena de multa diária.
O Instituto Água e Terra (IAT) foi notificado para apresentar informações detalhadas sobre a supressão vegetal autorizada em um prazo de 15 dias úteis. Em nota, o órgão informou que aguarda a notificação oficial para apresentar os argumentos técnicos sobre a revitalização da orla.
