Justiça exige novas audiências públicas sobre Nova Ferroeste em Morretes e na região de Cascavel

Ibama só poderá conceder licença prévia após escutas da população; no Litoral, comunidades apontam riscos ambientais e criaram o movimento “Na Serra Não“

A Justiça Federal determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Estado do Paraná realizem duas novas audiências públicas presenciais para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Nova Ferroeste. A decisão proíbe a concessão da licença prévia para a obra até que as escutas da população sejam concluídas e analisadas.

A medida acolhe parcialmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). As novas audiências deverão ocorrer dentro do prazo de 120 dias, acompanhadas da publicação do EIA/RIMA atualizado com antecedência mínima de 45 dias.

Uma das reuniões presenciais será realizada em Morretes, em local acessível aos moradores locais. A outra ocorrerá no trecho oeste do estado, em município a ser definido pelo Ibama entre as 16 localidades diretamente impactadas. Ambas as sessões terão formato presencial, acompanhadas de transmissão e possibilidade de participação virtual.

Foco nas comunidades e impacto ambiental

O projeto da Nova Ferroeste prevê a ampliação e revitalização da linha ferroviária EF-277, conectando Paranaguá a Maracaju (MS) ao longo de 1.291 quilômetros. No plano original de licenciamento, haviam sido previstas audiências em apenas sete cidades-sede.

Segundo o MPF e o MPPR, o cronograma inicial omitiu debates presenciais em Morretes – trecho que atravessa a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, fica a menos de três quilômetros de três unidades de conservação e abriga populações tradicionais e indígenas.

Moradores de Morretes (especialmente de regiões como Novo Mundo, Rio Sagrado e Candonga) têm se mobilizado e apresentado relatórios apontando os impactos ambientais e riscos na Serra do Mar (Trecho 5), cobrando maior transparência, revisão de traçado e debate aprofundado sobre os prejuízos à fauna, flora e comunidades tradicionais. Foi criado até um movimento de tentativa de resistência à obra, denominado de “Na Serra Não” (@naserranao_).

Além disso, os órgãos apontaram que a realização de uma única audiência na região de Cascavel era insuficiente para cobrir os 16 municípios afetados.

Multas por descumprimento

Ao acolher a argumentação dos Ministérios Públicos, a Justiça destacou a necessidade de garantir representatividade territorial e amostragem efetiva dos atingidos ao longo do traçado ferroviário.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para a realização das audiências e multa de R$ 50 mil por eventual emissão da licença prévia fora das diretrizes fixadas.

Vídeo: @naserranao_