Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Decreto desburocratiza e aumenta poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros

A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (3) decreto que regulamenta o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros. Alinhada à lei federal, a medida regulamenta o poder de polícia administrativa do CB e tem como foco a prevenção, a educação e o desenvolvimento do empreendedorismo, pois reduz burocracia nos processos de autorizações e aumenta a segurança e de edificações e eventos de maior risco. O decreto, lembrou a governadora, é alinhado à Lei Federal número 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss, em referência ao incêndio que matou 242 pessoas e feriu 680 em uma discoteca de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “Com essa medida, ampliamos o alcance da atuação do Corpo de Bombeiros e garantimos mais agilidade aos processos, sempre priorizando a prevenção”, afirmou Cida Borghetti. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilson Barros, explicou que um dos pontos importantes da regulamentação é que, em casos em que há risco eminente à vida, os bombeiros podem atuar imediatamente. Hoje, há necessidade de acionar o Ministério Público e a Polícia Militar. “Teremos mais autonomia, mas sempre baseado em situações de risco eminente”, disse ele. A lei estabelece que a execução e a manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos. Ao Corpo de Bombeiros cabe a função de vistoriar e averiguar se estão sendo cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico. Com a regulamentação, será reduzida a burocracia dos processos de abertura e regularização de empreendimentos de baixo risco e aumentará a segurança das edificações, estabelecimentos, áreas e eventos de maior risco. “O empresário ou contador poderá fazer a solicitação online, pagando uma taxa com redução de 50%, e nós vamos emitir o certificado de forma digital para que ele rapidamente consiga o alvará de seu estabelecimento”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Edmilson Barros. Fonte: ANPr

Presa em Guaratuba suspeita de matar o patrão em Curitiba

Simone da Silva Ferreira, de 28 anos, suspeita de ter matado Antônio Delani, em Curitiba, foi presa em Guaratuba, nesta sexta-feira (30). A suspeita era funcionária do empresário, de 72 anos. Ele foi morto no dia 23 de novembro em sua empresa, na rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, no Jardim Mercúrio, na região do Cajuru. De acordo com a Polícia Civil, o idoso recebeu uma estocada nas costas e depois foi asfixiado. Um dos golpes atingiu o coração. “No momento da abordagem a mulher estava dentro de um comércio. Ela foi encaminhada à delegacia onde alegou que a arma levada era de brinquedo”, afirmou o delegado responsável pelas investigações, Cássio Conceição. Ela será autuada pelo pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e, se condenada, poderá pegar até 30 anos de reclusão. Segundo a Polícia, antes do homicídio, Simone teria desviado R$ 40 mil da empresa. A ação da Policia Civil contou com o apoio das polícias Civil e Militar de Garuva (SC)e Itapoá (SC), além dos policiais civis e militares de Guaratuba. O crime foi filmado pelas câmeras de segurança da empresa. Assista. A prisão da suspeita, em Guaratuba.

Mais duas tartarugas encontradas mortas em Guaratuba

Duas tartarugas mortas foram parar em praias de Guaratuba neste domingo (2). Tartaruga encontrada na Praia de Coroados / Marilene Anacleto Pela manhã, a aposentada Marilene Anacleto encontrou uma tartaruga de aproximadamente 60 centímetros na Praia de Coroados onde mora. No meio da tarde, o mar trouxe mais uma tartaruga grande para a areia, desta vez na movimentada Praia Central. A foto foi feita pelo estudante Alex Eduardo Pego Guimarães. Foto: Alex Eduardo Pego Guimarães Nesta mesma tarde, Alex Guimarães também fotografou a bonita e perigosa caravela portuguesa e disse que encontrou outras cinco em um espaço de 20 metros na Praia Central. Algumas das fotos acima foram publicada no Whatsapp "Guaranews zap-notícias" e depois enviadas pelos autores ao Correio do Litoral. Foto: Alex Eduardo Pego Guimarães A quantidade de animais marinhos que pareceram mortos nas praias de Santa Catarina e do Paraná intriga os especialistas. Em relação à tartarugas, a suspeita é de que algumas tenham sido capturadas e soltas por barcos de pesca industrial. O Ibama prometeu fiscalizar a costa a partir desta semana. No entanto, neste últimos meses, as instituições que fazem o monitoramento das praias contabilizam um aumento expressivo de animais encalhados e mortos de diversas espécies. O maior número de mortos é de pinguins. Os casos estão sendo verificados em toda a costa de Santa Catarina e do Paraná e no litoral sul de São Paulo.

BR-277 ainda sem aumento de pedágio

O aumento do pedágio nas estradas do Anel de Integração esperado para este sábado (1º) ainda não entrou em vigor. A expectativa é de que a tarifa na BR-277 para o Litoral deve subir de R$ 19,40 para R$ 20,30, valor cobrado de um carro de passeio. O aumento foi pedido pela concessionária Ecovia e o governo estadual tenta negar. De acordo com o contrato, o reajuste deveria entrar em vigor no dia 1º de dezembro, como acontece todos os anos. Na sexta-feira (30), a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), responsável por autorizar os aumentos, informou que, até aquela data, não havia recebido os processos com pedidos de reajuste da tarifa de pedágio. “Portanto, não entrará em vigor, neste sábado, dia primeiro de dezembro de 2018, nenhum reajuste das referidas tarifas”, informou o órgão. A Agepar explicou que “estão sendo realizados, pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER), estudos técnicos que posteriormente serão encaminhados à Agepar, para a homologação das novas tarifas”. Enquanto os órgãos do governo protelam a decisão, a governadora Cida Borghetti entrou na Justiça para impedir os reajustes, mas não conseguiu a liminar que pediu. O valor da tarifa deve ser definido nesta semana, pela Agepar ou pela Justiça.

Nota de servidores afastados

Nós, Bruno Rafael Rauh e Gilton Pamplona Filho, funcionários públicos do Município de Guaratuba, concursados há mais de 20 anos, ocupantes da carreira de técnico administrativo, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, vimos por meio deste documento, de conteúdo público, informar e esclarecer a todos os cidadãos guaratubanos e a imprensa sobre acusações que estão sendo feitas contra nós, especialmente muitas acusações que estão sendo veiculadas pela imprensa e pelas redes sociais sem o real conhecimento dos fatos. Primeiro, queremos deixar claro que não concedemos entrevistas até este momento devido ao fato de não termos obtido acesso ao processo administrativo de sindicância que foi instaurado em nossos desfavores, portanto, não sabemos oficialmente por quais motivos estamos sendo sindicados. Segundo, muitos fatos precisam ser esclarecidos no vindouro processo disciplinar, especialmente questões de cunho técnico, como a programação das câmeras no modo automático e a captação de imagens de forma espontânea, sem a interferência humana. Somente para exemplificar, são centenas de câmeras que são monitoradas por quatro servidores em cada plantão, sendo humanamente impossível que todas elas sejam acompanhadas de forma manual e ao mesmo tempo, por isso, exatamente as câmeras “speed dome” são programadas para efetuar tomadas pré-configuradas, inclusive movimentos 360º e aproximações (close). Deste modo, somente após termos acesso a cada uma das imagens completas e não somente trechos editados que estão sendo veiculados, que poderemos responder a todos os questionamentos, cuja situação será realizada oportunamente através de defesa que será apresentada no processo. Reiteramos que estamos à disposição da Justiça e do Município para esclarecer todos os fatos, mas estamos extremamente sentidos pelo modo que estamos sendo tratados, sendo julgados e condenados antecipadamente, inclusive sofrendo ofensas de forma pública. Queremos deixar claro que moramos nesta cidade há muitos anos, nunca tivemos qualquer envolvimento com qualquer atividade ilícita, também somos chefes de família, temos filhos menores para criar, deste modo, não é razoável que estejamos sendo massacrados publicamente sem o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, cujas garantias serão exercidas através das vias processuais adequadas e não pelas mídias sociais e imprensa. Reiteramos, Bruno e Gilton, juntamente com nossos familiares, que estamos sendo execrados publicamente por fatos que ainda não foram esclarecidos, inclusive manifestamos tristes sentimentos por muitos que estão nos julgando sem o conhecimento dos verdadeiros fatos que certamente virão à tona no momento certo, pois cremos em Deus que muitas palavras que estão sendo proferidas contra nós são injustas, mas vamos sofrer calados, por enquanto. Era o que tínhamos a esclarecer, esperando que a verdadeira justiça seja feita após a realização do devido processo legal. Guaratuba, 30 de novembro de 2018. Bruno Rafael Rauh e Gilton Pamplona Filho

Guaratuba inicia castração e chipagem de cães e gatos

A Prefeitura de Guaratuba começa neste mês de dezembro a castração e identificação por chips de animais de estimação. Na primeira fase, serão atendidos os animais de famílias com renda de até 3 salários mínimos que se inscreveram no programa, num total de 96 aprovadas. Nesta quinta-feira (29), 76 compareceram na Câmara de Vereadores para receberem as autorizações e as orientações sobre a castração. No início de 2019, a Prefeitura vai iniciar a segunda fase do programa atendendo os animais de posse dos protetores. De acordo com o convênio firmado com a Associação SOS Vira-Lata, serão 500 cães e gatos castrados e chipados no prazo de um ano. As despesas serão pagas pelo Município, que destinou R$ 107 mil para o programa. Empenho de Flavia Justus O controle de natalidade faz parte do programa de bem-estar animal articulado pelo prefeito Roberto Justus e pela primeira-dama Flávia Focaccia Justus. Nos primeiros dias do governo, a primeira-dama conversou com profissionais, protetores de animal e técnicos da prefeitura para criar um programa para proteção e controle de natalidade. Poucos meses depois, em maio de 2017, o prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei para instituir o Código de Defesa e Controle de Natalidade e Proteção dos Animais, regulamentar a reprodução, criação e venda de animais de estimação e para firmar convênio para castração. Após ampla discussão e realização de audiências públicas que lotaram a Câmara, os projetos foram aprovados e sancionados pelo prefeito. Denuncie – Além do controle de natalidade, a Prefeitura criou um canal no site oficial para denúncias de maus-tratos a animais. Alguns casos já foram encaminhados inclusive ao Ministério Público (portal.guaratuba.pr.gov.br/denuncie)

Pescadores de Matinhos são encontrados à deriva

A Capitania dos Portos do Paraná informou agora a tarde que dois pescadores foram localizados no fim da manhã deste sábado (1º) a 22 milhas náuticas de Matinhos, após desapareceram em alto-mar. Eles saíram para pescar com uma canoa branca com a borda cinza sem identificação na quinta-feira (29) com previsão de retorno na tarde do dia seguinte. Como não voltaram, na sexta (30) familiares procuraram o Corpo de Bombeiros de Matinhos para solicitar apoio. Acionada, a Capitania iniciou as buscas aos pescadores na manhã deste sábado. Uma equipe de Busca e Salvamento foi deslocada para a região para apoiar o trabalho de localização dos dois pescadores. Por volta das 9h, uma embarcação de esporte e recreio de Pontal do Paraná encontrou os profissionais à deriva e passou a localização para o resgate. Às 14h30, os pescadores retornaram à Matinhos com o apoio de outros pescadores. Mais informações em breve.

Abertas as inscrições para Corrida da Virada de Guaratuba

As inscrições para a Corrida da Virada de Guaratuba, que acontece no dia 31 de dezembro, já estão abertas. O valor é de R$ 65,00 para os inscritos até o dia 30 de novembro, R$ 70,00 até dia 26/12 e R$ 85,00 na entrega de kits. O evento é organizado pela Insano Sports e tem apoio da Prefeitura de Guaratuba. As modalidades disponíveis são 5 km, 10 km. A saída é no Parque de Eventos, às 7h15 da manhã. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro, a entrega dos kits (com camiseta e número de peito) ocorre no dia 29 e 30 de dezembro. Serão premiados os primeiros 5 lugares masculinos e femininos de 5 e 10km com troféus. A corrida é uma parceria entre Insano Sports, Prefeitura de Guaratuba, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A idade mínima para participação na prova é 18 anos na modalidade 10 km e 16 anos na modalidade 5 km. Se você já é um corredor ou quer iniciar na modalidade em 2019, venha participar da Corrida da Virada de Guaratuba! As inscrições podem ser feitas pelo site www.centraldacorrida.com.br/corridadavirada2018 ou na FB Sports Rua Nicolau Abagge 1035.

Abertas inscrições para concurso de decoração Natal Luz em Guaratuba

Foram abertas, nesta sexta-feira (30), as inscrições para o concurso de decoração natalina, Natal Luz em Guaratuba. O formulário de inscrições pode ser preenchido até o dia 14 de dezembro no link do portal http://portal.guaratuba.pr.gov.br/natal A melhor decoração residencial e a melhor decoração comercial serão premiadas com a isenção do IPTU em 2019 (no valor de até R$ 3 mil para residencial e R$ 4 mil para comercial). A categoria residencial divide-se em casas residenciais e prédios residenciais. Para os prédios residenciais a premiação total será rateada em partes iguais entre todos os apartamentos. Poderão se inscrever no concurso pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente constituídas e com sede no Município de Guaratuba. O resultado do concurso será divulgado no dia 21 de dezembro, no Casarão do Porto, sede da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo. Mais informações sobre o concurso na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, telefone: 3472-8653. Fonte: Prefeitura de Guaratuba

Câmara vota Refis e convida para debater Orçamento de 2019

Os vereadores de Guaratuba aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que permite o parcelamento de dívidas em atraso com o Município – Refis. O Projeto de Lei nº 1.464, de autoria do prefeito Roberto Justus, ainda terá de passar por mais uma votação e deverá ter pelo menos uma emenda para definir se a isenção de multas e juros será de 80% ou 90%. Na mesma sessão, a Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável e emendas da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 1.460, que estabelece as diretrizes do Orçamento de 2019. O projeto estava na Ordem do Dia da sessão, mas não foi votado por pedido de vistas do vereador Itamar Junior. O mesmo vereador obteve vistas de mais quatro projetos. Ele deve examinar e devolver os projetos até a próxima sessão, segunda-feira, dia 3. Na Tribuna, a vereadora Maria do Neno comentou a visita que recebeu do deputado federal Leopoldo Meyer. Não reeleito, Meyer deixou dois documentos com a vereadora sobre emendas suas no Orçamento da União de 2019 para Guaratuba: R$ 140 mil para compra de um trator e R$ 250 mil para serem investidos no setor pesqueiro. Audiência pública A Comissão de Finanças e Orçamento realiza na terça-feira (4), a partir das 18h, a primeira audiência pública para tratar da Lei Orçamentária de 2019. A reunião é aberta a toda a população. O público vai conhecer a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei nº 1.462. A previsão de orçamento de Guaratuba em 2019 é de R$ 146,5 milhões.