Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Deu entrada na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 1.461, do prefeito Roberto Justus, que revisa programas e ações do Plano Plurianual (PPA) 2018-2020. As mudanças visam adequar o PPA ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que havia apontada a necessidade de adequação para dar prosseguimento ao projeto. A vereadora Professora Paulina foi a única parlamentar a utilizar a tribuna apara pronunciamento. Presidente da CFO, a vereadora afirmou que solicitará na próxima sessão, segunda-feira (29), a convocação pela Câmara de nova audiência pública para debater o projeto da LDO. A íntegra da sessão pode ser assistida no site da Câmara. Audiência pública da LOA – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 18h, a Prefeitura realiza em seu auditório a primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) – o Orçamento propriamente dito, que contém as despesas previstas com detalhes. A LOA é elaborada com base na LDO e no PPA e, como estes, precisa ser aprovada pela Câmara. Os vereadores podem fazer alterações (emendas) desde que indiquem os recursos necessários. As emendas podem ser apresentadas individualmente à CFO ou com a assinatura de um terço dos vereadores em plenário. Com informações e foto da Câmara Municipal de Guaratuba

O prefeito Roberto Justus convoca a população para debater o Orçamento do Município para 2019. A primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para esta quinta-feira (25), às 18h, no Plenário da Prefeitura. A reunião servirá para apresentação da proposta inicial do Executivo. O público poderá fazer perguntar e apresentar sugestões. O projeto que resultará da discussão será encaminhado à Câmara Municipal. Os vereadores vão analisar e poderão propor mudanças (emendas) ao projeto. A Câmara também pode realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. LOA X LDO X PPA – No momento, a Câmara analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém as bases da lei do orçamento. A LOA não pode ser votada antes da LDO. Sua tramitação está parada a espera de informações do Executivo solicitadas pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Professora Paulina, que verificou contradições entre a LDO e o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O Orçamento total para 2019 prevê receitas e despesas de R$ 146,5 milhões. Confira:

Moradores de Guaratuba com renda familiar até 3 salários mínimos podem conseguir a castração gratuita de seus animais de estimação. A Secretária Municipal do Meio Ambiente vai entregar senhas aos interessados entre terça-feira (23) e sexta-feira (26), das 7h30 ao meio-dia. O número é limitado. O contrato entre a Prefeitura e a organização SOS Vira Lata prevê cerca de 42 castrações por mês, completando 500 castrações nos 12 meses de validade do contrato. A Secretaria do Meio Ambiente fica na rua Capitão João Pedro, 283, Centro. É preciso apresentar os seguintes documentos e informações:CPFDocumento com fotoComprovante de residênciaComprovante de renda familiarComprovante em cadastro social do governo federal, caso faça parteCarteira de vacinação do animal, caso tenhaComprovante do número do microchip, caso o animal possuaE-mail válido do tutor ou familiar

Os colégios estaduais Moysés Lupion e Sertãozinho, de Antonina e Matinhos, respectivamente, disputam a fase final dos Jogos Escolares do Paraná, na categoria futebol de campo. O torneio, denominado Bom de Bola, decide os campeões até esta quarta-feira (24), em São Mateus do Sul, na região Sudoeste. A abertura da fase final aconteceu no sábado (20), com a participação de aproximadamente 1.500 atletas de 54 municípios. Mais de 100 mil participantes Mais de 100 mil pessoas estiveram envolvidas nas disputas da 65ª edição dos Jogos Escolares do Paraná e dos Jogos Escolares do Paraná – Bom de Bola em 2018, sendo que 396 municípios foram representados nas duas competições, tendo no ano de 2014 atingido a sua totalidade. Com informações e foto de Jaqueline Galvão

O prefeito Roberto Justus entregou, nesta quinta-feira (18),32 computadores para a Secretaria de Saúde dar continuidade à implantação do Prontuário Eletrônico em toda a rede pública de Guaratuba. “Com os equipamentos novos, os profissionais da saúde terão melhor condições de trabalho e acesso rápido e integrado às informações de saúde e intervenções realizadas”, explicou o prefeito. Hoje, as Unidades de Saúde dos bairros Piçarras, Cohapar, Figueira e Mirim já estão com os prontuários eletrônicos implantados. O sistema é integrado entre a Farmácia Básica, o Almoxarifado da Saúde, o Centro de Especialidades, o Pronto Socorro, o Hospital Municipal e as Unidades Básicas de Saúde e permite o compartilhamento de informações. As Unidades Básicas de Caieiras, Coroados e o Centro de Especialidades Nereidas receberam os equipamentos e a previsão é que estejam com o Prontuário Eletrônico implantado até o final do ano. O secretário de Saúde, Alex Antum, explica a informatização: “O processo está acontecendo por etapas, iniciamos na Farmácia Básica com um software próprio, o Hórus, em 2012, o Hospital tinha outro sistema, o Pronto Socorro outro. Depois foi implantado o e-SUS, que era exclusivo das Unidades Básicas de Saúde. Este ano estamos integrando todo o atendimento em um sistema único, com acesso para todos os profissionais. Um grande avanço, pois o médico na atenção básica poderá acessar o prontuário do Centro de Especialidades e acompanhar a conduta do cardiologista, do ginecologista, da nutricionista ou de qualquer outro profissional do Município que tenha atendido aquele paciente”.

A rampa pública para os pescadores de Guaratuba está funcionando desde o início de outubro, informou a Prefeitura de Guaratuba nesta quinta-feira (18). O espaço recebeu o nome do ex-vereador Deodorico Silvano, o “Doro”, falecido em 2008, que também foi pescador e empresário da pesca. A inauguração pelo prefeito Roberto Justus contou com a presença de grande número de secretários e vereadores, entre eles, uma de suas filhas, a secretária municipal de Educação e ex-vereadora, Cátia Regina Silvano, a “Cátia do Doro”. O “Espaço de Apoio aos Pescadores Artesanais e Feira da Pesca Artesanal Vereador Deodorico Silvano” conta com a rampa para barcos (carreira), um trapiche e uma área coberta onde está programada a realização de uma feira permanente de pescados, artesanato e produtos das comunidades ribeirinhas. A rampa pode ser usada pelos pescadores profissionais e pelos adeptos da pesca esportiva. A rampa pública fica na antiga Cooperativa dos Pescadores, na rua Damião Botelho de Souza, no bairro Piçarras, às margens da baía de Guaratuba.

O Governo do Paraná definiu que a Operação Verão 2018/2019 começará no dia 21 de dezembro. Como em todos os anos, terminará no domingo após o Carnaval, dia 10 de março. Serão 80 dias de atividades, 24 a mais do que no ano passado.  As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (18), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, durante reunião com a governadora Cida Borghetti e representantes de órgãos estaduais que farão o atendimento à população no Litoral. A coordenação, por enquanto, fica a cargo do chefe da Casa Militar, coronel Maurício Tortato. Novo governo – A governadora destacou que esta ação do Estado é a mais importante no início do ano, pois atende um grande volume de pessoas. Também afirmou que a transição do governo, que começará no dia 3 de dezembro, não afetará a Operação Verão – a partir do dia 1º de janeiro, assume o governador Ratinho Jr. Diárias cheias – Cida anunciou que os servidores públicos envolvidos nas atividades da Operação Verão receberão diárias cheias e terão liberdade para escolher o tipo de alojamento. Nos últimos anos, a diária havia sido reduzida e a responsabilidade por alojar o efetivo de segurança e bombeiros, por exemplo, ficava a cargo da coordenação, que alugava pousadas no Litoral e em outras regiões.  “Com essa mudança, cada um vai poder escolher onde quer ficar. Acreditamos que, apesar do impacto no orçamento do Estado, nossa atitude é responsável e humanizada, já que esses profissionais exercem um papel importantíssimo e precisam descansar em seus momentos de folga”, salientou. Planejamento – A Operação envolve mais de 10 órgãos e secretarias de Estado. Até o dia 26 de outubro, todos os envolvidos devem enviar seus planejamentos à coordenação. Na reunião, alguns representantes deram detalhes preliminares sobre o trabalho na temporada. A pasta da Saúde, por exemplo, vai reforçar as equipes de assistência médica e de enfermagem nos hospitais dos municípios do Litoral, em unidades de pronto atendimento e do Samu. Além disso,vai repassar recursos para as prefeituras para a contratação de pessoal e de aquisição de materiais. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), vai manter a análise da qualidade das águas, como ocorreu nas temporadas anteriores. O órgão também vai manter atividades educativas e de conscientização em quatro eixos: resgate de animais marinhos, conservação da flora, combate ao tráfico de animais e abandono de animais domésticos. A Sanepar e Copel começam a fazer o reforço da estruturapara atender moradores e turistas. A empresa de saneamento também focará na limpeza das praias e em ações de educação ambiental, enquanto a Copel manterá o serviço de acesso à internet na orla. Drones salva-vidas – O Corpo de Bombeiros do Paraná está contratando 40 novos guarda-vidas para a Operação Verão. Segundo o comandante da corporação, coronel Fábio Mariano de Oliveira, serão 800 guarda-vidas atuando em todo o Estado . A novidade deste ano, segundo ele, é que a corporação vai implementar a utilização de drones. “Com isso, vamos conseguir visualizar de uma plataforma elevada onde está a maior concentração de público, e também proteger aqueles banhistas menos desapercebidos que acabam sendo levados pela arrebentação”, afirmou. Governadora Cida Borghetti durante reunião preparativa para a Operação Verão 2018/2019. - Curitiba, 18/10/2018. - Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR) no Porto de Paranaguá resultou na notificação de 18 empresas e na emissão de 72 autos de infração para quatro empresas – incluindo a responsável pelo Terminal de Contêineres. Na ação, realizada entre 8 e 11 de outubro, foram interditados equipamentos e setores nos quais havia risco grave e iminente de acidentes de trabalho. Foi constatada também a falta de equipamentos adequados para proteção coletiva e individual dos trabalhadores e de equipamentos de combate a incêndio. Os extintores disponíveis estavam com prazo de validade vencidos e os hidrantes, inativos. As irregularidades verificadas foram notificadas ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e ao Corpo de Bombeiros. A SRT-PR informa que uma nova ação será realizada no porto ainda em 2018. Fonte: Ministério do Trabalho

Os direitos dos povos indígenas e a regularização de suas terras serão assunto de uma reunião pública na próxima semana, em Curitiba. De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Litoral do Paraná existem três áreas indígenas, todas ocupadas pela etnia Guarani:Ilha da Cotinga, em Paranaguá, com 1.701 hectares, já regularizadaCerco Grande, em Guaraqueçaba, com 1.390 hectares que foram delimitados. Precisa passar pelas etapas de declaração, homologação e regularização.Sambaqui, em Pontal do Paraná, com 2.795 hectares, também apenas delimitada.O Ministério Público acrescenta mais uma terra não regularizada, que fica entre Morretes e São José dos Pinhais, da aldeia Tupã Nhá Kretã. No Paraná vivem três etnias indígenas: Guarani, Kaingang e Xetá. O estado conta atualmente com 17 terras demarcadas pelo governo federal e outras em processo de regularização, informou o MP na divulgação do evento. O evento, que contará com a participação de representantes de comunidades indígenas presentes no estado do Paraná, é aberto à população e ocorrerá no edifício-sede do MPPR, em Curitiba. Direitos humanosO encontro está sendo organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná e acontecerá na quinta-feira (25), na sede do MP, no Centro Cívico, em Curitiba. Nos meses anteriores, foram tema de encontros semelhantes os direitos da comunidade LGBT, a igualdade racial, os direitos dos migrantes, refugiados e apátridas e a soberania e segurança alimentar. Para participar, não é necessário efetuar inscrição. Reunião Pública – Direitos dos Povos IndígenasData: 25 de outubro (quinta-feira)Horário: 14 horasLocal: Rua Marechal Hermes, 751, Centro CívicoMais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3250-4916

Na noite desta terça-feira (16), a equipe do Projeto de Monitoramento de Praias (PMP/BS) foi acionada por moradores de Matinhos que um animal, possivelmente uma foca havia chegado à praia do Balneário Riviera. Pela fotos e vídeos enviados por Whatsapp, os profissionais do Laboratório de Ecologia e Conservação, do Centro de Estudos do Mar/UFPR, responsáveis pelo PMP/BS no Paraná, perceberam que se tratava de um lobo-marinho-subantartico (Arctocephalus tropicalis). Na manhã desta quarta-feira (17) a equipe técnica foi ao local e isolou a área para o atendimento médico veterinário. Foi feita a avaliação da condição de saúde do animal que permaneceu descansando no costão rochoso. Conforme a avaliação veterinária, trata-se de um macho adulto, com escore corporal saudável; tem aproximadamente 1,80m e massa corporal entre 70 a 90 kg. “Devido ao difícil acesso ao local onde ele se encontra, nenhuma coleta de amostras para exames foi realizada até o momento, mas o animal ficará sob supervisão da nossa equipe técnica”, informou o LEC. Os técnicos advertem que as não se aproximem ou importunem os animais marinhos que encontrarem na praia e acionem a equipe do Projeto de Monitoramento para o atendimento adequado e técnico. Caso registrem mamíferos, tartarugas e aves marinhas encalhados no Paraná, por favor, avisem ao Centro de Estudos do Mar 41 3511-8671 ou pelo 0800-642-3341. O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) é uma atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, conduzido pelo Ibama. Esse projeto tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e necropsia dos animais encontrados mortos. Fonte e fotos: PMP/BS – LEC/CEM/UFPR