Prefeitura de Guaratuba convida população para debater Orçamento
A Prefeitura de Guaratuba convida a população debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A audiência pública será no próximo dia 24, uma sexta-feira, a partir das 18h, no Auditório da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380, no Centro.
O “incentivo à
participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos” é estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal, desde 2009.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) é a base para elaboração do Orçamento.
Contém as prioridades do município e os gastos em programas e
ações. Após debater com a população, o prefeito envia um projeto
de LDO à Câmara para ser analisado e votado pelos vereadores, que
podem fazer emendas.
Após a sanção da
LDO, começa a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), o
Orçamento propriamente dito, com os gastos definidos por secretárias
e com mais detalhamento. A discussão segue o mesmo trâmite:
audiência pública, proposta do Executivo, aprovação da Câmara e
sanção.
Audiência Pública da LDO em agosto de 2017 – Foto: Wilson Roberto Correia Pinto "Fred"