Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Promotorias de Justiça de Matinhos e Pontal do Paraná ajuizaram uma ação civil pública contra as prefeituras das duas cidades para regularizar a destinação de resíduos sólidos. De acordo com o Ministério Público, os resíduos sólidos das duas cidades vêm sendo dispensados de maneira irregular no aterro sanitário administrado por consórcio contratado pelas administrações dos dois municípios. De acordo com as promotorias de Justiça, o aterro transformou-se em um “lixão a céu aberto, gerando graves riscos à saúde e ao meio ambiente e contaminação do solo e dos recursos hídricos”. Para os promotores, a situação representa descumprimento da legislação que regulamenta a destinação desse tipo de resíduos no país (Lei 12.305/2010). A ação foi ajuizada contra os municípios, os dois prefeitos, o consórcio e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – “este porque, mesmo ciente das irregularidades, não adotou nenhuma medida para a solução do problema”, diz o Ministério Público. A ação civil pública requer, liminarmente, no prazo de 15 dias, a suspensão das atividades irregularmente desenvolvidas no aterro sanitário, bem como a apresentação de um plano para a superação do problema. “O planejamento a ser apresentado deve contemplar soluções a curto, médio e longo prazo, bem como conter, inclusive, a descrição das providências a serem adotadas para a recuperação ambiental da área afetada”. Foto: RPC 

Erculano e Ricardo Radwanski foram absolvidos da acusação de tentativa de homicídio de Valdeci Gabriel de Miranda e Valdeici Gabriel de Miranda Junior. O caso aconteceu em 2014, na área rural de Guaratuba. O julgamento começou nesta quarta-feira (8) e terminou na madrugada de sábado (11). Os acusados, de chapéu, e seus advogados – foto: Notícias do Juri Os dois acusados, tio e sobrinho, se envolveram em uma briga contra os Miranda e acabaram ferindo-os violentamente a golpes de facão. Eles alegaram legítima defesa. Segundo os agricultores, Valdeici e o filho invadiram uma propriedade deles e eles estavam filmando e fotografando o flagrante quando foram atacados. Por outro lado, os Miranda destacam a gravidade dos ferimentos que sofreram. Tiveram de passar por diversas cirurgias. Foi criada uma página no Facebook para pedir a condenação dos Radwanski: “O Massacre do Facão”. A versão dos acusados foi divulgada na página “Notícias do Juri”. Um dos advogados dos réus, Claudio Daledoni, informou à Rádio Litorânea que o Ministério Público recorreu da sentença.

A UFPR Litoral realiza, na semana que vem, um fórum para debater o Plano de Desenvolvimento Sustentável Litoral, projeto que vem sendo desenvolvido por um consórcio de empresas coordenado pelo Barcelona Brasil Group. O evento visa ampliar o debate sobre a produção do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná, o chamado PDS_Litoral, que está sendo realizado sob consultoria para o governo do Estado do Paraná, com recursos oriundos do Banco Mundial. Além do Barcelona Brasil Group, trabalham no projeto as empresas Mcrit, Hidria Ciência Ambiente y Dessarrollo S.L e Quanta Consultoria Ltda. Os especialistas contratados para o PDS_Litoral realizaram pelo menos dois encontros em cada uma das sete cidades da região para apresentar o projeto e ouvir as demandas da população. A “desconfiança” de grande parte do para mais um “plano” na região foi diagnosticada pela própria equipe que realiza as audiências. De acordo com os organizadores do Fórum na UFPR, uma das preocupações são os grandes empreendimentos planejados para o Litoral que causarão profundos impactos ambientais. O convite para o evento cita o complexo industrial-portuário em Pontal do Paraná, “além de uma série de obras de infraestrutura, que, em conjunto, podem significar impactos de grande magnitude sobre as pessoas, a economia, a cultura e o meio ambiente da região”. O fórum pretende reunir pesquisadores, representantes de instituições públicas e privadas e a comunidade da região, “visando oferecer subsídios para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná, bem como se posicionar diante desse processo, debatendo as perspectivas para o desenvolvimento territorial sustentável do litoral paranaense”. O evento será realizado na quinta-feira (16), das 8h30 às 18h, no Auditório Juliano Fumaneri Weiss da UFPR – Setor Litoral, em Matinhos. Inscrições: https://goo.gl/jUyw9G Programação:

Foi presa na noite desta quinta-feira (9), em Paranaguá, uma mulher de 19 anos suspeita de maus-tratos que levaram à morte o próprio filho, um bebê de quatro meses. A criança morreu na mesma noite, no Hospital Regional do Litoral, com sangramento nos pulmões. A prisão foi determinada pela delegada Maria Nysa Moreira Nanni, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). A mãe da criança foi localizada na casa de uma irmã, no bairro Labra, e presa por maus-tratos com resultado de morte. No relatório do Instituto Médico-Legal (IML), consta "agressão física" como a causa preliminar da morte. Constatou-se depois que a causa foi uma hemorragia pulmonar bilateral resultado do avanço de infecção.O bebê não sofreu espancamento Com informações do Agora Litoral e G1 Paraná

O prefeito Roberto Justus informou, na noite desta quinta-feira (9), pelo Facebook, que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) terá uma sede própria. Foto: Gustavo Aquino / Correio do Litoral O serviço vai funcionar onde era o quartel do Corpo de Bombeiros, que, em 2017, se mudou para o prédio que fica em frente, ambos na via de acesso ao ferryboat e ao bairro de Caieiras. “Ali também vão funcionar as instalações da Epidemiologia e da Vigilância Sanitária”, contou o prefeito. Roberto também publicou fotos de uma visita que fez ao local, junto com o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira. “As reformas estão a todo vapor”, disse. Inaugurações – O prefeito também divulgou no Facebook as visitas que fez com Oliveira ao Pronto Socorro, que está em obras, e ao Hospital Municipal, onde as emergências estão sendo atendidas temporariamente. Também mostrou imagens do local onde serão construídas canchas de areia, ao lado do Ginásio José Richa. Por fim, o prefeito compartilhou a nota da Prefeitura sobre a inauguração de duas academias ao ar livre nesta sexta-feira (10). No Ginásio de Esportes Irineu Lopes da Graça Filho, no Coroados, será às 10h. Ginásio de Esportes Governador José Richa, no Cohapar, que também ganha um parquinho, será às 17h.

A 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba está com inscrições abertas até o dia 24 de agosto para o preenchimento de uma vaga de estágio de pós-graduação em Direito. Podem participar da seleção bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação em instituição que tenha convênio com o MPPR e previsão de estágio no projeto pedagógico do curso. As inscrições podem ser feitas na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Fórum (rua José Nicolau Abagge, 1.330, Cohapar) das 13h às 18h. Na ocasião, devem ser entregues fotocópias do RG e do CPF, comprovante de conclusão do curso de Bacharel em Direito (ou declaração da faculdade de que cursa o 5º ano) e ficha de inscrição preenchida, fornecida no local. O processo seletivo será composto por duas fases. A primeira será uma prova discursiva sobre o programa descrito no edital, aplicada no dia 28 de agosto, na sede da Promotoria. A segunda, no dia 4 de setembro, consistirá em entrevista para avaliação de aptidão dos candidatos. O resultado será afixado no quadro de editais da 2ª Promotoria de Justiça até o dia 5 de setembro. O candidato selecionado receberá bolsa de R$ 1.836, além de auxílio-transporte de R$ 170, para cumprir seis horas diárias de estágio, de segunda a sexta feira, no período da tarde. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3442-1484, pelo e-mail [email protected] ou no edital de seleção. Estagiário do ensino médio Prossegue até o dia 21 de agosto as inscrições para alunos do ensino médio interessado em uma vaga de estagiário. Há apenas uma vaga. O estudante aprovado vai estagiar nas duas Promotorias de Justiça de Guaratuba. Podem se candidatar estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Médio. O estagiário vai deve atuar em jornadas de 4h diárias (de manhã ou de tarde, no contra turno escolar), com bolsa-auxílio de R$ 848,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 170,00. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, até 21 de agosto, de forma presencial, na sede da 1ª Promotoria de Justiça, localizada na avenida Visconde do Rio Branco, nº 565, no bairro Brejatuba, no horário das 9h às 17h. Com as inscrições aceitas, os candidatos serão submetidos à três etapas de classificação, composta pela Provas Objetiva e Discursiva, ambas prevista para o dia 26 de agosto de 2018, seguido pela Entrevista, conforme determina o edital. Leia o Edital e saiba mais detalhes sobre o Processo Seletivo

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina apresentou denúncia criminal de estelionato contra o proprietário de uma construtora e loja de materiais de construção na cidade. Segundo o Ministério Público, diversos consumidores foram lesados pela empresa, que, em 2011 e 2012, deixou de entregar materiais vendidos e de cumprir contratos de obras. Na denúncia, a Promotoria informa que o acusado fechou a empresa e mudou-se da cidade, sem ressarcir os prejuízos causados. “Foram identificadas várias vítimas, lesadas num montante total superior a R$ 50 mil em valores da época”, diz o MP.

A Prefeitura de Matinhos negou alvará de construção para a rede de supermercados Bavaresco e a polêmica que tem conotações políticas continua. O caso ganhou maior dimensão pelo fato de o líder político do prefeito Ruy Hauer, o ex-prefeito Eduardo Dalmora, ser dono da maior rede de supermercados da cidade De acordo com nota divulgada pelo Departamento de Comunicação Social da Prefeitura, a negativa se baseia na Lei do Código de Obras, de 2006, que exige, para este tipo de estabelecimento, uma vaga de estacionamento a cada 5 metros quadrados de área de venda. A empresa também divulgou uma nota e afirma que a exigência “não tem precedentes em nenhum lugar do Brasil e é inconstitucional”. O grupo Bavaresco, cita como exemplo, a exigência de Guaratuba, onde instalou uma loja no ano passado, que, segundo eles, é de uma vaga para cada 40 metros. A empresa afirma que a exigência impede que qualquer outro supermercado se instale em Matinhos, diz que continuará “na luta” em defesa de seus direitos e pede apoio da população. Por outro lado, a nota da Prefeitura diz que já tem “diversas decisões judiciais que afirmam que deve ser cumprida a lei com relação às vagas”. Leia, na íntegra, as notas da Prefeitura e da Rede Bavaresco (publicada como imagem no Facebook) A Prefeitura de Matinhos, em nota, através de seu Departamento de Comunicação Social, vem a público esclarecer referente ao Projeto de Construção do Supermercado Bavaresco: A lei 1070/2006 em seu anexo I, determina que nas áreas construídas com a finalidade de Recreação e abastecimento seja implantada 1(uma) vaga para cada 5,00m² de área de vendas. A lei é de 2006, gestão Francisco Carlin dos Santos, e segue normatização do COLIT. Diante disso, a administração Pública não pode, mediante mero ato administrativo, conceder ou retirar direitos, estabelecer obrigações ou impor proibições aos cidadãos. Todo ato administrativo deve ser respaldado pela lei. In casu, o Departamento de Urbanismo, ao não aprovar o projeto apresentado pelo requerente, esta respaldado pela lei Municipal nº 1070/2006, que determina os requisitos mínimos para atividades de abastecimento. Conclui-se, então, que se trata de ato administrativo vinculado, onde o legislador não deixou espaço para a discricionariedade por parte da administração Pública. O município de Matinhos tem diversas decisões judiciais que afirma que deve ser cumprida a lei com relação às vagas de estacionamento e a alteração somente poderá ocorrer com a revisão do plano diretor sob pena de fracionamento da referida lei. Douglas G. da Silva Departamento de Comunicação Prefeitura de Matinhos

A juíza Danielle Guimarães da Costa, responsável pela da 194ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Pontal do Paraná, Marcos “Casquinha” Fioravante (PSB), e do vice-prefeito, Fabio Oliveira (PP). Eles podem recorrer da decisão. Os dois foram condenados por abuso de poder econômico e outros crimes eleitorais. Entre as irregularidades apontadas estão: iniciar a campanha antes de registrar o CNPJ e constituir o comitê financeiro, manter caixa 2, omitir gastos na prestação de contas e distribuir gasolina no dia da votação, em uma ação que teria sido flagrada pela Polícia Federal. Se a cassação for mantida pelas instâncias superiores ou não houver liminar suspendendo a sentença, o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel, o Binho (PV), deverá assumir o cargo de prefeito até que se realizem novas eleições.

Familiares e amigos das vítimas e, em maior número, dos acusados lotaram o Fórum de Guaratuba na manhã desta quarta-feira (8) a espera do julgamento de uma agressão – ou tentativa de homicídio, segundo a acusação – ocorrida em 2014.  Os agricultores Erculano e Ricardo Radvanski, tio e sobrinho, serão julgados pela violenta agressão a Valdeci Gabriel de Miranda e Valdeci Gabriel de Miranda Junior – pai e filho. O motivo foi a disputa de terras na área rural de Guaratuba. Os acusados admitem o ato e alegam legítima defesa. Também acusam as vítimas de serem grileiros e tentarem tomar sua propriedade. Os familiares das vítimas destacam a violência da agressão e chegaram a criar uma página no Facebook: “O Massacre do Facão”. A versão dos acusados está na página "Notícias do Júri". A disputa pela opinião pública segue em reportagens publicadas nos jornais com as duas versões e nas imagens distribuídas nas redes sociais. A primeira imagem abaixo é dos Radvanski; a segunda, mostra os Miranda depois de quase dois meses de hospitalização. O julgamento deve encerrar nesta sexta-feira (10).