Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina e a Defensoria Pública do Paraná ajuizaram ação civil pública contra o Governo do Estado para que “mantenha aberta a Escola Estadual do Campo Jorge Dias, na comunidade de Sibuí, em Guaraqueçaba”. De acordo com a ação, “a unidade de ensino está sem atividades desde o início do ano letivo, após o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, responsável pelo estabelecimento, não indicar professor para dirigi-lo, o que levou ao seu fechamento”. Segundo o Ministério Público, “as famílias de seis estudantes não foram devidamente ouvidas por representantes da Secretaria Estadual de Educação e obrigadas a transferi-los para outra escola, bem mais distante, na comunidade de Tibicanga, sob o argumento de que o número de alunos é insuficiente para manter aberta a escola de Sibuí”. “Quatro alunos foram efetivamente transferidos e dois não estão estudando. A situação, porém, tem causado problemas para todas as famílias atingidas, já que mesmo as que matricularam as crianças em outras escolas estão com dificuldades para garantir o deslocamento e a frequência escolar dos estudantes", diz o MP. Na ação ajuizada, MP e Defensoria argumentam que “a escola é uma extensão da comunidade tradicional, de modo que seis alunos não é um número pequeno quando se está tratando de comunidades que estão em vias de extinção pelo desamparo completo do Estado, tal como neste momento se verifica”. A ação requer liminarmente que “a escola seja reaberta de imediato”. Na análise do mérito, pede que “o estabelecimento de ensino seja mantido em funcionamento e que seja elaborado um calendário de reposição das aulas para os alunos que estavam matriculados na unidade antes do fechamento”. O outro lado O Correio do Litoral solicitou um esclarecimento à Selma Camargo Meira, chefe do Núcleo Regional de Edução, que tem sede em Paranaguá e abrange toda a rede pública estadual do Litoral. Selma Camargo afirma que a escola não está fechada como alegam o MP e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Ela afirma que apenas os pais de dois alunos que moram no Sebuí não concordaram com a transferência para a escola de Tibicanga e também não aceitaram o funcionamento da escola do Sebuí em meio período. Segundo ela, a transferência para a outra escola é importante para a “interação dos educandos no processo de aprender na troca de experiência, do diálogo, da convivência social, o que permite desenvolver a autonomia destes educandos”. A chefe do Núcleo também declara que “nas três comunidades onde moram (os seis alunos), estes já são alijados desta convivência, pois moram de três a cinco famílias nestes locais”. Leia a resposta do Núcleo Regional de Educação (parêntesis com comentários do Correio): "A Escola Jorge Dias do Sibuí em nenhum momento foi fechada. Foi conversado com os pais desta comunidade, num total de seis de alunos, sendo apenas dois do Sibuí, mostrando a importância da interação dos educandos no processo de aprender na troca de experiência, do diálogo, da convivência social, o que permite desenvolver a autonomia destes educandos. Nas três comunidades onde moram (os seis alunos), estes já são alijados desta convivência, pois moram de três a cinco famílias nestes locais. Concomitante, solicitamos aos pais que pensassem nesta proposta, pois não tínhamos diretor para assumir a escola naquele momento, que morasse na comunidade, pois os professores são de Guaraqueçaba (sede), e encontram dificuldade para chegar na localidade e garantir a carga horária. Informamos que estávamos implantando um projeto-piloto numa ilha próxima a ilha de Tibicanga, onde já possui, inclusive o Ensino Médio, com uma carga horária que está garantida na LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Edução), que são 200 dias letivos e 800 horas-aula, inclusive com a garantia de transporte. Num segundo momento, distribuímos aula na comunidade do Sibuí, mesmo sem diretor, tendo em vista que dois alunos não efetivaram matrículas em Tibicanga, porém com meio período a comunidade não aceitou. Diante deste quadro, a SEED (Secretaria de Estado da Educaçao) apresentou à Defensoria Pública e ao Ministério Público uma nova proposta de continuidade, uma vez que esta escola não foi cessada." Selma Camargo Meira

Deste o dia 2 de maio, as empresas optantes do Simples Nacional têm uma grande oportunidade de quitar seus débitos junto a Receita Federal com desconto na multa e juros de até 90%. A possibilidade surgiu com a aprovação e sanção da Lei Complementar n.º 162 de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional (PERT-SN), que daremos o nome simplificado de Refis. Os débitos que faram parte desse parcelamento são do mês de novembro de 2017 para trás. O programa estabelece basicamente 3 possibilidades de pagamento das dívidas: 1) Pagamento integral, com 90% de redução dos juros e 70% das multas 2) Parcelamento em até 145 meses, com 80% de redução dos juros, 50% das multas. 3) Parcelamento em até 175 meses, com 50% de redução dos juros, 25% das multas. No ato do parcelamento, será preciso pagar o valor de 5% do débito, o qual poderá ser parcelado em até 5 vezes. Após esse prazo o valor mínimo será de R$ 300,00 por parcela. O Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. É preciso que as empresas procurem a regularização o quantos antes, pois além de facilitar uma organização financeira para quitação do débito, o Refis tem prazo para terminar que é até as 21h do dia 9 de julho de 2018. Cuide do seu patrimônio evitando multas e transtornos, procure sempre um Profissional Contábil. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928

A governadora Cida Borghetti assina, nesta quinta-feira (10), autorização de cinco licitações de obras em Guaratuba. O total do recursos já liberados é de R$ 5.797.036,73, conforme planilha do Governo do Estado a que o Correio do Litoral teve acesso. É cerca de R$ 800 mil a mais do que a governadora anunciou no dia 29 de abril, em Guaratuba, durante o desfile dos 247 anos do Município. Os recursos são para recape asfáltico (R$ 810.025,67, de saldo de contrato anterior), para o Centro de Atendimento à Infância e Juventude (R$ 1.119.972), o Complexo Esportivo (R$ 1.367.483,91) e pavimentação (R$ 2.499.555,00). O prefeito Roberto e o deputado estadual Nelson Justus, que buscou os recursos no Governo do Paraná, devem participar da solenidade, no Palácio Iguaçu. Atualização – No ato da assinatura, no gabinete da governadora, o prefeito Roberto Justus afirmou que as obras devem começar ainda neste semestre. “As licitações estão prontas para serem lançadas e a partir disso iniciarmos as obras”, disse ele. “Com este convênio vamos contemplar trechos de pavimentação que estavam pendentes e fechar a malha viária do município”, afirmou.

A Secretaria Municipal do Bem Estar e da Promoção Social firmou, esta terça-feira (8), parceria com a Agência do Trabalhador e empresários de Guaratuba para encaminhar alunos do Cras Cursos para empregos. Segundo a Prefeitura, parte do trabalho de qualificação exercida pelo Cras Cursos é através de cursos gratuitos de curta duração e média duração. Em apenas três meses foram certificadas 100 pessoas em parcerias com várias organizações. Por meio da qualificação oferecida, a Agência do Trabalhador integra o seu serviço entre trabalhador e empregador, filtrando a vaga de acordo com a necessidade específica da empresa. Deste modo, segundo a Prefeitura, os comerciantes e empresários ficam mais seguros no momento da contratação, melhorando o atendimento e serviços disponibilizados. No evento de formalização da parceria, estiveram presentes os representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Hotel Candeias, Supermercado Solimar, Supermercado Bavaresco e Grupo Carlos Cabeleireiros. Confira os cursos oferecidos no Cras Cursos: Em parceria com a Unespar: - Recepcionista; (4h) - Serviços Administrativos; (4h) - Serviços de Vendas; (4h) - Empreendedorismo; (4h) - Atendimento ao cliente; (4h) Em parceria com ITQ Brasil – Intellectus Treinamento e Qualificação: - Secretariado; (9h) - Recepcionista/Telefonista; (9h) - Auxiliar Administrativo; (9h) Em parceria com o Senac: - Design de sobrancelhas (18h) Em parceria com Faculdade Isepe: - Curso de Informática (80h) Programa Família Paranaense: 1ª turma – Formação Cidadã; (20h) - Cozinheiro no Serviço Doméstico; (20h) - Faxineiro; (60h) 2ª turma - Formação Cidadã; (20h) - Caseiro; (60h) - Porteiro; (60h)

O pescador Alex Rocha, de 35 anos, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo na madrugada desta quarta feira (9), no Hospital Evangélico, em Curitiba. O acidente aconteceu no dia 30 de abril quando três pescadores estavam efetuando manutenção no barco. Houve uma explosão no porão e os trabalhadores sofreram queimaduras graves. Também foram atingidos pelas explosões Marcio Antônio Lemos, o Pique, que continua internado, e Leandro João Cardoso, que teve queimaduras menos graves. Segundo informações da família divulgadas pela Rádio Litorânea, o corpo será velado na Capela São José Operário, no bairro Piçarras. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Bom Jesus, no Cohapar.

Nos dias 10 e 11 de maio acontece em Paranaguá o XI Interilhas. A abertura será no dia 10, às 9h, no Colégio Estadual José Bonifácio e as oficinas no período da tarde; no dia 11 acontecerão no Campus Paranaguá da Unespar Universidade Estadual do Paraná). O evento da Secretaria de Estado da Educação tem como objetivo integrar todas as ilhas e a Educação Indígena pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, que tem abrangência em todo o Litoral. Em Paranaguá temos: Ilha do Mel - 2 escolas (Encantada e Nova Brasília), Povoado de São Miguel, Ilha de Amparo, Teixeira; em Guaraqueçaba: Ilha Rasa, Ilha de Superagüi, Ilha das Peças, Tibicanga, Sibuí e as Indígenas: 1 em Guaraqueçaba, 1 em Paranaguá, 1 em Morretes e 1 em criação em Pontal do Paraná. O evento contará com um total de 154 pessoas entre professores, agentes I e II, equipe diretiva e equipe pedagógica. O tema deste ano será “Integrando as áreas e articulando os conhecimentos”. Este é um marco histórico para as escolas de ilhas e indígenas, uma vez que há discussão do currículo e seus eixos, o que está proposto no Projeto Político Pedagógico. As oficinas serão para atender as demandas desde a Alfabetização, Letramento, Direitos e Deveres do Servidor, Relações Interpessoais, Projeto Saberes do Mar, Equipes Multidisciplinar e Áreas do Conhecimento.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos apresentou nesta segunda-feira (7) denúncia criminal contra o delegado Max Dias Lemos, afastado sob acusação de peculato e tráfico de drogas. De acordo o Ministério Público do Paraná, o delegado apropriou-se indevidamente de drogas (aproximadamente 417 gramas de cocaína) apreendida em operação policial, realizada em julho de 2017 na cidade. “O objetivo seria revender a mercadoria a terceiros”, diz o MP. Max Dias foi afastado temporariamente de suas funções em janeiro deste ano, quando foi preso em decorrência da Operação Atrox, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti, para apurar os crimes de tráfico de drogas e corrupção. Segundo o Ministério Público, “as investigações na época demonstraram que o delegado teria liberado ilegalmente traficantes, presos quando transportavam drogas de Ibaiti a Matinhos, e adulterado peças de inquérito policial, mediante o recebimento de vantagem indevida”. Recentemente, no entanto, o delegado foi solto mediante monitoramento eletrônica. Na denúncia, a Promotoria de Matinhos requer a prisão preventiva do delegado, “como forma de preservar a ordem pública, uma vez que, mesmo após ter sido preso em janeiro deste ano, verificou-se, na Delegacia de Polícia, o desaparecimento de drogas que haviam sido apreendidas no âmbito de outros inquéritos que eram conduzidos por ele”. O juiz da Comarca de Matinhos, Ricardo Jose Lopes, aceitou a denúncia e determinou a prisão preventiva do delegado. Max Lopes se apresentou por volta das 19h desta quarta à polícia. O outro lado Na ocasião da prisão de Max Dias, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) defendeu-o e atacou o Ministério Público, também tratou de outros casos envolvendo o MP. Leia o trecho da nota que trata do caso de Matinhos e link para sua íntegra. A nota foi divulgada no dia 31 de janeiro: Nota de esclarecimento e apoio ao Delegado Max Dias Lemos O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, no intuito de desfazer os ataques midiáticos e irresponsáveis promovidos pelo GAECO e pela promotora de Ibaiti, Dunia Serpa Rampazzo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O Delegado Max Dias Lemos é um profissional honrado e competente e cumpriu com probidade e zelo sua missão constitucional. A Polícia Judiciária deve atuar com isenção e imparcialidade e é um dever, do Delegado de Polícia e seus Agentes, rechaçar qualquer tentativa do órgão acusador de interferir na busca da verdade. Demonstrando imaturidade jurídica ao ser confrontada com um ato legal e fundamentado do Delegado de Polícia, a promotora Dunia Serpa Rampazzo adotou o comportamento de uma deusa de personalidade doentia, que não admite ser contrariada em seus devaneios investigatórios. Para satisfazer seu desejo de vingança, violou a Constituição Federal, induziu o magistrado a erro e denegriu a imagem da Polícia Judiciária. Link para a íntegra da nota do Sidepol: http://sidepol.org.br/2018/01/nota-de-esclarecimento-e-apoio-ao-delegado-max-dias-lemos-2/

Armados de fuzis, homens explodiram a agência do banco Itaú no balneário de Ipanema, em Pontal do Paraná, na madrugada desta quarta-feira (9). Pelo menos 5 homens participaram da ação, que aconteceu por volta das 3h. Eles chegaram a disparar tiros para intimidar quem passava pelo local e evitar a aproximação de policiais. Os ladrões também usaram maçaricos para abrir alguns caixas eletrônicos. Ainda não há informações sobre a quantidade de dinheiro que foi roubado. A agência ficou destruída e uma loja de roupas e calçados que fica ao lado, também foi atingida. Antes do assalto, “miguelitos” (espécie de cruz formada por pregos entrelaçados para furar pneus de carros) foram espalhados na PR-412, rodovia que dá acesso ao balneário para dificultar o acesso de veículos das polícias. De acordo com informações da Polícia Militar divulgadas, outras pessoas teriam cobertura aos cinco assaltantes. Com informações da Folha do Litoral e G1

O prazo para regularizar, recadastrar ou tirar título de eleitor termina nesta quarta-feira (9), em todo o Brasil. Quem quiser votar para presidente, governador, senadores (2), deputado federal e deputado federal em 2018, ou, pelo menos, não quer ter problemas com a Justiça Eleitoral tem de se apressar. Muitos cartórios farão plantões neste último dia, mas as filas devem ser grandes. O cartório da 161ª Zona Eleitoral, de Guaratuba, vai atender das 9 às 19h, sem parada para o almoço. O atendimento leva menos de cinco minutos, mas a espera na fila deve demorar. No meio da tarde desta terça-feira (8), a espera era de cerca de 2 horas. Documentos necessários – Para transferir ou fazer o primeiro título, é preciso apresentar documento de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade, e comprovante de residência. Os homens maiores de 18 anos também tem de apresentar comprovante de quitação militar. Para as transferências, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Esta quarta-feira também é o último prazo para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada. A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório. Guaratuba terá cerca de 24 mil eleitores aptos para votar O número de eleitores de Guaratuba deve ficar próximo dos 24 mil. No recadastramento biométrico, encerrado no dia 7 julho de 2017, havia 21.696 – ante os 27.696 do final de abril daquele ano. A chefe do cartório, Anna Carolina Brisola, fez um levantamento parcial para o Correio do Litoral e, exatamente às 15h11, havia 23.446 eleitores aptos na cidade. Fórum Eleitoral Rua Tiago Pedroso, S/N – Cohapar Atendimento: nesta quarta-feira, dia 9, das 9h às 19h

Defensoria Pública, IFPR e UFPR Litoral realizam cursos sobre de Direitos Étnicos e Coletivos pelo interior do Estado