Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa promove uma Audiência Pública sobre o transporte intermunicipal no Litoral. A reunião acontece no dia 12 de março, na Câmara de Vereadores de Paranaguá. A reunião está marcada para começar às 18h30. A Comissão informa que recebeu “uma série de denúncias, envolvendo problemas considerados preocupantes, no atendimento aos usuários de ônibus, na falta de segurança e da má conservação dos veículos em circulação”. Foram convidados os representantes das empresas de transporte rodoviário que atuam no litoral, autoridades e a comunidade. A Câmara de Vereadores de Paranaguá fica na rua João Estevão, nº 361, na Ponta do Caju.

Antes de fevereiro acabar já foram registrados 28 homicídios no Litoral do Paraná. O levantamento é da imprensa de Paranaguá: foi divulgada primeiramente pela rádio Ilha do Mel e detalhada pelo jornal Agora Litoral no Whatsapp. Os casos aconteceram em quatro das sete cidades da região. Segundo o levantamento, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba não tiveram homicídios. O maior número de assassinatos aconteceu em Paranaguá: 15, com um índice de 9,8 para cada 100.000 habitantes. A cidade tem população estimada (IBGE/2017) de152.975 habitantes. O maior índice é o de Pontal do Paraná que teve 6 homicídios. Com uma população estimada em 25.383 habitantes, o índice de mortes por 100.000 habitantes é de 23,6 mortes. Em menos de dois meses já alcançou a metade do número de 2016, quando teve 12 homicídios. Matinhos vem em seguida, com 5 homicídios. Com população estimada em 33.450, o índice é de 14,9 homicídios. Guaratuba, que tem sido a cidade com maior índice de assassinatos nos últimos anos, está bem abaixo. Com uma população de 35.986 habitantes, os 2 homicídios dão um índice de 5,5 mortes por 100 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera “zonas epidêmicas” aquelas com taxas superiores a 10 assassinatos por 100 mil habitantes.

Euclides Danilo Garbellotti Filho, portador do CPF: 354.996.729-20,torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada para produção de carvão vegetal a ser implantada Rua Claudio Carlos Gerbeli, S/N -Balneário Guarapari, Pontal do Paraná-PR.

No final da tarde deste domingo (25), três rapazes tentaram roubar a corrente de ouro de um cidadão em plena e movimentada Praia Central. Cercaram o homem e chegaram a mostrar um revólver, mas o homem se desvencilhou deles. O membro de um grupo de Whatsapp voltado à segurança assistiu tudo, fez fotos dos suspeitos pelo celular e divulgou. Continuou batendo e divulgando fotos enquanto trio fugia em direção ao carro deles. Alertada pelo grupo, do qual faz parte, a Secretaria Municipal de Segurança recuperou imagens das câmeras de monitoramento do momento da tentativa de roubo e também da fuga. As imagens, com mais detalhes dos rostos dos suspeitos foram encaminhadas à Polícia Militar, que já havia sido avisada pelo grupo. A Secretaria também fotografou o carro dos suspeitos, Peugeot 207, e passou a segui-lo, até a travessia do ferryboat. O contato foi perdido porque eles conseguiram atravessar a baía de Guaratuba. Avisados, os policiais de Matinhos acabaram localizando os três. Segundo um leitor do Correio do Litoral que foi assaltado pelo trio e foi chamado para recuperar seus pertences e reconhecer os ladrões, a prisão aconteceu porque eles bateram um carro e foram identificados por policiais que passavam no local e foram verificar o acidente. Os suspeitos foram levados para a Delegacia da Polícia Civil de Matinhos para serem identificados por vítimas. Até o momento, não foram divulgados seus nomes. Um deles, teve a imagem do rosto borrada em uma foto feita na Delegacia, por se tratar de menor de idade. Entre a tentativa de roubo em Guaratuba e prisão não demoraram duas horas. Há menso de uma semana, o mesmo grupo do Whatsapp ajudou a prender, em Garuva (SC) três suspeitos de cometerem diversos roubos em Guaratuba e nas cidades vizinhas de Santa Catarina.

Foram divulgados nesta segunda-feira (26) os nomes dos quatro consórcios nacionais e internacionais que vão fazer os estudos de engenharia para implantação da nova ferrovia entre Dourados (MS) e o Litoral do Paraná. Os consórcios enviaram suas propostas dentro do prazo encerrado no fim de janeiro. Elas foram avaliadas pelo Governo do Estado, que selecionou os autorizados a realizar o estudo. São eles: consórcio HaB, constituído pelas empresas Bureau da Engenharia ECT Ltda, Hendal e Advice Consultoria e Serviços; consórcio SSSE, formado pela empresa espanhola Sener Ingeneria e pelas nacionais Sener Setepla e Engefoto; consórcio Egis-Esteio-Copel, do qual fazem parte a empresa francesa Egis Engenharia e Consultoria Ltda, e as companhias nacionais Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A e Copel; e o consórcio formado por Sistemas de Transportes Sustentáveis – STS, Pullin e Campano Consultores Associados e Navarro Prado Advogados, pela consultoria Millennia Systems, dos Estados Unidos, e pela EnVia Technologies International. De acordo com o Governo do Paraná, a nova ferrovia reduzirá custos logísticos e agilizará o transporte da lavoura até o porto. Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa Sobrinho, hoje apenas 20% da mercadoria que chega ao Porto de Paranaguá é transportada por via-férrea. Além da Secretaria do Planejamento, fazem parte do Grupo Técnico Setorial que analisou as propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) as secretarias de Estado da Infraestrutura e Logística, a Ferroeste e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Cronograma – Na primeira fase, as empresas autorizadas vão elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da ferrovia. A partir da conclusão destes trabalhos, com prazo estimado em 270 dias, o governo deverá abrir processo licitatório para construção e concessão da linha. A obra está dividida em dois trechos. O primeiro tem 400 quilômetros e liga o Litoral do Paraná a Guarapuava. O segundo, com aproximadamente 600 quilômetros, vai de Guarapuava até Dourados (MS), passando por Guaíra, e conta com a implantação de 350 quilômetros de linha nova, além da reabilitação do trecho já existente entre Guarapuava e Cascavel. PMI – O Procedimento de Manifestação de Interesse para a execução do projeto foi lançado no final de novembro. Dezoito empresas compostas em seis consórcios nacionais e internacionais mostraram interesse na elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O valor aproximado do estudo é de R$ 25 milhões e o custo estimado de construção da ferrovia é de R$ 10 bilhões. Os nomes dos consórcios autorizados a fazer os estudos de engenharia para implantação da nova ferrovia foram anunciados durante a 16ª reunião do Conselho Gestor de Concessões, na Secretaria de Estado do Planejamento. Também estavam presentes os secretários de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; da Administração e Previdência, Fernando Ghignone; da Comunicação Social, Deonilson Roldo, além do presidente da Fomento Paraná, Vilson Andrade.

O site oficial de Guaratuba apresentou, nesta segunda-feira (26), um balanço dos três dias de Carnaval. O texto ressalta que o Município não teve gastos com os trios elétricos e camarotes. Segundo o texto, as camisetas da Banda de Guaratuba que foram vendidas deram um lucro de R$ 27,5 mil e as que foram entregues fora o prazo serão devolvidas à empresa. Leia alguns trechos: Saúde – Atendendo os foliões que se excederam no consumo de álcool, ou que se sentiram mal durante a folia, a Prefeitura instalou um posto avançado de urgência na rua Guilherme Pequeno, a poucos metros da Avenida 29 de Abril. A equipe de médicos e enfermeiros realizou 42 atendimentos. Destes, somente dois demandaram cuidados do Pronto Socorro. Além dos atendimentos feitos exclusivamente na hora da festa, a vigilância epidemiológica fez ações de distribuição de preservativos em motéis, no ferry boat, orla marítima e também no sábado de carnaval distribuindo kits contendo máscaras, preservativos e materiais informativos para os turistas. Segurança – O carnaval contou com um forte esquema de policiamento, com efetivo de mais de 300 agentes de segurança por noite, entre policiais militares e seguranças particulares. Além da PM e dos seguranças, a Prefeitura disponibilizou o sistema de câmeras que monitoram toda a cidade. Limpeza – Depois de cada noite de festa, uma equipe da empresa Transresíduos lavou a Avenida 29 de Abril. Durante a folia, funcionários coletaram garrafas de vidro, que estavam proibidas por motivos de segurança. Por toda cidade, do dia 10 até o dia 13 de fevereiro, foram recolhidas 507 toneladas de lixo. Trios elétricos – Através de edital publicado no Diário Oficial, qualquer empresa do Brasil poderia participar da cota de patrocínio para o Carnaval. Sendo assim, a Prefeitura não teve custos com os trios elétricos no Carnaval. Dos 4 lotes de trios elétricos, em apenas 2 houve interessados. A empresa que adquiriu as 2 cotas de trios conseguiu junto à Copel Telecom e à Sanepar a viabilização de patrocínio, sem nenhum custo para o Município. Camarotes – A Prefeitura publicou edital de captação de patrocínio para estruturação do Camarote Oficial. Qualquer empresa do Brasil poderia buscar patrocínio ou bancar com verbas próprias as despesas com a montagem, decoração e estruturação do Camarote Oficial. Em contrapartida, a empresa pode explorar parte do borderô do Camarote e explorar a venda de bebidas em 10 pontos da avenida. Apenas uma empresa se habilitou nesta cota de patrocínio. Também foram autorizados, por meio de Chamamento Público publicado no Diário Oficial, a exploração de camarotes ao longo da Avenida 29 de Abril e tendas de alimentação. Do Chamamento Público dos camarotes, três foram credenciados como comerciais e dois privativos. Pagando todos os custos com montagem, os camarotes deram retorno de R$ 3 mil, que foram destinados ao Fundo Municipal de Turismo. Camisetas – A Prefeitura comprou mediante processo de licitação pública e comercializou 5.305 camisetas da Banda de Guaratuba. As camisetas foram vendidas para empresas e em diversos pontos de vendas, obtendo um lucro de R$ 27.500,00. As camisetas que foram entregues pela empresa de confecção fora do prazo legal do contrato e estavam armazenadas na Secretaria de Segurança serão devolvidas à empresa, sem nenhum custo ao Município.

Em audiência pública convocada pelo Ministério Público do Paraná, a ser realizada no dia 3 de março, serão discutidos problemas relacionados à exploração do serviço ferroviário na região de Morretes. Segundo reclamações recebidas pelo MPPR, várias situações têm sido registradas em decorrências da atividade e provocado prejuízos ao Município e à população. O encontro ocorrerá a partir das 8h30, no salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Porto (rua Coronel Modesto – Centro). Serão discutidos assuntos relacionados ao pátio de manobras, à obstrução de cruzamentos e vias públicas, à sinalização de cruzamentos, à poluição ambiental (volume excessivo de sirenes, abastecimento das locomotivas, depósito de dormentes e outros materiais) e à reabertura de cruzamentos interditados. Para melhor organização do evento, que é aberto a todos interessados, as pessoas que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência deverão se inscrever previamente pelo telefone (41) 3462-1683 ou pelo e-mail [email protected].

Um homem atirou contra a ex-noiva e depois tirou a própria vida com um tiro na cabeça, neste domingo (25), em Pontal do Paraná. De acordo com informações preliminares da Delegacia de Polícia de Ipanema, ele não teria aceitado o fim do relacionamento com Taciele Oliveira, que está hospitalizada. O homem, identificado apenas como Diego Fernando, foi até a farmácia onde a vítima trabalha e efetuou os disparos por volta do meio-dia. Segundo informações da delegacia, a farmacêutica teria sido atingida no rosto e na perna. Taciele foi encaminhada para o Hospital Regional do Litoral, na cidade de Paranaguá. Ainda não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. A farmácia Freefarma publicou uma nota oficial em sua página no Facebook: “A equipe FREEFARMA informa que em relação ao crime passional ocorrido em Ipanema, lamenta o ocorrido e é solidária às famílias dos envolvidos. Informa ainda que a colaboradora Taciele está internada e não corre risco de vida. A equipe FREEFARMA informará sobre a evolução do estado de saúde da colaboradora nos próximos dias”, disse a publicação. Os investigadores ainda vão ouvir testemunhas sobre o caso nos próximos dias para entender o que aconteceu. O casal morava junto, mas não se sabe há quanto tempo estavam separados. Não foram encontradas filmagens que mostrem a ação. Após o crime, a Polícia Civil realizou perícia no local. Com informações do Jornal Extra/RJ

Entre os dias 8 e 15 de fevereiro, durante o feriado de Carnaval, a Operação Litoral realizou a 2ª fase da temporada de verão, com atendimentos na região litorânea do Estado. Coordenada pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a equipe formada por 30 pessoas, entre magistrados e servidores, também contou com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da OAB-PR e das polícias Militar e Civil. Atuando nos Postos de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, além da Ilha do Mel, atendida por meio de uma equipe móvel, a Operação foi responsável por realizar atendimentos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além de casos afetos às áreas da Infância e Juventude. Apenas nessa última fase de atuação, foram realizadas mais de 200 audiências, 36 atendimentos psicológicos de casos de uso de drogas, arrecadados cerca de R$ 25 mil em prestação pecuniária e registrados quase 1.200 atendimentos pelo Juizado Especial Móvel, que percorreu todo o litoral com uma van, prestando esclarecimentos à população. Atendendo ao objetivo principal de reforçar a prestação jurisdicional na região, durante o período de maior movimento, a Operação Litoral 2017 – 2018 foi responsável por atender mais de 3 mil pessoas. Somando os dados das duas fases (1º período de 27/12/2017 a 05/01/2018 e 2º de 08/02/2018 a 15/02/2018) foram registradas 557 autuações, 545 audiências realizadas e mais de 76 mil reais de prestação pecuniária arrecadados. Além disso, de acordo com o levantamento final, de todos os processos iniciados no período da Operação, 62% foram finalizados pelo programa.

Tem início em 1º de março a declaração de imposto de renda pessoa física ano-base 2017 com prazo de entrega até 30 de abril. A Receita Federal implantou algumas novidades neste ano, como a informação do CPF para dependentes com idade superior a 8 anos e detalhamento dos bens, por exemplo, no caso de veículos vai ser necessário a informação do Renavam. Quem deve ou pode deixar; 1) Pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559.70 2) Pessoa física que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 3) Pessoa física que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. 4) Pessoa física que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados. 5) Pessoa física com atividade rural que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017. 6) Pessoa física que teve, em 31.12.2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. 7) Pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. 8) Pessoa física que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei 11.196/2005. Aqueles que estiver a obrigatoriedade na declaração, é importante respeitar o prazo de entrega, pois a declaração entregue fora do prazo, está sujeito a multa conforme descrito; - Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido; - Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74 - A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. - No caso do não pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD ou pelos serviços “Declaração IRPF 2017 on-line” e “Fazer Declaração” , a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição. Para cálculo do imposto de renda poderão ser feitas algumas deduções legais como; - Despesas médicas - Despesas com instrução - Dependentes - Contribuição para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País - pensão alimentícia - Despesas escrituradas no Livro Caixa - Parcela isenta para o contribuinte com mais de 65 anos Também poderá ser subtraído o valor do imposto já recolhido como: - Carnê Leão - Mensalão - Imposto pago no exterior - Imposto retido na fonte - Imposto retido (Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RPA) É sempre aconselhado, a pessoa física procurar um contabilista para fazer a sua declaração de imposto de renda, pois o contador é o profissional mais habilitado para esse fim, pois além de declarar o contabilista vai te orientar e acompanhar a sua declaração de imposto de renda.