Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abriu nesta segunda-feira (12) os envelopes com as propostas de preços para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da construção da Ponte de Guaratuba. O teto para a execução dos serviços era de R$ 919,9 mil e o maior desconto foi de 25%. Duas empresas participam do processo: a ECR, de São Paulo, que propôs R$ 689,8 mil, e a Engemin, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que apresentou o valor de R$ 832,8 mil. O DER-PR planeja anunciar a vencedora até o final de março, mas esta licitação não se baseia no critério de menor preço. Conforme o edital, o resultado final vai levar em consideração tanto a nota técnica quanto o preço. De acordo com o governo, o EVTEA vai nortear uma futura licitação da obra. “O Governo do Estado está deixando esse legado, lançando esses estudos”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. Licitação – As duas concorrentes apresentaram as propostas técnicas no dia 22 de dezembro do ano passado. No dia 29 de janeiro de 2018, foram publicadas no Diário Oficial as notas técnicas, que levaram em conta a avaliação da experiência profissional e capacidade das empresas na execução de trabalhos semelhantes ao objeto do edital. A Engemin obteve 99,2 pontos e a ECR, 89,6. Adiamento – Na véspera da sessão para conhecimento das propostas de preços, que estava marcada para 8 de fevereiro, a ECR protocolou recurso administrativo contestando a nota recebida. Este fato adiou a data de abertura dos envelopes. A comissão de licitação do DER-PR acolheu parcialmente o pedido e, no último dia 7 de março, revisou a nota da empresa de São Paulo para 92,6. A partir da publicação do resultado final no Diário Oficial, é aberto um prazo de cinco dias úteis para recursos administrativos, conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). Na sequência, acontece a fase de habilitação. Se a documentação da primeira colocada estiver de acordo com todas as exigências do edital, será declarada vencedora. Trânsito – Segundo o governo, o principal objetivo da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, é agilizar o trânsito. Na temporada de verão, 430 mil veículos utilizam o ferryboat para a travessia. O edital prevê uma ponte com aproximadamente 800 metros de extensão e seus acessos, estimados em 2 mil metros. A ganhadora terá 270 dias para realizar estudos – ambientais, de tráfego, de traçado, de engenharia da obra de arte especial e socioeconômicos – e apresentar alternativas para a obra com seu custo x benefício. Fonte: ANPr

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que o governo federal libere as carteiras para os pescadores profissionais no prazo máximo de 60 dias.  A sentença é do dia 22 de janeiro e foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (9). A decisão é do juiz substituto Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e só tem efeitos sobre de SC. Mas serve como base para que pescadores de outros estados busquem na Justiça o mesmo direito. O juiz acatou pedido de tutela antecipada do MPF , que moveu uma ação civil pública contra o governo federal. Desde o ano passado, a transferência da Secretaria da Pesca para diferentes ministérios travou a emissão das carteiras e os pescadores estavam embarcando apenas com o número do protocolo. Caso seja ultrapassado o prazo de 60 dias, acarteira de pescador, com registro e licença de pesca, deve ser imediatamente expedida até a realização do exame definitivo da documentação e situação pessoal do requerente. Ainda de acordo com a decisão, cabe à União “promover a ampla divulgação da decisão de deferimento do pedido de tutela de urgência, ao menos duas vezes em jornal de ampla circulação estadual (SC), bem como no seu sítio na internet por tempo mínimo de 90 dias, além de cartaz disposto em local visível em todas as sedes do Ministério da Agricultura e demais postos de atendimento similares”. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo procurador da República Marcelo da Mota, busca “assegurar a realização do serviço público em tempo razoável, de modo a evitar os riscos e transtornos gerados aos pescadores que dependam da licença para sua subsistência e de seus familiares” e, em garantia de implementação desse direito, “a concessão provisória de licença até o registro definitivo, caso ultrapassado o prazo razoável, como medida de inversão do ônus material decorrente da demora excessiva que representa ofensa aos preceitos da eficiência, adequação e continuidade que orientam o serviço público”. Leia a Sentença

Veranice Fátima Massoni* Sou Educadora e Economista. Como economista, me é extremamente difícil assistir resultados ruins, sem falar ou fazer nada. O conhecimento acadêmico nos fornece um campo extra de visão para além da mecânica econômica diária.E isso nos torna inquietos, inconformados. Posso dizer hoje, 22 anos após minha chegada a Guaratuba, que sou filha adotiva desta terra. Que Guaratuba foi mãe generosa, que me abraçou, me conquistou e em seus braços resolvi constituir família, a qual se concretizou. Meus filhos nasceram aqui, na antiga Santa Casa, pelas mão da saudosa Drª Elizabete, com apoio do Dr. Hidelberto, Dr. Acemar e enfermeira Aleise. Nós “os forasteiros”, por muitas vezes somos condenados pelos “nativos” como meus filhos, quando criticamos a cidade. E então sofremos no contraditório. Porém, por mais duro que seja, quando aqueles que amamos erram, temos a missão de levantar a critica, de corrigi-los, para que acertem no próximo passo. Assim, entendo que, exatamente por amar esta terra, devemos apontar os erros nela praticados, para que possamos corrigi-los, melhorando assim a vida de seus cidadãos. Não devemos passar a “mão na cabeça”, fechar os olhos, fazer de conta que tudo está bem, quando não está, sermos passivos com os erros. Devemos ter interesse, criticar, trabalhar pela terra que amamos, e isso nada mais é do que fazer política. E todo lugar em que sua população tem interesse político, prospera. Infelizmente a população, de modo geral, não consegue comparar o que ocorre com a dinâmica política, jurídica, social e econômica do lugar onde vive. Isso por falta de conhecimento político. E os meios de comunicação que levam informações mais facilmente às pessoas só contribuem para a precarização dos sistemas de referência e esclarecimento político. Como educadora percebo que é chegada a hora de nos reinventarmos. Temos que reconhecer que a população está desprovida de educação política, porque tanto os regimes autoritários de toda nossa história, quanto a social democracia de 1984 a 2016 não souberam operacionalizar a educação neste país. O que a população não consegue ver é que o desmantelamento da política interessa a cúpula dos políticos. É difícil explicar para a população por exemplo o “sufrágio universal pela classe de renda” que toma conta de nossas eleições. Que existe uma desordem em nosso sistema político, que caso não seja combatido com respeito ao direito uns dos outros, não vou nem dizer às leis, porque a desordem já atingiu até o judiciário. Essa desordem traz consigo falta de responsabilidade em todos os níveis, e lança aos cidadãos uma falta de segurança, e os faz não acreditar no sistema político escolhido. E as coisas não irão mudar se não adquirirmos o conhecimento político para votar aos 16 ou aos 70 anos. Enquanto continuarmos elegendo as minorias poderosas, ricas materialmente, abastadas financeiramente, mas pobres de nobreza, cujo olhar é apenas para o seu interesse e de sua “equipe” em detrimento do interesse social, caminharemos para o caos. Com 16 anos nossos jovens são considerados “maduros” para votar, porém há falta de educação política inclusive naqueles que têm graduação, porque nosso currículo não tem nada de ciência política. Não ocorre o estudo, não ocorre o treino, não ocorre a prática. Andamos no caminho inverso do crescimento, em vez de instituirmos o conhecimento político na escola, tiramos o pouco que tem criando leis para calar, como a da escola sem partido, que se ancora no enfoque religioso para justificar a mordaça e obter o apoio popular. De acordo com o economista D”Agostini, para votar é necessário aprender a ler sobre política, formas de governo, modos de produção, fazer exercícios em sala de aula, treinar e por fim praticar nas urnas e até nas ruas com pleitos e solicitações. Entender o que é partido político, quais as dinâmicas que os compõe, se é de esquerda, direita, centro-esquerda, centro-direita. Entender políticas econômicas, se capitalista, socialista, comunista, liberal, neoliberal. E assim essa importante vertente do pensamento, o entendimento de política e economia, deveriam ser incorporados a todos os níveis de educação: fundamental, médio e superior. Todos os votantes deveriam ter estes ensinamentos.” Assim como o estado universalizou o voto, tem por obrigação ética a universalizar o ensino politico no sistema educacional de forma imparcial, laica e sem preconceitos. A educação é a ferramenta para o voto consciente; é a vertente para a exterminação da “doação” do voto pelo “achismo” de boa fé do candidato, do assédio moral ao eleitor leigo. Se queremos um pais diferente, temos que investir na “educação”. Esse investimento não se trata apenas de condições físicas, bons prédios, condições materiais, mas de bom capital humano, investimento na formação do educador. Segundo Pasi Sahlberg diretor do Centro de estudos do Ministério da Educação Finlandês “ professores são profissionais de alto nível, como médicos e juízes. Eles precisam de uma sólida formação teórica e treinamento prático. Em todos os sistemas educacionais de sucesso, professores devem estar no mesmo patamar de outras profissões com o mesmo nível de formação no mercado de trabalho. Também é importante que professores tenham um plano de carreira, com perspectivas de crescimento e desenvolvimento.” A Finlândia era um país que amargava índices de desemprego e recessão terrível nos anos 70, após drásticas transformações, políticas-sociais, cujo carro chefe foi uma reforma no sistema de ensino educacional, possui hoje uma economia de mercado altamente industrializada, sistema político ético, produção per capita maior que o Reino Unido, França, Alemanha e Itália, e elevado padrão de vida. Coreia do Sul e China também são países que apostaram na educação para a mudança social e os resultados são notórios. “Infeliz é o ente político que opta fazer economia em seu município, estado ou nação cortando custos na educação.” Está…

A Câmara aprovou, em segunda votação, na segunda-feira (5), alteração no programa Família Acolhedora para ampliar o alcance do programa. A partir da sanção pelo prefeito Roberto Justus, autor do projeto, os interessados em acolher crianças atendidas pelo programa não precisarão mais estar residindo há três anos em Guaratuba. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança atende pedido da juíza Marisa de Freitas, uma das mentores do programa. Diversas pessoas que não residem há tanto tempo na cidade teriam manifestado interesse em participar do programa. Outra mudança é a inclusão de um parágrafo na lei que exige que famílias participantes pretendem se mudar da cidade. Nesse caso, terão de apresentar requerimento "fartamente justificado perante à Justiça, que decidirá se autoriza ou não. Leia o PL 1.446 e a Lei 1.714/2017. No início da sessão, o pastor Heber Robson das Neves Porto, que recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara pelo trabalho social com crianças da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pode fazer um pronunciamento na Tribuna. A professora da rede pública estadual Veranice Fátima Massoni utilizou a Tribuna Livre, destinada à população na primeira sessão ordinária de cada mês, para falar sobre “Educação Política” – leia: Opinião: Educação Política no Brasil e em Guaratuba

Um acidente envolveu quatro veículos, na manhã desta sexta-feira (9), na descida da Serra do Mar, no km 667 da BR-376, em Guaratuba. Um carro, um ônibus e duas carretas bateram, por volta das 10h30, e foram parar no canteiro central e a carga de um dos caminhões se espalhou pela pista, interrompendo o trânsito em uma das faixas. Duas das três faixas sentido Santa Catarina foram liberadas cerca de uma hora depois. A fila de veículos chegou até o km 661, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal. Na BR 277, perto da meia-noite de sexta, uma carreta que seguia do Litoral em direção a Curitiba bateu de frente com uma ambulância do Hospital Regional do Litoral que transportava duas pessoas. O acidente aconteceu no KM 56, no município de São José dos Pinhais. O motorista do caminhão estaria tentando fazer um retorno proibido. Por causa do acidente formou-se uma fila e duas carretas Devido ao acidente, a chuva e a neblina, um veículo com cinco passageiros – dois adultos e três crianças – acabou ficando engavetado entre duas carretas. Equipes da concessionária da rodovia, do Siate e do Corpo de Bombeiros tiveram de retirar as pessoas que estavam no veículo, que foram encaminhadas para atendimento médico em Curitiba, sem risco de morte. Os dois ocupantes da ambulância tiveram pequenos ferimentos. O motorista da ambulância não tive ferimentos. De acordo com o blog Plantão 190 do site Massa News, o motorista da carreta que provocou o acidente fugiu. “A polícia acredita que a carreta pode ter sido roubada já que o motorista desapareceu. Até o momento ele não foi localizado”, informou o noticioso.

O deputado estadual Nelson Justus apresentou projeto de lei que autoriza a criação de um Batalhão de Polícia Militar com sede no Município de Guaratuba. Em Guaratuba, há o 3º Pelotão de Polícia pertencente à 2º Companhia, com sede em Matinhos, que por sua vez é vinculado ao 9º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Paranaguá e que atende todo o litoral. Com a criação de um batalhão na cidade, ocorrerá o aumento de viaturas, do efetivo policial e de recursos. O Batalhão com sede em Guaratuba atenderia também as cidades vizinhas de Matinhos e Pontal do Paraná. De acordo com a justificativa do deputado no projeto, a cidade conta com apenas 28 policias militares para atenderem uma vasta extensão territorial, áreas de preservação ambiental invadidas e uma grande área rural. Segundo Nelson Justus, a possibilidade de mais um batalhão para o litoral fortalece a segurança dos municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal, “perfazendo um corredor sem rotas de fugas e buscando maior controle na identificação de criminosos e presença ostensiva do poder de polícia”. Um novo Batalhão poderá melhorar a segurança nas demais cidades do Litoral, pois o 9º BPM ficaria encarregado apenas de Paranaguá, Morreres, Antonina e Guaraqueçaba. O Projeto de Lei nº 817/2017 é autorizativo. Depende de aprovação na Assembleia e sanção e regulamentação pelo chefe do Executivo. Acompanhe a tramitação do projeto aqui. Leia o projeto e sua justificativa:  Projeto de Lei 817, do deputado Nelson JustusBaixar

O Colégio Estadual Gratulino de Freitas, em Guaratuba, conta com vagas remanescentes no curso de Ensino Médio, no período noturno. Interessados devem procurar informações na Secretaria do colégio ou pelo telefone 41-3472-9259.

O Município de Guaratuba está credenciando médicos psiquiatras para trabalharem junto ao Serviço de Saúde Ocupacional. De acordo com a Prefeitura, apenas um médico psiquiatra estava credenciado no Serviço de Saúde Ocupacional e trabalhava desde o início de sua instituição. “Com seu desligamento do serviço e como não há cadastro de reserva na área de psiquiatria, o município precisa credenciar novos médicos psiquiatras”, informa o site oficial. O serviço regulamenta os procedimentos que incluem atestados médicos de justificativas de faltas por ocasião de tratamentos de saúde, de licenças de saúde, entre outros. Segundo o prefeito Roberto Justus, ocorrem muitos os afastamentos de servidores com justificativa de depressão e ansiedade, razão pela qual a contratação do médico psiquiatra é imprescindível. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (41) 3472 8576.

Canal de registro de denúncias de abandono e maus tratos de animais da Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba já recebeu, desde o dia 23 de janeiro, mais de 30 denúncias. Na averiguação de uma dessas denúncias, a equipe da Secretaria notificou uma pessoa por causa de uma denúncia de maus tratos animal e, após 3 dias da notificação, o cachorro estava morto. Neste caso, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público que a acolheu. Através do link qualquer cidadão que tiver conhecimento de algum animal em situação de crueldade e negligência, como por exemplo, sem água e alimentação; confinado em espaço restrito sem higiene adequada ou permanentemente contido em corrente; ferido e/ou doente e sem acesso a atendimento médico veterinário, pode realizar uma denúncia para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis. O canal de denúncias faz parte das políticas públicas de bem estar animal propostas pelo Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais de Guaratuba, Lei nº1.719 aprovada em outubro de 2017. Para denunciar a pessoa envia um formulário com informações, indicando o endereço, com o nome de rua e número do imóvel onde acontecem os maus tratos – se isso não for possível deve-se indicar o número ao lado ou na frente da residência denunciada. É preciso também descrever o número de animais e que tipos de maus tratos estão sendo percebidos. A denúncia pode ser anônima e, a partir do registro, uma equipe capacitada da Secretaria Municipal do Meio Ambiente irá até o local indicado verificar a situação denunciada. Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais de Guaratuba na íntegra.

O Colégio Estadual 29 de Abril, a Escola Estadual Deputado Aníbal Khury e o Colégio Estadual Gratulino de Freitas receberão computadores, notebooks, impressoras, projetores multimídia, laboratórios móveis e rede de internet sem fio. Os diretores e representantes dos colégios, acompanhados do prefeito Roberto Justus e da secretaria Municipal de Educação, Cátia Silvano, na quarta-feira (28), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, para o lançamento do programa Escola Conectada pelo governador Beto Richa. A segunda fase do programa vai abranger outras escolas da rede pública estadual, com prioridade para escolas das regiões rurais. Além dos equipamentos e laboratórios, os profissionais da educação participarão de formações para dinamizar a tecnologia educacional no processo de ensino e aprendizagem. Durante o lançamento do programa, o diretor do Colégio 29 de Abril, José Antonio Pianaro, pediu para a secretária Cátia Silvano, intervir junto ao deputado Nelson Justus na obtenção de repasse de verba para a reforma da quadra coberta do colégio. O pedido já foi encaminhado ao Governo*. * Na manhã desta terça-feira (6), o deputado estadual Nelson Justus informou que a reforma da quadra do Colégio 29 de Abril foi autorizada pela Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional). A reforma, com recursos de R$ 200 mil, começara em abril. Escola 1000 A Escola Estadual Aníbal Khury recebeu R$ 100 mil de recursos para reformas e melhorias de infraestrutura (reparo de telhado, pintura e troca de piso de algumas salas de aula). O contrato foi assinado por Richa, na mesma solenidade. Na primeira etapa do programa, os colégios estaduaisJoaquim da Silva Mafra e Gratulino de Freitas já haviam sido contemplados com R$ 100 mil cada um. As reformas nos colégios já estão finalizadas. Conforme informou o diretor da Escola Aníbal Khury, Fábio José de Araújo, as obras começam no dia 12 de março e devem finalizar até maio.