Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Tribunal de Justiça do Paraná promove dois processos seletivos para estágios no Fórum de Guaratuba. São duas vagas para estudantes entre o 3º e o 8º semestre do curso de Direito, e uma oportunidade para aluno de pós-graduação de Direito. As inscrições devem ser realizadas no site www.tjpr.jus.br entre os dias 3 e 6 de agosto de 2017. O Processo Seletivo será divido em duas fases, sendo elas: prova com 25 questões objetivas e entrevista com a autoridade solicitante. Os contratados devem cumprir jornada de 30h semanais, com remuneração de R$ 1.050,84 para nível superior e R$ 2.132,14 para pós-graduação. A seleção será válida por um ano e pode ser prorrogada por igual período. Fonte: PCI Concursos / Blog da Luciane

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, na última sexta-feira (28), a Portaria 1.287, que prorroga, por mais 120 dias, o prazo de validade de Licenças Provisórias para Pesca Amadora dos exercícios 2016 e 2017. A medida foi necessária por conta de problemas no sistema que emite licenças definitivas. Para usufruir da prorrogação do prazo, o pescador terá que apresentar a licença provisória para Pesca Amadora, o texto da portaria, o comprovante de pagamento da licença definitiva e um documento oficial de identidade. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Caso a pessoa exerça a pesca por esporte ou recreio deve ser inscrita na categoria Pescador Amador e pagar uma taxa anual que varia de R$ 20 a R$ 60. Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as polícias ambientais. A Instrução Normativa MPA nº 5, de junho de 2012 estabelece que a licença provisória vale por 30 dias depois do pagamento da taxa e, nesse prazo, a licença definitiva pode ser emitida pela internet. Acontece que, desde meados de junho de 2016, com a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, a emissão da licença de pesca amadora definitiva não vem sendo feita de forma satisfatória.

A Prefeitura de Morretes firmou acordo com o Ministério Público para para zerar a fila de crianças que aguardam vaga nas creches até janeiro de 2019. Um Termo de Ajustamento de Conduta estabelece que o Município criará 88 vagas em janeiro de 2018 e 114 para janeiro de 2019. Atualmente, segundo o a Promotoria de Justiça, perto de 100 crianças de zero a quatro anos aguardam por uma oportunidade em um Centro Municipal de Educação Infantil. O TAC assinado na última semana (27) foi proposto pela Promotoria de Justiça com o objetivo de “regularizar a necessidade de se implementar as vagas necessárias para atender a atual demanda para inclusão em CMEIs”. Conforme deliberado, o Município assumiu o compromisso de promover a adaptação de um espaço onde funciona uma casa lar para que passe a abrigar um CMEI, com inauguração em janeiro de 2018. Foi determinado, ainda, que a prefeitura assuma “o compromisso de construir novo Centro Municipal de Educação Infantil, atendidas as exigências do Ministério da Educação, com previsão de conclusão e funcionamento para janeiro de 2019, o qual atenderá, no mínimo, 114 vagas em turno integral”. Além da questão das instalações, para garantir o funcionamento das novas unidades de educação, o Município também deve empossar profissionais “na quantia necessária a suprir o atendimento aos novos matriculados, na forma prevista na legislação vigente e adequada à quantidade de alunos por sala de aula, realizando novo concurso público, caso necessário”.

Em nota oficial, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, fala das razões que o levaram a vetar o Projeto de Lei nº 617/17. O prefeito diz que entenderá se os vereadores da base derrubarem seu veto – o projeto foi aprovado por unanimidade – mas, caso o mantenham, assume o “compromisso público de propor um novo projeto, mais aplicável e mais elaborado, contando inclusive com a participação popular”. Leia a nota oficial sobre veto ao projeto “Meu Primeiro Emprego” Chega a ser no mínimo estranho ter que vir a público dizer que sou totalmente favorável a projetos que incentivem o primeiro emprego na cidade. Quando as pessoas têm acesso ao emprego, e consequentemente a uma melhor renda, toda a cidade progride. Ainda mais quando esse emprego é para o jovem! Jovens empregados têm menos chance de se envolver com as drogas, passam a ter mais interesse nos estudos e, principalmente, formam uma mão de obra especializada, que traz desenvolvimento para a cidade. A geração de empregos é uma prioridade para o meu governo. Haja vista o evidente investimento que estamos fazendo nas áreas do esporte e do turismo, maior vocação do município. Além disso, lutei para conseguir que a Techint Engenharia e Construção, em Pontal do Paraná, abrisse 150 vagas para trabalhadores guaratubanos. Os 50 primeiros já estão sendo chamados pela empresa. Sem falar na instalação de um novo supermercado no bairro Nereidas, que há muito é requisitada pela população, mas que só agora vai acontecer, não coincidentemente justo no meu primeiro ano de mandato. Serão mais 180 empregos diretos. Vetei o Projeto de Lei nº 617/17, que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Guaratuba, por várias razões. Dentre elas, o fato do artigo 4º do projeto dizer que quem quiser instalar uma nova empresa em Guaratuba só poderá fazê-lo se reservar 20% de suas vagas para o primeiro emprego. Caso contrário, deverá abrir mão de todo e qualquer incentivo ou benefício fiscal (inclusive estadual!). Da mesma forma, no caso de substituição do iniciante, o artigo 9º do projeto de lei obriga que as empresas contratem o primeiro candidato inscrito no cadastro, seja ele quem for, sem dar à empresa o direito de escolher quem vai empregar. Oportuno destacar, também, que o projeto de Lei nº 617/17 poderia conflitar com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata do funcionário aprendiz. Guaratuba precisa de novas vagas de emprego. Não só para os jovens que nunca trabalharam, mas para todos! Exigir que 20% das novas vagas sejam preenchidas por pessoas que nunca trabalharam é dificultar ainda mais a atração de empresas para a nossa cidade. Além disso, com todo o respeito que tenho à Câmara Municipal, o projeto de lei possui muitas incongruências, de conteúdo e de forma, que impedem qualquer tipo de adequação. Por isso, nas razões do meu veto, optei por invocar o vício de iniciativa, ao invés de questionar o seu conteúdo. De qualquer modo, vejo um clamor muito grande pela cidade para que este projeto vire lei e entre em vigor logo. Por isso, conversarei com os vereadores da minha base, deixando-os à vontade para derrubar o meu veto caso entendam que, assim como está, o projeto alcançará o fim a que se destina, qual seja: a criação de vagas para o primeiro emprego. De outro lado, caso os vereadores entendam ser melhor manter o veto, desde já firmo o compromisso público de propor um novo projeto, mais aplicável e mais elaborado, contando inclusive com a participação popular. Guaratuba, 31 de julho de 2017. Roberto Justus Prefeito do Município Leia a redação final do Projeto de Lei nº 617/2017 Leia o veto

A Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura informou nesta terça-feira (1º), que são 700 os pescadores de Guaratuba cadastrados na Superintendência Federal da Pesca no Paraná, em Curitiba. Nesta segunda-feira (31), o Correio do Litoral divulgou que eram apenas 249. O número é a soma dos pescadores que tiveram o Registro Geral da Pesca (RGP) validado pela Portaria 1.275. São 160 pescadores que deram entrada no registro e não receberam o documento e 89 que estão com o RGP suspenso. De acordo com a Secretaria Municipal, outros cerca de 450 pescadores já tinham a situação regularizada e vinham renovando o registro anualmente. Ao contrário do que o Correio afirmou, não são 450 pescadores que estão com o cadastro perdido nos meandros da burocracia federal. Existem alguns registros feitos no Ministério da Agricultura e que não foram enviados na mudança da secretaria nacional da pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, onde está atualmente. Mas, o número que ainda não é preciso, informa a Secretaria Municipal, é bem menor. Validação de registros A Portaria, publicada na quinta-feira (27) pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços corrige uma injustiça do governo federal, que desde 2015 não vinha emitindo novos RGPs. A portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o começo do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado até o final do ano. Leia a matéria publicada na segunda-feira (31), que foi editada para não divulgar informação não confirmada Superintendência confirma apenas 249 pescadores em Guaratuba As mudanças e a desorganização nos setores ligados à pesca no governo federal geraram uma incerteza para 2 em cada 3 pescadores profissionais de Guaratuba. A Portaria 1.275, publicada na quinta-feira (27) pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços permite, teoricamente, regularizar todos os profissionais do setor. Com certeza, dos cerca de 700 pescadores profissionais da cidade – lista do antigo Ministério da Pesca – apenas 249 conseguiram validar seus registros de pesca (RGP). São 160 pescadores que deram entrada nos pedidos e os órgãos federais não emitiram os documentos. Outros 89 pescadores que tiveram os registros suspensos também foram validados. Estes cadastros estão na Superintendência Federal da Pesca no Paraná, em Curitiba. Não se sabe onde foram parar os cadastros de aproximadamente 450 pescadores profissionais de Guaratuba. Muitos deles, solicitaram o registro de pesca no escritório regional do Ministério da Agricultura, que funciona em Paranaguá, e que ficou responsável pela emissão do RGP no período em que a Secretaria da Pesca fez parte do ministério. A situação destes pescadores é incerta. Alguns, ou muitos, deles podem ter o protocolo do pedido de RGP e neste caso seu registro será validado. Quem não tiver o protocolo ou estiver como RGP suspenso terá de descobrir terão de procurar a Superintendência da Pesca para realizar um novo cadastro. Na sexta-feira, a equipe da Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura explicou os efeitos da Portaria na Colônia dos Pescadores Z7. Dos 120 pescadores artesanais, que atuam na baía de Guaratuba, todos tiveram os registros validados. Recadastramento – A Portaria 1.275 reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o começo do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado até o final do ano.

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) começam a ser aceitos nesta terça-feira, dia 1º de agosto. Os pedidos podem ser formalizados até o dia 25 de agosto. É necessário preencher a ficha de inscrição no site do vestibular, o questionário sócio educacional e a ficha de solicitação de isenção, todos disponíveis em www.vestibular.unespar.edu.br. Uma das exigências aos candidatos é possuir o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O documento e o Número de Inclusão Social (NIS) são fundamentais para o processo. Os casos sem a indicação de todos os dados ou com informações incorretas não serão analisados pela Comissão Central do Concurso Vestibular (CCCV). Não existe limite para isenções, todos que executarem o trâmite corretamente receberão o benefício. A relação dos pedidos aprovados será divulgada no dia 31 de agosto. O candidato cujo nome não constar na lista de deferidos deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa para participar da prova. Vestibular As inscrições para o vestibular na Universidade Estadual do Paraná (Unespar) vão até o dia 12 de setembro, os interessados deverão acessar o site www.vestibular.unespar.edu.br. As provas serão aplicadas no dia 15 de novembro, no período da tarde, em todas as cidades com sede da universidade. O resultado final será divulgado no dia 22 de dezembro. Nos sete campus de seus cidades, a Unespar tem 1.746 vagas em 67 cursos. Na Unespar Paranaguá são 225 vagas em nove cursos: Administração, Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura), Ciências Contábeis, História, Letras Português/Inglês, Letras Português, Matemática e Pedagogia.

Falta de participação social, desrespeito às unidades de conservação e à legislação ambiental, ausência de um projeto de lei e até erros que podem gerar enriquecimento ilícito de loteadores.Estes são alguns pontos verificados pelo Ministério Público Estadual na revisão do Plano Diretor de Guaratuba. A pedido do promotor de Justiça Élcio Sartori, da 2º Promotoria de Guaratuba e pela Promotoria do Meio Ambiente, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (Caop-MAHU), de Curitiba, elaborou um estudo detalhado com base nos documentos disponibilizados pela Prefeitura. O diagnóstico foi apresentado na semana retrasada ao prefeito Roberto Justus, secretários e a equipe envolvida no processo de revisão. Diagnóstico ficou pronto em 2015 A revisão do Plano Diretor de Guaratuba começou em 2014, logo após a aprovação do atual Plano Diretor pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral. O plano vigente é de 2005 e teve algumas alterações feitas para atender o setor imobiliário entre 2009 e 2012. Logo que o governador Beto Richa assinou o decreto de homologação, a Prefeitura contratou a empresa Tese Tecnologia em Sistemas Espaciais – a mesma que fez a polêmica revisão da planta genérica de valores do IPTU – para elaborar um diagnóstico atualizado que serviria de base para a revisão do plano diretor, obrigatória a cada 10 anos. O trabalho foi concluído em julho de 2015 e entregue em dezembro daquele ano. A Prefeitura começou, então, sem divulgar à população, a realizar diversas reuniões setoriais. Em dezembro de 2016 abriu uma consulta pública pela Internet que deveria durar 30 dias, mas continuou nos primeiros meses de 2017. A atual administração, do prefeito Roberto Justus, voltou a fazer reuniões setoriais, ainda sem divulgar a toda população, fechadas. Nas últimas reuniões, o foco foi a tentativa de convencer os órgãos de fiscalização ambiental – IAP, Ministério Público, ICMbio – da viabilidade de legalização de alguns loteamentos que estão em áreas de proteção. Foram justamente estes dois pontos que mais chamaram a atenção do Ministério Público: os conflitos com a legislação ambiental e a falta de ampla participação popular na elaboração do novo plano diretor. O relatório do Caop-Mahu começa criticando a ausência do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente na elaboração e discussão do plano. Também critica o fato de a maioria das reuniões terem sido realizadas na Prefeitura, praticamente sem divulgação: “11 das 12 reuniões foram realizadas no mesmo local (auditório da Prefeitura, no centro da cidade) e apenas um foi agendado para a região próximas às comunidades rurais (cujo endereço, por sinal, nem mesmo se achava indicado na agenda de reuniões disponibilizadas)”. “Conclui-se pela falta de transparência e publicidade no processo de revisão (…) em afronta à diretriz de gestão democrática … da Constituição e do Estatuto da Cidade”, aponta o Caop. O relatório também critica a falta dos projetos das leis que compõem o Plano Diretor (ou anteprojetos) para que a população possa analisar a proposta com informações mais concretas. Outra irregularidade, segundo o MP, é a criação Zona Especial de Serviços Rurais que mistura imóveis rurais com atividades industriais. O Caop aponta diversas inconsistências, falta de clareza de algumas propostas que são importantes e detalhamento excessivo em outras (como o mirabolante projeto de ponte cênica na baía de Guaratuba). “Enriquecimento ilícito” Erros mais graves, na visão do Caop, são os mapas do estudo da prefeitura que mostra ruas e bairros inteiros que não existem de fato. Isto aparece com clareza no mapa de zoneamento proposto para as Zonas Especiais de Interesse Social. “Tal expediente, além de tecnicamente equivocado, tende a induzir a população a erro”, analisa o MP. “Ainda pode ser erroneamente utilizado para dispensar loteadores da obrigação de produzir e custear a infraestrutura básica de seus empreendimentos … gerando enriquecimento ilícito a esses particulares”, denuncia. O Caop também denuncia que o zoneamento proposta reduz a área urbana destinada ás Zonas Especiais de Interesse Social e promove a sua “interiorização”, ou seja, joga estas áreas que deveriam ser destinadas à redução do déficit habitacional para longe da orla e dos bairros consolidados e ainda as coloca terras com remanescentes de Mata Atlântica e na zona de amortecimento do Parque do Boguaçu, onde não pode ser construído. Invasão do Parque do Boguaçu O relatório também denuncia que o estudo da Prefeitura invade unidades de conservação, ao incluir no zoneamento urbano terras do Parque Estadual do Boguaçu e da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba. Uma projeção feita pelo IAP mostra bem isso. O Caop também questiona alguns mecanismos da proposta da Prefeitura que “carecem de justificativa de interesse público”. É o caso apontado da criação de um “Banco de Terrenos” que, segundo o Caop, permitiria particulares trocarem seus terrenos em áreas que não podem ser edificadas por terrenos edificáveis: “A ideia de permutar imóveis públicos hábeis à edificação por áreas não edificáveis de particulares acha-se eivada de intolerável ilegalidade e franca violação aos princípios da Administração Pública”. O Caop também critica o modelo adotado para outorga onerosa e outros pontos que interessam sobretudo aos grandes proprietários de terrenos, aos construtores e ao setor imobiliário. Ao final, o Caop apresenta algumas sugestões à 2º Promotoria de Justiça. Em resumo, verificar a transparência, a publicidade e participação social na elaboração do novo plano diretor, cobrar a elaboração e apresentação das leis que devem compor o plano e as mudanças necessárias para obedecer a legislação ambiental, agrária, do Estatuto da Cidade. À prefeitura, o relatório mapeia alumas possíveis irregularidades, ilegalidades e riscos de deixar o interesse público para se submeter a interesse de particulares. O…

Luiana Marcela Arsego, de 16 anos, morreu depois de ser esfaqueada pelo ex-companheiro, na noite deste sábado (29), em Guaratuba. O crime foi divulgado em primeira mão pelo Jornal de Guaratuba. O crime aconteceu na rua Berílio Padilha da Cunha, no bairro Vila Esperança. De acordo com vizinhos, Luiana estava com seu bebê no colo quando Welington Rafael Bispo de Oliveira, de 25 anos, a atacou. Ela foi levada pelo Samu ao Pronto Socorro Municipal, onde não resistiu aos ferimentos e morreu. Welington permaneceu no local até a chegada dos policiais militares que o prenderam. Nas redes sociais, parentes contaram que os dois estavam separados. Familiares informam que o corpo de Luiana será velada na Capela Sta. Terezinha em Pontal do Paraná.

Pela terceira vez neste ano, ladrões bloqueiam a BR-277, entre Curitiba e o Litoral e usam explosivos para assaltar um carro-forte. Os outros dois assaltos aconteceram nos dias 9 de janeiro e 10 de abril. Desta vez, na noite de sexta-feira (28), oito homens em dois carros abordaram o carro-forte, no km 38. Eles usavam armas de calibre 50 e 762. O motorista do carro-forte e um caminhoneiro que passava foram baleados e levados ao Hospital Cajuru, em Curitiba. Na fuga, os ladrões atearam fogo a um dos veículos que usaram na abordagem ao carro-forte e fugiram em uma caminhonete, em direção ao litoral do Paraná. Eles também abandonaram explosivos e itens usados no assalto. Na altura do km 25, os suspeitos cruzaram com um carro da Polícia Militar e houve nova troca de tiros, mas sem feridos. Os ladrões usaram outros dois carros que passavam na região, para bloquear a pista. Eles furaram os pneus e retiraram as chaves dos veículos. O grupo fugiu em direção a Paranaguá.

O público quase lotou o pequeno auditório da Prefeitura de Guaratuba, na tarde desta quinta-feira (27), para debater o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foi a segunda audiência pública de três que deveriam ser realizadas, já que na primeira, no dia 13, a Prefeitura não tinha nenhuma proposta para apresentar porque as secretarias não haviam enviado seus projetos para os próximos quatro anos - virou uma apresentação de estatísticas e um bate papo entre os poucos presentes. Foi marcada uma segunda reunião, para o dia 20, que acabou sendo cancelada, também por falta de informações das secretarias. A reunião desta quinta-feira-feira acabou sendo a primeira e única de fato. O prefeito Roberto Justus tem de enviar o projeto de lei da PPA à Câmara de Vereadores até o dia 30 de julho. Deverá dar entrada na sessão da Câmara de segunda-feira (31). Atenção para os prazos de envio das leis orçamentárias para a Câmara: Plano Plurianual (PPA): 30 de julho Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): 30 de agosto Lei Orçamentária Anual (LOA): 30 de outubro Perguntas, esclarecimentos e propostas Apesar de não terem mais uma oportunidade para debater a PPA, as cerca de 30 pessoas que compareceram saíram satisfeitas – menos uma cidadã que, ao ver que a maior parte os gastos previstos em diversos programas se destinavam à folha de pagamento dos servidores, levantou-se: “Não vou ficar aqui só vendo o salário dos outros”, disse. A plateia animada deu trabalho ao controlador do município, Joelson Travassos, que apresentou a proposta, e ao seu assessor na tarefa, Rui Sérgio Jacubovski. Cada programa e as poucas ações explicitadas foram questionadas, geraram debates e alguns esclarecimentos. O único secretário municipal presente, Jacson Braga, da Segurança Pública, explicou os projetos para os próximos anos e os poucos investimentos incluídos na PPA (cerca de 120 mil por ano em aquisição de equipamentos e câmaras): o grosso dos recursos deverão vir do famoso financiamento para o Guaratuba Digital que foi aprovado pela Câmara em 2014 e novamente em 2016, ainda não foi liberado pelo governo do Paraná. Ao final de duas horas, duas propostas do público foram apresentadas e aprovadas por aclamação: redução do Orçamento da Câmara de 7% para 4% e a criação de uma ação dentro do programa “Cultura Guaratubana” para incentivar a tradicional feira de artesanato da Praça Central. A primeira terá de ser enviada como sugestão à Câmara, já que o Executivo não tem poder para reduzir o repasse constitucional do Legislativo. Prefeitura revê para baixo a estimativa de receita A Prefeitura de Guaratuba espera uma receita de R$ 126,9 milhões em 2018, que poderá chegar a R$ 146,9 em 2021. A estimativa é resultado de uma revisão para baixo na arrecadação de 2017 e o reajuste pela inflação atual. Em vez dos R$ 125 milhões do orçamento aprovado em 2016 para este ano, espera-se arrecadar cerca de R$ 119 milhões. O déficit de R$ 6 milhões terá de ser coberto com cortes, que começaram por salários e gratificações e deverão continuar nos contratos com fornecedores. Neste, e nos próximos anos, o maior gasto continuará sendo a folha de pagamento e o custeio da máquina. Investimentos não passam de 3%, informou Joelson. Veja a apresentação com o resumo do projeto da PPA que passa a ser debatida pela Câmara de Vereadores: