Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Lideranças indígenas do Litoral do Paraná vão mostrar um pouco da cultura do povo Mbyá Guarani, mas principalmente mostrar que estão mobilizados para barrar o avanço do governo e de sua base parlamentar contra direitos já conquistados. Nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, o Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná sedia o I Encontro Indígena do Litoral do Paraná: Cultura, direitos e resistência. O evento contará com a presença de lideranças indígenas de aldeias de Antonina, Paranaguá e Pontal do Paraná, além de indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai). O encontro terá ainda uma mostra de fotografias etnográficas feitas em aldeias guarani do litoral do Paraná e uma feira de artesanato indígena com colares, pulseiras, brincos, cestos de palha e animais talhados em madeira. No final de abril, diversos povos indígenas ocuparam Brasília com o Acampamento Terra Livre, na maior mobilização já realizada nas 14 edições do evento. Eles protestaram contra o congelamento dos gastos sociais já aprovado e consolidado pelo governo Temer e por iniciativas como o Projeto de Lei 4.059, na Câmara, que permite a venda de terras a grupos estrangeiros. Para as lideranças, a maior ameaça está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O avanço do governo e do Congresso acabou repercutindo no aumento da violência contra aldeias. Invasão e extermínio voltam a rondar povos nativos Domingo, 30 de abril de 2017. Indígenas da etnia Gamela sofrem um violento ataque no município de Viana, interior do Maranhão. Mais de 10 indígenas foram feridos e 3 foram internados em estado grave. Alguns foram atingidos com tiros nas costas, coluna, cabeça e rosto e ainda tiveram as mãos decepadas e os joelhos cortados com facões. A luta pela defesa do território Gamela no Maranhão é marcada por perseguição, ameaça e morte: somente ao longo de 2016 foram registradas 196 ocorrências de violência, 13 indígenas foram assassinados e 72 estão ameaçados de morte. Sábado, 29 de agosto de 2015. O corpo de um indígena é encontrado jogado no chão. Coberto por sangue e com três tiros, o assassinato revela mais um episódio na difícil luta dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá pela manutenção de seu território no interior do Mato Grosso do Sul, estado do Brasil que detém o primeiro lugar em violência contra indígenas. O ano de 2015 traz números estarrecedores: 12 tentativas de homicídio, 12 ameaças de morte, 5 casos de lesão corporal, 9 casos de violência sexual, 08 de abuso de poder e 25 assassinatos de indígenas. Domingo, 20 de abril de 1997. Madrugada quase fria na capital do país. O indígena pataxó Galdino Jesus dos Santos estava em Brasília para comemorar o Dia do Índio. Como não dispunha de recursos financeiros para cobrir seus gastos com hospedagem, Galdino teve que ir dormir em um banco de parada de ônibus. As comemorações do abril indígena tiveram fim naquele momento para Galdino Pataxó: cinco jovens de classe média alta jogaram gasolina e atearam fogo sobre o corpo do indígena que acordou desesperado em chamas e morreu no hospital poucas horas depois com 95% do corpo queimado. Galdino entrou para uma terrível estatística que coloca o Brasil entre os países onde mais há violência contra a vida e a tradição de indígenas. Os quinhentos anos que se seguiram aos primeiros contatos entre o colonizador europeu e os povos originários que habitavam as Américas antes da chegada de portugueses e espanhóis foram escritos com letras de sangue em um livro dedicado à violência. As tentativas de escravização de indígenas, a destruição de comunidades inteiras, a prática de uma violência simbólica representada pela conversão sistemática de indígenas à religião do colonizador branco, as expulsões forçadas de terras tradicionalmente ocupadas no interior de florestas ou às margens de rios, enfim, há todo um repertório de extermínio que atravessa a escrita da história do Brasil e chega aos dias de hoje, mais de quinhentos anos depois, revestido com a mesma cor de sangue, o que nos permite falar em uma institucionalização política contrária aos direitos indígenas por parte do Estado brasileiro. As ações da bancada ruralista na Câmara e no Congresso em Brasília, as anulações de terras indígenas que já tinham sido demarcadas, as recentes investigações federais que propõem o indiciamento em massa de antropólogos, indigenistas e lideranças indígenas são alguns exemplos de situações que ilustram o atual cenário enfrentado pelos povos indígenas no país: um contexto de insegurança jurídica que induz ao aumento da violência como a que recentemente vimos no interior do Maranhão. É nessa conjuntura que apresentamos o I Encontro Indígena do Litoral do Paraná, realizado no dia 25 de maio de 2017. Com o tema Cultura, direitos e resistência, a edição de 2017 terá a participação de lideranças indígenas da etnia Mbyá Guarani e de indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai), os quais estarão reunidos no Instituto Federal do Paraná, em Paranaguá, para debaterem com alunos, professores e demais interessados um tema que está na ordem do dia, pelo teor de relevância e urgência que carrega: não podemos permanecer inertes à destituição de direitos arduamente conquistados. Direitos que traduzem uma cultura e modo de ser e viver específicos. Direitos que estão na Constituição Federal de 1988. Nós vamos resistir. Paranaguá, 22 de maio de 2017 – Manifesto do I Encontro Indígena do Litoral do Paraná

As famílias acampadas na Fazenda Ouro Verde concordaram em sair no dia 10 de agosto, mas ainda acreditam que um estudo do Incra pode manter a ocupação e até iniciar o processo de desapropriação da área. De acordo com a Justiça, são cerca de 1.000 pessoas abrigadas em 117 barracas. Elas pertencem ao Movimento Sem Terra (MST) No dia 9 de maio, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram junto com o juiz titular da Unidade das Questões Agrárias, Juliano Serpa, e o Ministério Público fazendo uma inspeção na fazenda. No mesmo dia, Serpa presidiu audiência que resultou em acordo. “A Justiça Agrária cumpriu mais uma vez com sua função, que é a composição pacífica e amigável de conflitos coletivos pela posse de área rural, preservando, acima de tudo, a integridade física de todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam do processo”, comemorou o juiz Serpa. A advogada Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, de Joinville, defendeu os acampados e disse ao jornal Diário Catarinense que eles pretendiam suspender o processo de desocupação até a conclusão do estudo do Incra, e isto não foi conseguido. Leia trecho da declaração: – A audiência foi bastante tensa, em virtude da postura do latifundiário que foi muito intransigente e deselegante. Com a ajuda do juiz agrário e do Ministério Público, acabou convergindo para um acordo que não é o acordo que a gente deseja. Nós desejávamos que o processo fosse suspenso, que área fosse investigada e que o MST pudesse usar o terreno para fins de reforma agrária – afirma. Apesar de o resultado não ter agradado a advogada, ela diz que o Incra se comprometeu em fazer um estudo da área ocupada. Se não houver mudanças no processo, Cynthia diz que os acampados cumprirão com o acordo. – O Incra concordou em fazer uma análise. É uma terra totalmente improdutiva. É uma injustiça que alguém possa acumular tanta terra sem dar uma destinação adequada, que é o que a Constituição Federal determina – defende O Diário de Santa Catarina também ouviu Alvaro Carlos Meyer, advogado de Francisco Duarte Medeiros, locatário de uma porção da Fazenda. – Eles invadiram uma área que pelo plano diretor é uma área industrial e retro portuária. Ela se tornou uma área urbana. E as áreas urbanas não são sucessíveis para fins de reforma agrária e de assentamento. Eu fiz um pedido de reconsideração ao juiz e ele chegou decidido na audiência, concedendo a liminar de posse – disse o advogado, que afirmou que 40 cabeças de gado ficaram retidas e bezerros morreram por falta de atendimento durante a ocupação. Segundo o MST, a fazenda tem cerca de mil hectares improdutivos há mais de 10 anos. Destes, 39 hectares foram alugados para evitar uma ocupação e a consequente desapropriação da área total.

Óleo na pista provocou quedas e ferimentos leves em alguns ciclistas que participaram do Desafio da Graciosa, na manhã deste domingo (21). A Polícia Rodoviária Estadual suspeita da ação de vândalos, que teriam derramado uma grande quantidade de óleo nas proximidades do "Recanto Mãe Catira". O óleo se espalhou em uma extensão de aproximadamente 100 metros. A maior parte da histórica Estrada da Graciosa é pavimentada com paralelepípedos, já normalmente lisos escorregadios. A prova aconteceu das 7h às 10h30 e manteve a estrada bloqueada para veículos. A programação era liberar o acesso em Curitiba a partir das 10h, o que só aconteceu no final da tarde. Caminhões despejaram areia na. Foi preciso que caminhões jogassem areia no trecho atingido.

Pescadores artesanais de Matinhos e Pontal do Paraná poderão pescar no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as colônias de pescadores das duas cidades assinaram um Termo de Compromisso (TC) para compatibilizar a conservação ambiental com a pesca artesanal tradicional. O termo autoriza a pesca da tainha, cavala e salteira, espécies de peixes migratórias e não residentes no território protegido pela unidade de conservação (UC), que possuem interesse comercial na economia e na cultura das comunidades caiçaras do litoral paranaense. O período autorizado vai de 15 de maio a 31 de agosto, exclusivamente com o uso da rede de emalhe de deriva, tipo rede alta, na modalidade de cerco não anilhado. Em termos de impacto sobre o ecossistema local, de acordo com o monitoramento participativo da pesca realizado no ano passado pelo Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná, a pescaria autorizada é altamente seletiva, com baixa captura de fauna acompanhante e de espécimes juvenis. Pelo fato de ser direcionada a espécies migratórias, tem impacto espacial e temporalmente reduzido sobre a área e atributos protegidos pela UC. O termo terá vigência de um ano e estabelece um protocolo de monitoramento das pescarias com o objetivo de gerar dados e informações para subsidiar a elaboração e aplicação dos mecanismos de gestão do Parque, em especial a busca por uma solução definitiva para o conflito socioambiental envolvendo a pesca artesanal em território tradicional em sobreposição aos limites da UC. A cerimônia foi realizada na sexta-feira (12), na comunidade de Pontal do Paraná, e contou com a presença do prefeito do município, equipe local do ICMBio, pescadores, presidentes das colônias e pesquisadores da UFPR. A notícia foi divulgada pelo ICMBio nesta sexta-feira (19). Reivindicação antiga Os pescadores artesanais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná reivindicam o direito de manter o uso do território tradicional de pesca, hoje inseridos no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, desde a criação da unidade em 2013. A proibição imediata da pesca a partir da criação da unidade de conservação gerou um conflito socioambiental decorrente da restrição de acesso e uso de recursos pesqueiros essenciais à manutenção do modo de vida tradicional dos pescadores. O fato trouxe, como consequência, dificuldades para a gestão do território por parte do Instituto Chico Mendes, que desde 2014 vem buscando uma solução transitória. Estratégia A celebração de termos de compromissos com comunidades tradicionais vem sendo adotada pelo ICMBio em situações semelhantes, onde a proteção integral dos atributos naturais de determinada porção territorial, a partir da criação de uma UC em sobreposição a territórios tradicionais, contrasta com o direito de uso de recursos naturais por um grupo social específico. O trabalho seguiu as diretrizes e procedimentos previstos na Instrução Normativa ICMBio nº 26/2012 e foi realizado por uma equipe de servidores da Coordenação Regional 9, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais (COGCOT), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul) e do Parque Nacional. Contou ainda com a participação do Núcleo de Estudos em Sistemas Pesqueiros e Áreas Marinhas Protegidas (Nespamp) do CEM/UFPR. Os termos do acordo foram construídos ao longo da semana de 24 a 27 de abril, a partir de reuniões com as colônias de pesca, pescadores artesanais e Nespamp, sendo aprovadas coletivamente em reunião realizada em Matinhos na tarde de 27 de abril. Fonte: Comunicação ICMBio

A Prefeitura de Guaratuba realiza teste seletivo para contratação imediata de 12 agentes de combate às endemias. O salário é de R$ 937,00, acrescido de R$ 77,00 para equiparação ao Piso Salarial da categoria e mais 20% de 20 % de adicional de insalubridade. Os candidatos tem de ter ensino fundamental completo (9º ano ou 8ª série). A jornada é de 40 horas semanais. As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 22, e vão até o dia 31 de maio, na Secretaria de Saúde, na rua Capitão João Pedro, nº 188, centro, ao lado do Hospital Municipal. O resultado final e convocação para avaliação médico-admissional sairá no dia 9 de junho. O agente de combate às endemias desenvolve ações educativas e de mobilização da comunidade no controle de doenças, orienta a comunidade sobre sintomas, riscos, sobre o agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva, entre outras ações. Mais informações pelo telefone 3472-8675. Confira o Edital: http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/images/downloads/Edital.pdf Anexo I: http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/images/downloads/ANEXO_I_EDITAL_TESTE_SELETIVO.pdf Anexo II: http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/images/downloads/ANEXO_II_EDITAL_PROCESSO_SELETIVO_AGENTE_DE_ENDEMIAS.pdf Fonte: Prefeitura de Guaratuba

A Polícia Federal prendeu, na manha desta sexta-feira (19), oito pessoas em Paranaguá em operação contra o tráfico de drogas em quatro estados. A operação Flashback cumpriu, até o incio da manhã, 17 mandados de prisão. Além dos detidos em Paranaguá, foram presas cinco pessoas no Pará, duas em São paulo e duas no Rio Grande do Sul. Um mandado de prisão foi expedido para a cidade Cascavel Oeste do Paraná, mas o alvo não foi localizado até o fechamento desta matéria. No toral, foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva e seis de prisão temporária. De acordo com a PF, grande quantidade de droga era enviada de portos brasileiros para a Europa de portos brasileiros para a Europa. Com informações da PF, G1, CGN, Zero Hora e CTVE

A grandiosa faixa de infraestrutura em Pontal do Paraná é um projeto para o futuro. O Conjunto de obras que o Governo do Paraná pretende licenciar tem apenas uma rodovia de pista simples e um canal de macrodrenagem, ao custo estimado de R$ 260 milhões. A faixa de infraestrutura terá 23 quilômetros de extensão e 175 metros de largura, entre a rodovia PR-407 (próximo do posto da Polícia Rodoviária Estadual) até a região de Ponta do Poço, zona portuária do município. Também estão sendo projetadas vias de acesso aos balneários de Primavera, Ipanema, Shangri-lá e Vila Nova, com oito viadutos. De acordo com a Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística, todas as sugestões e críticas que foram apresentadas nas duas audiências públicas e coletadas pela internet e serão documentadas no processo de licenciamento ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nos próximos meses. A segunda audiência aconteceu nesta quarta-feira (17), na Associação Banestado, em Praia de Leste porque a Justiça cancelou a primeira reunião, realizada em janeiro, e na qual faltaram documentos e informações sobre os projetos da ferrovia, linhas de transmissão de energia elétrica, saneamento e gasoduto e seus respectivos impactos ambientais. O Ministério Público continua apresentando os mesmos questionamentos e os estudos que o governo está fazendo ainda serão analisados pela Justiça. Durante seis horas de audiência, a equipe do governo apresentou e discutiu apenas “uma síntese das obras”. O “pacote completo” da faixa (construção de uma ferrovia, dutos de saneamento, gasoduto e uma rede de transmissão de energia elétrica) ainda não tem previsão de começar a ser discutido.

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, foi à Câmara na tarde desta quinta-feira (18) para protocolar pessoalmente seis projetos de lei. São três projetos tratam de programas de proteção e controle de animais, entre eles a instituição de um programa de castração de cães e gatos e de aplicação de multas para quem promover maus tratos aos animais. Outros dois tratam da composição do Conselho Municipal de Turismo e da criação do Fundo Municipal do Turismo. No Conselho, a grande mudança é a participação de setores da sociedade: artesãos, Instituto Guaju, Associação Comercial (Acig) e Adetur, além de um representante da Câmara. O governo terá metade dos conselheiros, em número de cinco: secretarias da Cultura e do Turismo, do Esporte e Lazer, de Urbanismo, de Demandas da Área Rural e da Procuradoria do Município. Refis – O último projeto de lei institui um programa para pagamento de débitos atrasados com o município – Refis. A grande novidade é a volta do parcelamento, que não houve nos últimos quatro anos. Serão oferecidos descontos para o pagamento à vista, em seis parcelas, em 12, 24, 36 e 48. A parcela mínima é de R$ 50,00. Poderão ser refinanciados débitos tributários, não tributários, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, que estejam vencidos até dezembro de 2016. O prefeito veio acompanhado da primeira-dama e secretária de Esporte e Lazer, Flávia Justus, e do secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, que participaram da elaboração dos programas para os animais. Segundo o prefeito, o motivo da ida à Câmara foram os projetos relacionados aos animais, “um compromisso de campanha” A entrega foi feita no protocolo da Câmara e na presença do presidente Mordecai de Oliveira, da vereadora Maria do Neno e dos vereadores Gabriel da Ganusa, Sérgio Braga, Laudi Tato, Vilson Linho e Itamar Junior. Os projetos devem dar entrada na próxima sessão, na segunda-feira (22), e ser encaminhados para análise das comissões permanentes.

Alunos de duas turmas da Escola Municipal Olga Silveira apresentaram, na manhã desta quinta-feira (18), uma “indicação” e um “projeto de lei” no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaratuba. Foram cerca de 50 crianças do 5º ano que participaram do projeto “Escola no Legislativo”. Assistiram uma “aula” da vereadora Professora Paulina sobre os três poderes, a função dos vereadores e o funcionamento da Câmara. Também foram recebidos pelo presidente Mordecai de Oliveira e pelos vereadores Vilson Linho, Laudi Tato e Donizete Pinheiro. Em grupos separados, os cerca de 50 alunos percorreram os corredores da Câmara e conheceram todos os gabinetes e setores administrativos, conduzidos pelas servidoras Bruna Correia e Michele Silveira. Da Mesa Diretora, a aluna Thaís Correia Nahirniak (5º C, da professora Talita de Souza) leu o projeto de lei elaborado em conjunto com seus colegas para determinar a presença de segurança Municipal (eles citam uma fictícia Guarda Municipal) nos horários as entradas e saídas das escolas. Jacqueline da Silva Andrade (5º Ano A, da professora Ângela Maria Moreno), leu uma indicação para o prefeito instituir um “programa de controle populacional de cães e gatos”, com a devida justificativa. A professora Talita elogiou a iniciativa da Câmara e aproveitou para convidar todos os vereadores a visitarem as escolas municipais para conhecerem melhor a realidade das instituições de ensino. Fotos e texto: Câmara Municipal de Guaratuba

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos propôs, nesta quarta-feira (17), ação civil pública contra o ex-prefeito Eduardo Dalmora. Em 2013, conforme relata o Ministério Público do Paraná, o então prefeito encaminhou à casa legislativa projeto de lei que convertia a propriedade em Zeis. O texto foi aprovado em regime de urgência, “sem observar que já havia outras áreas de interesse social previstas no Plano Diretor do Município, aptas à construção de habitações populares, e sem a confecção do estudo prévio, ou seja, contra o interesse público”. Imóvel valorizado – Além da condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos e multa, o MP também pede a declaração de nulidade da Lei Municipal 1.619/2013, que trata do terreno de Dalmora. “Após ser convertido em Zeis, o imóvel valorizou e foi vendido a uma construtora por R$ 650 mil. Foram iniciadas no terreno obras para a construção de moradias, por meio do Minha Casa Minha Vida, mas o projeto foi paralisado por auto de infração ambiental – como não fizeram estudos de viabilidade, não verificaram que o lugar era inviável para construção, por questão ambientais. Essa situação também é objeto de ação proposta pelo Ministério Público.