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Policiais civis prenderam, na tarde deste sábado (7), em Guaratuba, o suspeito de ter matado Maria de Fátima Bressan. Jairo Alexandre Nogueira, de 29 anos, foi detido em um barco ancorado na baía de Guaratuba,  próximo à Praça Central. Ele era procurado desde agosto. Maria de Fátima, de 54 anos, conhecida como "Poetisa" foi encontrada morta em sua casa, no dia 23 de agosto. Ela estava em sua cama amarrada pelos pulsos com os braços para trás. O Ela morava na travessa Julia Wanderlei, no bairro do Brejatuba. Ela teria sido morta por estrangulamento alguns dias antes.

A Câmara de Guaratuba vai regulamentar os valores e os critérios das diárias para vereadores e servidores por Lei – antes era por Resolução. Para uma viagem a Curitiba sem pernoite com seu próprio veículo, um vereador receberá uma restituição de R$ 280,00. Se for com veículo oficial, o vereador não receberá diária. Também não serão pagas diárias para descolamentos com distâncias menores que 150 km. Os valores seguem uma tabela do Projeto de Lei 637, que foi aprovado, em primeira votação, nesta sexta-feira (6). O projeto também estabelece critérios para conceder as diárias e estabelece que elas destinam-se ao custeio de despesas de a) deslocamento; b) alimentação; c) pedágio; d) locomoção no destino; e) hospedagem; f) estacionamento; g) retorno; e h) desgaste e manutenção do veículo. “A responsabilidade sobre eventuais danos ou prejuízos que o veículo possa ter é de inteira responsabilidade do proprietário”, no caso o vereador ou servidor. O projeto também define critérios para a concessão, fundamentação do pedido e prestação de contas. Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei 637 Também em primeira votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 11, que atualiza a lista de atividades do ISS (Imposto Sobre Serviços) seguindo a nova legislação federal; o PL 1.438, que institui o programa Família Acolhedora; e o PL 638, que altera dispostos no Refis para débitos não tributários. Em segunda votação, foi aprovada Resolução para doar ao Município dois veículos da sua frota: um Focus e um Fiesta. Atualização (10/10/2017) – O Projeto de Lei 637 foi aprovado em segunda votação, na segunda-feira (9), com acalorado debate, oito votos a favor e os votos contrários dos vereadores Professora Paulina, Almir Troyner, Donizete Pinheiro e Nei Stoqueiro. Na mesma sessão, foi aprovada, também em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Teve 12 votos a favor e o voto contrário de Almir Troyner. A emenda altera dois artigos da Lei Orgânica do Município. Uma mudança, no Artigo 50, define que projetos de resoluções e de decretos legislativos terão votação única, conforme já dispõe o Regimento Interno da Câmara. Outra, no Art. 103, exclui o pagamento de 13º terceiro salário e terço de férias das vedações da Lei Orgânica. A mudança segue decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou que o pagamento é constitucional. A mudança na LOM não cria os benefícios, que dependerá de lei ordinária.

A partir deste final de semana, equipes da Rotam, do Bope e da RPA (Rádio Patrulha Auto) realizarão operações de fiscalização e abordagens de indivíduos suspeitos em Guaratuba. A informação foi divulgada no site oficial do Município. De acordo com a Prefeitura, o tenente-coronel Rui Noé Barroso Torres, comandante da Polícia Militar no Litoral, comunicou o início das atividade, nesta sexta-feira (6), ao secretário municipal de Segurança Pública, Jacson Braga. “Ciente do aumento do número de crimes relacionados ao patrimônio, da queda do número de prisões e apreensões de armas de fogo e drogas, do baixo efetivo policial presente na cidade, Torres disse que não medirá esforços para atender a demanda por segurança pública de Guaratuba”, informa a Prefeitura. Jacson Braga também solicitou ao comandante que sejam formadas novamente na cidade as equipes do serviço reservado de inteligência da PM. A partir desse final de semana, ocorrerão blitzes e abordagens constantes em áreas consideradas críticas. As ações não tem prazo para terminar. Fonte: Prefeitura de Guaratuba

No final das contas, o aumento do IPTU que gerou tantos protestos em Guaratuba acabou sendo uma tábua de salvação para a Prefeitura. Até agosto, o imposto arrecadou mais de R$ 21 milhões, um aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que deu alguns sustos pela imprevisibilidade dos repasses, acabou aumentando 8,6% e rendendo cerca de R$14,5 milhões. Os números são do relatório de metas fiscais quadrimestrais, que as prefeituras e câmaras têm de apresentar e explicar para a população em audiências públicas que acontecem três vezes ao ano. Para superar a preguiça ou falta de interesse e atender as reclamações nas redes sociais, em Guaratuba elas começaram neste ano a ser realizadas depois do horário comercial, sempre a partir das 18h. Não adiantou. O relatório do 2º quadrimestre de 2017 foi mostrado e discutido no início da noite de quinta-feira (26) para um público resumido de um repórter, dois assessores legislativos e dois diretores da Câmara: Elisângela Octaviano, Denilson Eduardo Silva, o diretor geral Lao Miotto e o diretor contábil Jorge Luiz Ramos– além da pequena Melissa Octaviano, de seis anos, que preferiu ficar brincando com um copo e umas pitangas que havia colhido no caminho a acompanhar a apresentação feita pelo controlador do Município, Joelson Corrêa Travassos, e pelo técnico Rui Sérgio Jacubovski. Para quem não pôde ir, mas está interessado nas contas públicas: Além de mostrar os números dos quatro meses – maio a agosto –, a equipe da Prefeitura apresentou os dados do ano todo. De janeiro a agosto, a Prefeitura de Guaratuba arrecadou e recebeu 68,5% do previsto para o todo o ano. Teve uma receita de R$ 86,3 milhões e gastou R$ 85,7 milhões. Mesmo quitando R$ 6,8 milhões de “restos a pagar” de 2016 e anos anteriores, conseguiu um pequeno superavit de R$ 569 mil. Mas nem tudo é um mar de rosas e as medidas de contenção de gastos vão perdurar, pelo menos até o final do ano. O Município chega ao último quadrimestre com R$ 4,5 milhões de restos a pagar e não conseguiu sair do alerta nos gastos com pessoal em que começou o ano. A folha de pagamento ainda compromete 53,26% das Receitas Correntes Líquidas, quase 2 pontos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Com isto, o Município fica proibido de: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. E tem mais: Não alcançada a redução no prazo estabelecido (2 quadrimestres), e enquanto perdurar o excesso, o Município não poderá: I - receber transferências voluntárias; II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Dívida do Guaraprev anterior a 2009 representa 58% As dívidas do Município alcançaram R$ 44 milhões, mais da metade do chamado rombo com a previdência municipal (Guaraprev) e anterior a 2009, início da primeira gestão da ex-prefeita Evani Justus: R$ 25,8 milhões. Os parcelamentos do Guaraprev feitos em 2014 e 2015 geram uma dívida de R$ 1,7 milhão. A dívida consolidada dos empréstimos para asfalto e paver somam R$ 7,7 milhões. Os precatórios, R$ 7,9 milhões. Há ainda R$ 1 milhão de um contrato com o BNDES, o chamado PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). Câmara dentro dos limites de gastos Na mesma audiência, Lao Mioto e Jorge Ramos apresentaram os números da Câmara Municipal. O Orçamento do Legislativo para 2017 é de R$ 5,1 milhão, quase R$ 500 mil abaixo dos 7% que teria direito. De janeiro a agosto, os gastos com folha de pagamento foram de pouco menos de R$ 2,3 milhões, atingindo 66,48% do total de despesas, abaixo dos 70% de limite. Nos 12 meses entre setembro de 2016 e agosto de 2017, a folha consumiu 3,18% das Receitas Correntes Líquidas do Município, bem abaixo do limite de 6% e do índice prudencial de 5,7%. Veja o demonstrativo da Câmara: aqui Confira os números do Município de janeiro e agosto

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) realizou, na terça-feira (3), uma audiência pública para tratar do impacto da instalação de armazém e esteiras do Moinho Iguaçú nas proximidades do Santuário do Rocio. A determinação é porque a Procissão Solene da Festa de Nossa Senhora do Rocio está registrada como Patrimônio Imaterial do Brasil, Estiveram presentes no salão pastoral da igreja representantes da empresa, do conselho pastoral do Santuário, do Iphan, da prefeitura e da câmara municipal, devotos e moradores das redondezas, para tratarem sobre os impactos da implantação de um novo projeto naquela área. A promotora do Ministério Público em Paranaguá participou como ouvinte na audiência. O representante do Moinho Iguaçu iniciou a audiência mostrou a localização dos armazéns e esteiras que serão instalados. Quando a palavra foi aberta para a manifestação dos presentes, apesar de a audiência ser específica sobre a questão do patrimônio imaterial, o presidente da associação e diversos moradores pontuaram sobre os problemas de acesso e infraestrutura do bairro. No fechamento da audiência foi sugerido pelo Iphan que o empreendedor coloque de forma documentada o compromisso de cessar o recebimento de mercadorias durante a procissão solene para não prejudicar o acesso ao local, nem o andamento do evento. Foi assinado ainda um termo de compromisso da empresa de prestar auxílio financeiro para a manutenção do Santuário. A reunião foi considerada, pelo reitor do Santuário, como um ponto de partida na discussão e tomada de providências para melhorar o Santuário, seu entorno e a situação dos moradores que, em sua maioria, não desejam sair do bairro. Foi feita outra vez a convocação para que os devotos de Nossa Senhora do Rocio, os frequentadores do Santuário, os moradores locais, as autoridades interessadas e toda a população de Paranaguá para estarem, no próximo dia 10 de outubro, na sessão da Câmara dos vereadores onde será mostrada a situação e encaminhados pedidos para solucionar alguns dos problemas. Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores Convidado: Reitor do Santuário, Pe. Joaquim Parron Assunto: Santuário Estadual de Nossa Senhora do Rocio Local: Câmara de vereadores de Paranaguá Data: 10 de outubro de 2017 – Terça-feira / Horário: 19 horas Fonte: Giolete Babinski / Comunicação do Santuário de NSra do Rocio

Alunos do 4º e 5º anos da Escola Municipal Sebastião Silveira de Souza, no bairro Nereidas, estão recebendo formação em Direitos Humanos. O projeto Direitos Humanos nas Escolas do Ensino Básico iniciou no final de agosto e alunos, professores e direção da escola, participam semanalmente das dinâmicas, atividades lúdicas e escuta ativa. A iniciativa é da voluntária e advogada Priscila Noemia Diedsitsch. O projeto tem apoio da Secretaria Municipal da Educação. Com a intenção de integrar a comunidade escolar e o conhecimento jurídico humanístico formando um espaço saudável e respeitoso, o projeto desenvolve personalidades e habilidades, potencializando a criatividade na resolução de conflitos. As atividades também objetivam a melhora na autonomia, autoconhecimento e autoestima dos alunos. Segundo a idealizadora do projeto, é necessário inserir o conhecimento em Direitos Humanos desde a escola com os pequenos cidadãos. “A educação em Direitos Humanos irá proporcionar a formação de cidadãos plenos em direitos e deveres, preparados para viver e apoiar um Estado Social Democrático de Direito”, ressalta Priscila Diedsitsch. Os professores acompanham as atividades, para que, posteriormente, tenham embasamento para dar continuidade aplicando os conceitos em diversas outras matérias. Após os resultados com as turmas iniciais será avaliada a possibilidade de extensão para as demais escolas do município. Com informações da Prefeitura de Guaratuba

Cinco pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (4) em Matinhos e em São José dos Pinhais. Dois adolescentes também foram encaminhados para a delegacia. A ação foi realizada pela Delegacia da Mulher e do Adolescente de S. J. dos Pinhais. Após 30 dias de investigações, policiais civis com o apoio da Polícia Militar cumpriram quatro mandados de prisão todos relacionados a violência doméstica e uma prisão em flagrante por pedofilia. A ação contou ainda com o apoio da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) e do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). “Cumprimos quatro mandados de prisão contra homens envolvidos com violência doméstica, além de prender um outro em flagrante suspeito do crime de pedofilia”, falou a delegada responsavél pela operação, Thatiana Guzella. Um homem de 35 anos suspeito de abusar sexualmente da sua própria filha, dos 9 aos 11 anos, (hoje a adolescente está com 12 anos), foi preso pela polícia pelo crime de estupro de vulnerável. O suspeito preferiu permanecer em silêncio e só falar em juízo. A equipe policial também prendeu um jovem de 22 anos suspeito de feminicídio. O crime aconteceu 04/09 deste ano, quando o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra a própria esposa. A vítima chegou a ser encaminhada para o hospital, mas veio a falecer quatro dias depois dos fatos. O suspeito confessou o crime, porém alegou não ter intenção de efetuar o disparo. Seguindo as diligências, a Polícia Civil prendeu um homem, de 43 anos, suspeito de atear fogo na casa da ex-mulher de 43 anos. O crime ocorreu no dia 02/08/2016, a esposa ficou sabendo do fato e conseguiu fugir com o filho, sem ferimentos. Um outro homem de 38 anos também foi preso por descumprir as medidas protetivas impostas pela Justiça. De acordo com investigações o suspeito agredia a esposa constantemente, sendo indiciado pelo crime de violência doméstica. E por fim, um homem de 32 anos foi preso em flagrante suspeito de pedofilia contra uma menina de 12 anos. Durante a prisão acompanhada pela Polícia Militar, por se tratar de um soldado, a equipe policial apreendeu o celular do suspeito, contendo vídeos pornográficos envolvendo crianças. Ele responderá pelos crimes de armazenar vídeo com conteúdos de pornografia infantil e importunação ofensiva ao pudor. Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de São José dos Pinhais e aguardam à disposição da Justiça. Os adolescentes responderão pelo ato infracional alusivo ao tráfico de drogas. Os jovens foram encaminhados para o Centro de Socioeducação (Cense).